Luis Carvalho*
Recentemente setores da política brasileira têm debatido a “eticidade” da indicação do ministro da justiça senador da república, Flávio Dino, para o STF. Há quem defenda. Há quem critique. Quais as implicações da indicação de Dino para a suprema corte?
Para aprofundarmos os debates necessitamos definir sob qual ponto de vista iremos centrar nossa análise. Técnico, político ou simplesmente ético.
Do ponto de vista técnico exige-se de um ministro ou postulante o tal conhecimento jurídico suficiente para a efetivação do cargo. Dino foi juiz e é professor universitário de direito. Talvez um dos mais qualificados quadros na atual legislatura do senado. Atualmente, exerce a função de ministro, mas faz questão de relembrar que é senador da república e conhecedor da Constituição de forma competentíssima.
No que tange à política fica uma questão: pode-se indicar aliados? Se a resposta for não precisamos pedir o impeachment de Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Morais, entre tantos. Todos esses foram aliados de ex-presidentes e igualmente indicados ao STF. Se admitirmos que o STF é parte de um mecanismo político no espectro democrático atual e que em tempos passados era muito pior, pois eram os “amigos do império” que faziam parte da corte. Não teremos dificuldades. Contudo, acharmos que o recorte político e de classe não faz parte do judiciário teremos sérias dificuldades em entender as relações republicanas.
Do ponto de vista ético alguns dizem que não seria recomendável indicar aliados ao STF. Vamos assentir temporariamente a essa premissa. Doravante teremos concurso para a corte? Os presidentes posteriores irão respeitar essa premissa?
No modelo democrático brasileiro, apesar de não ser parlamentarista, opta-se pela coalizão de classes e por um governo de concessões. Sendo assim, é necessário tomar algumas medidas em prol da governabilidade e efetivação de valores democráticos. Nesse sentido, via de regra, os indicados devem defender a constituição e zelar pelo seu cumprimento – ainda que quem os indicou negue-se a cumpri-la.
Onde está a fragilidade desse sistema? Está justamente na falta de organização da classe trabalhadora. Se houvesse uma organização sistemática; uma consciência social e um projeto de democracia popular efetivo, esse debate nem seria feito, pois as energias iriam ser gastas em outros projetos de avanço e aprofundamento nas questões sociais, econômicas e políticas.
Nada do que é feito relacionado às indicações e escolha de ministros fere a Constituição, mas poderiam ser evitados se houvesse em curso um projeto coletivo de mudanças estruturais. Infelizmente tem-se que fazer concessões a setores, sobretudo, ligados ao que há de mais relacionado com a mentalidade colonial brasileira. Por isso, nossa política ainda depende muito de medidas institucionais.
* Filósofo
