O papel do Estado na crise política do Equador

 Luis Carvalho*

Os últimos dias os noticiários veicularam notícias sobre a crise política no Equador. Uma questão complexa e intrigante que desperta paixões das mais inflamadas possíveis. De um lado pessoas que acusam governos de corrupção e conivência com o crime. De outro analistas que entende que a questão é fruto de um processo histórico.

A bem da verdade governos adotaram medidas que visaram suprimir algumas questões ligadas ao bem-estar e ressocialização da população carcerária não oportunizando e nem ressocializando as pessoas em situação carcerária. Em sua dissertação, Lausch salienta que algumas reformas estruturais foram feitas no que diz respeito ao sistema carcerário e proibiu que organizações não governamentais atuassem junto aos encarcerados. Contudo, o Estado foi negligente nesse sentido.

O Estado ignora os problemas estruturais que não estão relacionados só com a delinquência organizada, por isso também deixa mais vulnerável a população carcerária. Embora o rol do crime organizado seja forte, foi o estado quem criou as circunstâncias burocráticas, sociais e políticas que produziram os massacres carcerários (Nune et al. 92) (tradução livre) (LAUSCH, 2022, p.22).

 

Nesse sentido a crise equatoriana, portanto, é fruto de um problema crônico que tem na negligência do Estado um dos elementos centrais para sua propiciação. Ao longo dos anos as lacunas deixadas pelo poder público foram preenchidas pelo poder paralelo, que nada mais é do que o crime organizado. Esse poder tende e se fortalecer em setores vulneráveis tanto da sociedade geral como nas estruturas do Estado e corromper setores dos mais diversos. Fruto disso é a crise se segurança e estado de exceção que se tem vivido recentemente.

Quando se trata de narcotráfico é impossível não ponderar sobre a política que têm se implantado em países da periferia do capitalismo como: Brasil, Equador, Venezuela, etc. Por vezes a opção que se tem implantado em tais países no que tange às políticas no combate às drogas são de viés repressor e punitivo sem investir em programas de prevenção e ressocialização de ex-detentos.

Daniel Rojas contribui para nossa reflexão sinalizando que o Equador investe, proporcionalmente, muito pouco em educação quando comparado com o investimento no sistema prisional, por exemplo, e isso não se relaciona com a melhoria de condições dos detentos, mas insere-se na dinâmica da repressão; construção de presídios de segurança; implantação de sistemas tecnológicos voltados a receptação de mensagens e afins. Sendo assim, Rojas destaca que num período de dez anos aproximadamente o país aumentou o investimento tanto na educação quando nos presídios, mas os valores são díspares.

Durante este período, verifica-se que as despesas em ambas as áreas registaram um aumento progressivo em termos nominais. Os gastos do governo com a educação aumentaram de 30 milhões de dólares em 2013 para 38 milhões em 2021, mostrando um crescimento constante ao longo dos anos. Por outro lado, os gastos com prisões tiveram um aumento semelhante, passando de 320 milhões de dólares em 2013 para 400 milhões em 2021 (tradução livre) (ROJAS, 2024).

 

Os gastos com prisões chegam a ser quase dez vezes maiores do que os gastos com educação e isso se reflete na crise política e social em seu ponto central, uma vez que a educação é uma das alternativas para se sanar as questões sociais que demandam atenção e são sistematicamente abandonadas ou tratadas de forma não eficaz.

A questão da criminalidade e do aparente caos no Equador relacionam-se com o modelo de Estado e a proposta neoliberal (inclusive adotada por governos supostamente de esquerda) que é levada a cabo na América Latina quase de forma única.

Há setores do que Estado não pode prescindir. Um deles é a educação. De igual forma o combate às drogas necessita ser pensado de forma contextual e na dinâmica contemporânea de prevenção e direitos humanos. Não se pode em pleno século XXI adotar políticas autoritárias e anacrônicas sem levar em consideração o contexto atual.

Já no que diz respeito à corrupção, o flerte com o poder financeiro e a negligência do Estado em setores estratégicos abrem margem que haja a fragilização de algumas áreas e isso permite valores basilares da democracia sejam postos em xeque.

É necessário que as classes populares tenham consciência do processos social em que estão inseridas e com isso elejam representantes que ajam com espírito público, coerência e guiados para um governo de matriz popular voltado para a equidade, responsabilidade social e justiça para que o Estado efetivo e forte possa fazer frente ao poder paralelo – favorecido pelo mercado, afinal, o comércio de drogas insere-se numa cadeia bilionária que favorece setores de diversas áreas (segurança, metalurgia, indústria bélica, etc.) que beneficiam-se do caos para vender a segurança.

Por fim é necessária uma formação política forte que seja capaz de mostrar que por trás do aparente caos e insegurança existem interesses querendo “vender” a paz. Somente com um trabalho coerente a superação será efetuada.

 

REFERÊNCIAS:

LAUSCH, Ava. La crisis carcelaria en el Ecuador: las causas, manifestaciones y algunas recomendaciones  (2022). Independent Study Project (ISP) Collection. 3473.

 

ROJAS, Daniel. La delicuencia en el Ecuador: un problema complejo con soluciones complejas. Disponível em: <http://cadiec.oe.espol.edu.ec/2023/08/20/la-delincuencia-en-el-ecuador-un-problema-complejo-con-soluciones-complejas/.> Acesso em 29 jan 2024.

 

 * Filósofo

Vale o escrito: um raio-x do Brasil

Luis Carvalho*

Há quem pense que máfia é algo que está distante de nós e acredite que, de fato, interesses escusos não façam parte das relações que envolvem Estado e interesses privados. Contudo, o documentário da GloboPlay, “Vale o escrito” é um balde de água fria.

Muito além de mostrar questões sobre a estrutura da contravenção do Rio de Janeiro, a série aprofunda questões sobre como pessoas envolvidas com contravenção e acusadas de violências brutais como tortura e assassinato circulam na alta sociedade sem constrangimento algum e frequentam os mesmos locais que políticos, autoridades policiais e judiciárias.

Um dos palcos frequentes dos contraventores é o carnaval. A chamada “Liga” das escolas, que envolve as mais famosas escolas do Rio de Janeiro é comandada por contraventores conhecidos da polícia há décadas. Todos esses, juntamente com seus familiares, são vistos pelo Brasil e pelo mundo como “artífices do carnaval”.

Alguns questionamentos emergem: como os políticos que dizem combater a corrupção convivem com a contravenção? Seria ético policiais, parte do judiciário e pessoas das altas cúpulas governamentais socializar com criminosos confessos? Tudo isso fica nítido ao longo do documentário que não deixa dúvidas de uma relação, minimamente, promíscua entre Estado, crime, contravenção, conglomerados midiáticos, carnaval, etc.

A coisa pode parecer perdida e sem esperança, contudo, as soluções podem vir por meio de mecanismos que fomentem a organização coletiva e privilegiem um tipo de ética que não vise lucro e poder em primeiro lugar.

Uma das coisas que é necessário problematizar é uma espécie de “ética capitalista” que ignoram os meios pelos quais se adquire dinheiro e influência e centra-se na ostentação; benesses do sistema; glamour e luxo. Por vezes isso vem às custas de muito sangue. Somente uma contraproposta coletiva nascendo das bases e comprometida com a ética pode subverter esse sistema.

Nesse caso iniciativas de vestibulares, cursos preparatórios e outros mecanismos centrados no protagonismo das populações periféricas, formadas com bases sólidas é capaz de suplantar tal modelo.

Fica a provocação.

*Filósofo

Fonte: https://i.ytimg.com/vi/aL4KpOGjiw0/hqdefault.jpg

Flávio Dino no STF

 

Luis Carvalho*

Recentemente setores da política brasileira têm debatido a “eticidade” da indicação do ministro da justiça senador da república, Flávio Dino, para o STF. Há quem defenda. Há quem critique. Quais as implicações da indicação de Dino para a suprema corte?

Para aprofundarmos os debates necessitamos definir sob qual ponto de vista iremos centrar nossa análise. Técnico, político ou simplesmente ético.

Do ponto de vista técnico exige-se de um ministro ou postulante o tal conhecimento jurídico suficiente para a efetivação do cargo. Dino foi juiz e é professor universitário de direito. Talvez um dos mais qualificados quadros na atual legislatura do senado. Atualmente, exerce a função de ministro, mas faz questão de relembrar que é senador da república e conhecedor da Constituição de forma competentíssima.

No que tange à política fica uma questão: pode-se indicar aliados? Se a resposta for não precisamos pedir o impeachment de Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Morais, entre tantos. Todos esses foram aliados de ex-presidentes e igualmente indicados ao STF. Se admitirmos que o STF é parte de um mecanismo político no espectro democrático atual e que em tempos passados era muito pior, pois eram os “amigos do império” que faziam parte da corte. Não teremos dificuldades. Contudo, acharmos que o recorte político e de classe não faz parte do judiciário teremos sérias dificuldades em entender as relações republicanas.

Do ponto de vista ético alguns dizem que não seria recomendável indicar aliados ao STF. Vamos assentir temporariamente a essa premissa. Doravante teremos concurso para a corte? Os presidentes posteriores irão respeitar essa premissa?

No modelo democrático brasileiro, apesar de não ser parlamentarista, opta-se pela coalizão de classes e por um governo de concessões. Sendo assim, é necessário tomar algumas medidas em prol da governabilidade e efetivação de valores democráticos. Nesse sentido, via de regra, os indicados devem defender a constituição e zelar pelo seu cumprimento – ainda que quem os indicou negue-se a cumpri-la.

Onde está a fragilidade desse sistema? Está justamente na falta de organização da classe trabalhadora. Se houvesse uma organização sistemática; uma consciência social e um projeto de democracia popular efetivo, esse debate nem seria feito, pois as energias iriam ser gastas em outros projetos de avanço e aprofundamento nas questões sociais, econômicas e políticas.

Nada do que é feito relacionado às indicações e escolha de ministros fere a Constituição, mas poderiam ser evitados se houvesse em curso um projeto coletivo de mudanças estruturais. Infelizmente tem-se que fazer concessões a setores, sobretudo, ligados ao que há de mais relacionado com a mentalidade colonial brasileira. Por isso, nossa política ainda depende muito de medidas institucionais.

* Filósofo

Consciência negra

 

Luis Carvalho*

 

Primeiramente devemos nos lembrar que um dos grandes protagonistas de Palmares, quilombo situado na Serra da Barriga (AL), foi Zumbi. O feriado em alusão à sua pessoa é parte de um movimento que inclui homens e mulheres (Dandara, por exemplo) que são igualmente importantes para pensarmos na importância do tema.

Quando celebramos a memória e resistência do 20 de novembro devemos pontuar algumas coisas. Uma delas diz respeito à inclusão que era oferecida nos quilombos. Algumas pessoas em situação desfavorável (mestiços, indígenas, entre outros) integravam o quilombo. Nesse sentido, a memória tem relação com a inclusão de pessoas em situação desfavorável que puderam ser assistidas pela experiência dos quilombos.

Há também a importância em se afirmar a periferia do sistema que organizada consegue oferecer alternativas de sobrevivência às pessoas. Os quilombos, além da agricultura de subsistência, ofereciam a possibilidade de negociação do excedente de produção. Sendo assim, apontam para uma economia alternativa, inclusiva e vinda da periferia.

Não se pode deixar de mencionar a questão racial bom que envolve o tema, uma vez que a experiência de Palmares é uma experiência negra, de afirmação da potência da negritude num Brasil escravista e que, passados alguns anos da abolição formal da escravidão, carrega traços do sistema de dominação de corpos e aviltamento de mentes, que se faz sentir em várias localidades do país.

Nesse sentido, o Dia da Consciência Negra precisa ser pontuado como uma celebração, memória e reinvindicação de direitos que ainda não foram efetivados de forma plena, sobretudo quando se trata da população negra.

A história de Resende está diretamente ligada à questão da escravidão, uma vez que a cidade era rota do escoamento do ouro e posteriormente foi parte ativa no ciclo do café.

O historiador (negro) resendense (de coração) Claudionor Rosa dizia que no pós-abolição os negros passaram a habitar bairros como Lavapés e posteriormente Vicentina e Santo Amaro. Alguns ainda no período da escravidão foram habitar no Quilombo Sant’Ana (Quatis) na fronteira com a região da Vila da Fumaça, onde habitavam os indígenas Puris.

Atualmente, pensar no Dia da Consciência Negra é pensar em espaços e iniciativas de resistência dos valores negros na sociedade. Nesse sentido, destaco três (poderiam ser muitos mais) personagens da atualidade que lutam por espaços negros em Resende, no Sul Fluminense.

  

Ubiratan Oliveira (DJ Birinha) – Atua como DJ de charme, um ritmo ligado à tradição negra e é integrante de coletivos negros que incentivam a participação e inserção social negra na sociedade resendense. Além disso, é militante político e tem ações voltas aos direitos de trabalhadores. Um importante nome da contemporaneidade.

 

Sônia Freitas – professora e atuante em várias pautas do movimento negro. Ultimamente tem resgatado a cultura do jongo. Além disso, atua em palestras e iniciativas coletivas visando a educação e divulgação do legado negro na sociedade resendense.

Cláudio Freitas – mestre de capoeira e DJ. Atua no movimento negro há mais de três décadas. Um incansável lutador da cultura negra e valorização das tradições negras em Resende. Suas intervenções na cultura, arte e esporte possuem caráter amplo socioeducativo e cultural.

 

Obviamente que poderiam constar vários outros nomes nessa lista, contudo, citando esses entendemos que colaboramos para o fortalecimento de uma memória coletiva. Memória essa que diz muito sobre a tradição negra.

A luta negra é uma luta histórica, que se inicia antes de nós e (infelizmente) não terminará conosco, pois as próximas gerações terão muito o que lutar. Contudo, temos em mente que só o coletivo nos salvará.

 

*Filósofo

Eleições na Argentina e a aproximação com o Brasil*

 Oscar Soto*

A decisão de Lula de apoiar Sergio Massa tem sido uma novidade no processo eleitoral argentino dado que o candidato Javier Milei é o que mais se aproxima da experiência Bolsonaro no Brasil e é muito importante pensar o futuro da região e do Mercosul com dois atores fundamentais como Argentina e Brasil.

Refiro-me aqui a Javier Milei - o candidato da extrema-direita Argentina - que já se manifestou repetidamente contra a possibilidade de dar continuidade ao Mercosul bem como de ter ligações com países latino-americanos e até com a China porque são, segundo ele, economias comunistas.

O apoio do Brasil à proposta da União pela Pátria é, sem dúvida, um elemento importante quando se pensa em equilíbrios internacionais. A Argentina encontra-se perante uma situação extrema com um candidato sui generis, sem partidos políticos, sem história política anterior, com um discurso marginal que procura dolarizar a economia, extinguir o Banco Central, privatizar a saúde, as ruas, a água, o mar, educação, em suma, retirar todos os subsídios possíveis da economia além de romper relações com países da região e uma série de propostas que chegam até à venda de órgãos e à comercialização de bebês.

 Esse é Javier Milei e a sua proposta política ultraliberal é uma aposta no precipício. Nesse sentido, a Argentina se depara com a possibilidade de dar continuidade aos 40 anos de democracia que se comemoram este ano, ou pelo contrário, eleger através do voto popular um neofascista com características místicas além de ter um forte desequilíbrio emocional e até mesmo dizer algum de ordem mental.

Penso que é importante pensar nas alianças latino-americanas e na possibilidade de nutrir o grande país com governos populares e não com experiências como as de Bolsonaro, Trump e muitas outras que causaram muitos danos tanto às economias nacionais como ao intercâmbio político e económico, incluindo cultural na América Latina

*Oscar Soto -  politólogo - Universidad Nacional de Cuyo

***

O texto do amigo Oscar é assertivo e destaca aspectos importantes da relação dos países latino-americanos e ascensão de uma ultradireita mundial comprometida com o desmonte do Estado; fim dos direitos trabalhistas; precarização do trabalho e rompimento com blocos econômicos importantes para os países emergentes a exemplo do BRIC´s e Mercosul.

O fortalecimento de países emergentes e não submissão às grandes potências mundiais capitalistas (sobretudo Estados Unidos) é um tema que tem direcionado debates e pautado relações econômicas atuais. A questão de Milei, Macri , Trump, Bolsonaro e tantos candidatos considerados outsiders ascendendo na política mundial pode representar o fim do modelo democrático tal qual conhecemos, pois as propostas veiculadas são de se aproveitar do regime para se eleger e abandoná-lo em seguida após a eleição.

Além disso, as bravatas proferidas em tempos de campanha não chegam perto de se concretizar na prática. Infelizmente algumas pessoas deixam se levar por propostas que não são verossímeis e tandem a ameaçar a democracia

Luis Carvalho - filósofo

* Tradução – Luis Carvalho.

Como as democracias morrem

 

Luis Carvalho

 

Os jornalistas Steven Levitsky e Daniel Ziblatt produziram uma obra de suma importância para se pensar a democracia e a relação espúria que pode ocorrer devido ao desrespeito às instituições e a corrupção do poder político pela iniciativa privada. A obra é intitulada “Como as democracias morrem”.

A inspiração do livro orbita muito em torno da figura de Donald Trump e sua postura polêmica com relação à condução da presidência dos EUA e de atitudes que entram, minimamente, em desacordo com algumas questões envolvendo as instituições republicanas.

Não é só sobre Trump que a obra versa. Vários elementos envolvendo países das diversas localidades mundiais são relacionados. Contudo, a preocupação visou alertar para o perfil de pessoas “outsider” que se lançam na política prometendo mudanças e transformações que nunca ocorrerão.

Os autores destacam que é importante que as instituições democráticas estejam bem consolidadas para que não se rompa com a ordem e se caia em regimes de exceção. Sendo assim, a solidez institucional é elemento preponderante para manter a ordem democrática e assegurar a soberania popular e o respaldo constitucional para determinadas questões.

Quando se trata de Brasil estamos em situação delicada no que tange a essa questão, uma vez que, a população (média geral) possui baixa instrução e é facilmente levada a acreditar em notícias inverossímeis sobre políticos e posturas políticas. Além disso, há total falta de informação sobre a função dos poderes. De forma que é frequente observar a ilação a determinadas atitudes que são incongruentes com as funções.

A vigilância política e a defesa das instituições deve ser feita e estimulada pela população, pois em tese o poder emana do povo e é exercido por meio dos representantes. É premente estimular a participação pública nos debates e nas decisões que envolvem a população de forma mais constante.

Outro elemento a ser destacado é o envolvimento da política com o poder financeiro. Determinados grupos tendem a cooptar políticos para operar em prol de seus interesses. Isso ocorre por meio de diversos “lobbies” e é comum em várias democracias. Essa é uma lacuna herdada das revoluções burguesas e que formataram modelos democráticos da mesma natureza. Em tese os sistemas herdeiros dessa corrente operam em favor da propriedade privada e não dos interesses populares.

Na obra Levitsky e Ziblatt não chegam nesse ponto da crítica, pois defendem a Constituição estadunidense como uma espécie de salvaguarda da cidadania. No que diz respeito às democracias nos países subdesenvolvidos a cidadania é garantida, porém o acesso às informações e garantia de alguns direitos passa por lugares de privilégio sejam sociais ou financeiros e constituem entraves para a vivencia plena de direitos básicos.

 

*Filósofo

Onde o socialismo deu certo? Na China...

 

Por Luis Carvalho

 

Frequentemente nos deparamos com a seguinte questão: onde o socialismo deu certo? Por ser uma pergunta que carrega determinados pressupostos quase sempre a resposta é dada por quem questiona e finalizada querendo dizer que o socialismo não deu certo em lugar nenhum.

Mesmo na URSS com todos os erros a contradições o socialismo fez com que o país saísse de uma nação pré-capitalista para a segunda maior potência mundial. Além disso fomentou várias mudanças, inclusive, tecnológicas. Destacando que o socialismo não é antagônico à tecnologia.

No que diz respeito à China, sobretudo, depois de 1979 houve uma mudança que fez com que o país se abrisse para a economia de marcado e não deixasse de ter o caráter socialista. Isso implica em afirmar que, por mais que se tenha uma inclinação voltada para o mercado quem controla a dinâmica de investimentos é o Estado.

No modelo chinês há propriedades privadas e investimentos estratégicos em determinados setores, contudo, quem controla as relações é o interesse público. A isso convencionou-se chamar “metamodo de produção”, que se trata de um modelo híbrido que mescla elementos do mercado e elementos de uma tônica socialista.

Além disso, o partido comunista chinês empenha-se em debater melhorias para a mobilidade, economia e bem-estar da população de forma geral. Algumas cidades estratégicas do país tem adotado modelos de desenvolvimento sustentável utilizando frotas inteiras de ônibus.

Obviamente que isso é um modelo embrionário que já é a maior potência do planeta e irá influenciar muitos países ao redor do mundo. Não há dúvidas que o modelo chinês deu certo e tende a pautar algumas discussões. Enfim...

Onde o socialismo deu certo? Na China.

* Filósofo    

Cristianismo e política: qual lado aderir?

 

Por Luís Carvalho

 

Cresce o grupo cristão envolvido com questões políticas, mas há relação de escritos bíblicos com essa realidade? Do ponto de vista cristão qual seria o melhor espectro político?

Um dia desses uma pessoa me perguntou o que eu achava dos profetas. Nunca, até então, me tinha ocorrido a ideia de escrever algo sobre o tema, ainda que em forma de verbete, mas me senti impulsionado por essa dúvida a registrar – ainda que de forma sucinta – o que entendo sobre o assunto.

No geral, as pessoas têm a impressão de que profecia tem relação direta e indireta com adivinhação, presságio ou coisa parecida. Muita gente costuma chamar de profeta quem faz previsões sobre o futuro e de profecia catástrofes, mas a profecia bíblica pouco – ou nada – tem relação com isso.

A profecia clássica começa com Elias. Há de se perguntar o motivo. Milton Schwantes é categórico em responder: “a profecia é a expressão maior da força do povo, do tribalismo” (SCHWANTES, 2008, p.35). O estudioso liga o movimento profético a realidade social do povo em confronto com a vontade divina. Para ele o ideal divino para o povo de Israel era o tribalismo (comunal), uma vez que, a monarquia e as alianças com impérios estrangeiros eram contrários aos designíos divinos, de modo que, os profetas eram vocacionados para serem arautos de Javé contra a opressão política, social e espiritual.

Nesse sentido, o profetismo bíblico é anti-imperialista, comunal, anarquista e em favor da população pobre. No prisma político, por exemplo, isso deveria estimular os grupos cristãos a lutarem em favor de uma perspectiva comunista (socialização da riqueza, uma vez que, quem socializa pobreza é o capitalismo) e alinhamento com partidos de esquerda, pois estes estariam em maior consonância com os ideias bíblicos.

Na contramão do que se prega atualmente o ideal cristão está mais alinhado com a esquerda do que com o liberalismo e a economia de mercado.

 

SCHWANTES. M. Breve história de Israel. São Leopoldo: Oikos, 2008.

  

Luís Carvalho

 

Luis Fernando de Carvalho Sousa é o mais novo acendedor do Pavio Curto. Ele é resendense de nascimento e criado no bairro Cidade Alegria. Estudou praticamente durante toda a educação básica no Colégio Municipal Getúlio Vargas.

Filósofo e professor da área de humanas, escreve em alguns periódicos da região. Possui livros escritos e diversos artigos científicos publicados nas mais variadas revistas. Foi candidato à vereador em Resende no coletivo “Plural Progressista” no ano de 2020, coletivo este liderado pelo professor Luciano Gonçalves, do PT.

Concordando com Galeano

Cid Benjamin*

“Você precisa escrever sobre futebol. Está um lixo. Estupro, corrupção de jogadores, racismo sistêmico, mortes nos estádios. Se continuar assim, honestamente, é melhor suspender tudo”. Esta frase acima é de uma mensagem no WhatsApp que me foi enviada por um grande amigo, o repórter Chico Otávio.

Ele tem razão. Hoje, em todos os continentes da Terra, o futebol é muito mais do que um esporte. Atividade que apaixona muitos milhões (ou bilhões) de pessoas, movimenta uma quantidade gigantesca de dinheiro. Mas em torno a ele se acumulam problemas graves.

Há 50 anos, no início dos anos 70, antes mesmo de o mundo inteiro acompanhar as partidas dos principais times do planeta (mas já depois da Copa do México, a primeira a ser transmitida ao vivo em grande escala pela TV), estava eu no interior da Argélia, em pleno deserto, e tinha dificuldades para me comunicar minimamente com os moradores, que só falavam árabe. Lá pelas tantas, me ocorreu lembrar Pelé e um problema foi resolvido. Fui logo identificado como sendo brasileiro.

Já na citada Copa de 70, o uso da seleção de Pelé pela ditadura militar foi intenso. A propaganda oficial desenvolveu enorme esforço para identificar o time brasileiro com o regime. E, em algum nível, conseguiu, tal a força do futebol. Hoje, com a globalização e o crescimento das telecomunicações o impacto dele na vida das pessoas é muito maior.
E é maior para o bem e para o mal.
Por isso, a advertência do Chico Otávio é mais do que oportuna. É preciso tratarmos mais – e com mais seriedade - do futebol.

O dinheiro que rola é gigantesco. Os clubes movimentam milhões, dirigentes e empresários ganham fortunas de forma não muito transparente e os salários pagos são astronômicos.
Nesse quadro, é natural que esse mundo mexa com a cabeça de jovens de origem pobre que são alçados a celebridades milionárias. Claro que os que fazem sucesso são uma minoria, mas acabam representativos de um caminho de ascensão social com que sonha a maioria.

Figuras lamentáveis como Neymar tornam-se paradigma com seu sucesso, mas também servem de modelo com seu individualismo e egocentrismo. Estão dia e noite cercados de amigos (verdadeiros ou falsos) que vivem às suas custas e de namoradas (apelidadas, de forma preconceituosa, de “marias chuteiras”). Afinal, já disse o genial Nelson Rodrigues que “o dinheiro compra tudo, até amor sincero”.

Essa situação e esse estilo de vida sobem à cabeça de jogadores que passam a se achar donos do mundo e estão na raiz de casos de violência contra mulheres e até estupros. Afinal, naquele universo machista, como admitir que uma moça não se disponha a transar com eles? Fora os menos conhecidos, estão aí na mídia os casos de Cuca, Robinho e Daniel Alves, que só agora têm recebido o merecido repúdio da sociedade.

A Liga da Grã-Gretanha, hoje a mais forte e prestigiada do mundo, há alguns anos estava à beira do abismo, dentro e fora do campo. Foi obrigada a tomar medidas drásticas para reconduzir o futebol e tudo que o cerca a um patamar mínimo de civilidade.

A bola da vez agora parece ser a Espanha, com sucessivos casos de racismo, tratados com benevolência pela federação e pelos clubes. Seu presidente, Javier Tebas, é apoiador do Vox, partido de extrema-direita, e admirador do falecido ditador fascista Francisco Franco, informou ontem o mestre Juca Kfouri em sua coluna.

E, aqui, é preciso separar duas coisas. Uma coisa é a manifestação isolada de um idiota. Nesse caso, o racista deve ser identificado e punido. Mas é diferente quando um estádio em peso grita “macaco” para humilhar e desestabilizar um jogador adversário, como foi feito semana passada com o jovem Vinícius Júnior. Aí, é preciso punir o time da casa, interromper a partida, considerando perdedor o time dos racistas, e interditar seu estádio por determinado tempo.

Até porque, nesses casos, não estamos diante apenas de um desvio grave, mas individual. É própria do nazifascismo a imbecilização agressiva de multidões. Isso é muito perigoso e o resultado é conhecido de todos.

Outro risco são as apostas. Em torno a elas floresce a corrupção de clubes, jogadores e árbitros. As experiências – inclusive internacionais – estão aí para quem quiser ver. E elas estão crescendo enormemente no Brasil. As empresas de apostas hoje já patrocinam os principais times e, até, competições nacionais.

Todos reconhecem que as apostas são um foco de corrupção, mesmo seus defensores. Alguns afirmam que não há como coibi-las porque – tal como as “big techs” – estão sediadas fora do País. O cidadão aposta num jogo do campeonato brasileiro, mas as empresas estão sediadas não-sei-onde.

De qualquer forma, assim como no caso das “big techs”, me recuso a admitir que seja um problema insolúvel. E, assim como no caso das “big techs”, é preciso enfrentá-lo.
Apelo ao amigo Wadih Damous, que no Ministério da Justiça é responsável pela área da defesa do consumidor, e é um competente advogado, para que busque uma solução. E pergunto: não seria possível coibir a propaganda desses sites de apostas no Brasil? Em caso positivo, eles se esvaziariam.

Buscar uma solução para esse problema e resolvê-lo o quando antes é muito importante, por tudo o que o futebol representa na sociedade.
Afinal, já disse Eduardo Galeano, escritor uruguaio, autor do clássico “Veias abertas da América Latina”: de todas as coisas desimportantes, o futebol é a mais importante.
Estou de acordo com ele.

PS - Depois de redigido este artigo, o amigo Juca Kfouri me alertou que a frase atribuída aqui a Eduardo Galeano teria sido dita por Artigo Sachi, ex-treinador da seleção italiana. Bom, mesmo que Juca seja corintiano, e não flamenguista, eu o reconheço como uma autoridade maior em matéria de futebol. Embora eu me lembre de ter lido nas redes Galeano dizendo a frase, Juca deve ter razão. Fica aqui, então, essa ressalva.
Sacchi deve mesmo ter sido seu primeiro autor.

*Jornalista

Ilustração: Cristóvão Villela

Sobre a memória, Stuart e o bolsonarismo no Flamengo

 

Cid Benjamin*

Na última segunda-feira, dia 8 de maio, o Ministério Público Federal pediu, oficialmente, à diretoria do Flamengo, informações sobre o paradeiro de uma placa em homenagem a Stuart Angel Jones, ex-remador do clube e militante político contra a ditadura, morto na tortura na base aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

Os restos mortais de Stuart nunca foram encontrados. Em setembro de 2019, seu assassinato foi reconhecido num atestado de óbito que caracteriza a morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistêmica e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

Agora, o MP deu dez dias para o clube informar o que foi feito da placa. Desde 2010, ela estava num memorial na sede de remo do Flamengo, na Lagoa, como parte de um projeto intitulado Lugares da Memória. Foi retirada de lá em 2016, quando foram realizadas obras no local.

Além disso, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Júlio José Araújo Junior e Aline Caixeta lembraram ao presidente do Flamengo que constitui obrigação do Estado e direito da sociedade o resgate e a preservação da história de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, incluindo a conservação e a restauração de monumentos alusivos `repressão política.

Segundo afirmaram os procuradores, esta é “uma forma de garantir às gerações futuras o direito de conhecer as violações sistemáticas dos Direitos Humanos praticados pelo Estado, de modo a prevenir, inibir ou, pelo menos, mitigar as chances de que voltemos a repetir no futuro as violações já cometidas no passado”.

Lembrou também o MP que cabe aos agentes públicos e particulares responsáveis pelos bens relacionados à preservação da memória prestarem informações que possam auxiliar na sua localização.

O Ministério dos Direitos Humanos se somou a esse esforço e tem um projeto de reinauguração da placa. Por meio de Nilmário Miranda, assessor especial de Memória e Verdade, também intimou o clube para que informe seu paradeiro. Há suspeitas de que a diretoria do Flamengo, controlada por bolsonaristas, a tenha posto no lixo.

Em reportagem publicada no “Globo” (5/5/2023) e assinada pelo jornalista Chico Otávio, um dos mais importantes repórteres do País, há a informação de que, embora procurada pelo jornal, a diretoria do clube preferiu não se manifestar.

Stuart foi meu companheiro de militância política no movimento estudantil em 1968 e, posteriormente, na resistência armada à ditadura, como integrante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro. Estivemos juntos na primeira ação de guerrilha urbana de que cada um participou, em fevereiro de 1969.

Mais tarde, em abril de 1970 fui preso e, dois meses depois, enviado para o exterior, em troca do embaixador alemão, que fora sequestrado por grupos guerrilheiros. Stuart foi capturado em maio do ano seguinte.

Na ocasião, outro preso na base aérea do Galeão, Alex Polari, o viu ser torturado com choques elétricos, depois de pendurado no pau-de-arara. Testemunhou, ainda, que Stuart foi arrastado pelo pátio do quartel, amarrado ao parachoque de um jipe militar. E atestou ter visto militares colocarem sua boca no cano de descarga do jipe, o que, certamente, o matou pela inalação de monóxido de carbono.

Retomar essa placa e voltar a exibi-la ao público para que as novas gerações conheçam a história de Stuart é parte do esforço para que os chamados anos de chumbo não caiam no esquecimento.

Nós, brasileiros, estamos atrasados na recuperação da memória desse período. Isso é consequência da forma em que chegou ao fim a ditadura militar em nosso país. Ela não foi derrubada, mas saiu de cena num processo que os próprios militares controlaram.

Isso deixou enormes limitações na reconstrução da democracia. Nos nossos vizinhos dificilmente alguém se elegeria presidente da República pregando teses nazifascistas como as que Bolsonaro teve o desplante de sustentar ao longo de sua trajetória política.

Os demais países do chamado Cone Sul desenvolveram iniciativas muito mais expressivas no campo da recuperação da memória. Argentina, Uruguai e Chile construíram importantes museus, com denúncias dos crimes das ditaduras militares. Eles têm ampla visitação e estão sempre cheios de visitantes. Sua existência contribui para que a barbárie não se repita. Além disso, muitos dos principais responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos e a humanidade foram levados aos tribunais e condenados, em processos que tiveram ampla divulgação na imprensa.

Homenagear Stuart não é só homenagear um jovem assassinado aos 25 anos por lutar pela democracia e contra a opressão. É homenagear também toda uma geração que jogou a vida e seu futuro em busca da construção de um mundo melhor.

Recuperar a placa com seu nome e reconstruir o memorial é parte da luta para que não se repitam aqueles anos.

E é também mostrar ao País e aos fascistas que hoje dirigem o Flamengo que quem melhor representa as cores rubro-negras não são eles, mas gente como Stuart.

 

*Jornalista

Ilustração: Flamengo Antifacista

Dia da Luta Antimanicomial

 

Angela Monteiro*

No dia 18 de maio comemora-se o Dia da Luta Antimanicomial no Brasil que remete a um longo histórico de lutas importantes como a I Conferência Nacional de Saúde Mental em Brasília em 1987, com o tema “Por uma Sociedade sem Manicômios”, seguido da promulgação da Lei 10.216 - 2001, também nomeada Lei Paulo Delgado e Lei da Reforma Psiquiátrica, marco legal que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtorno mental, e redireciona o modelo de assistência no país.

Os chamados manicômios ou hospícios, existiam como espaços de isolamento e depósito de pessoas com transtornos mentais ou marginalizados pelo sistema, permanecendo abandonados e excluídos do convívio familiar e social, sofrendo maus tratos e tratamento desumano, muitos morreram e de lá nunca saíram.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica vem de encontro a essa cultura e lógica manicomial e excludente defender um modelo de cuidado em liberdade, com base territorial e comunitária, por equipe multidisciplinar, atualmente realizada pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que tem o ponto estratégico os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Muitos avanços foram realizados em 22 anos para reordenação de uma rede de cuidados e substitutiva ao modelo manicomial, fechamentos de leitos psiquiátricos, expansão de rede de serviços, um movimento que envolveu trabalhadores, usuários, familiares, sociedade civil, ministério da saúde, na consolidação de um política pública de saúde mental, mas sabemos que há muito ainda a ser feito diante dos desafios da atualidade.

E por falar em saúde mental, a quem interessa essa luta hoje?  Quem está livre ou imune à dor existencial, ao sofrimento humano e psíquico, aos momentos de crise?  Será mesmo “coisa de maluco”, de “gente doida”?

O que é ser normal em um mundo com tantas desigualdades, contradições e injustiças sociais, um mundo que destrói sua própria morada, terra e seus habitantes em nome da acumulação de capital, lucro e poder. Que loucura é essa?

O que falar da loucura em uma sociedade que reforça o modelo medicalizante abusivo, o diagnóstico que estigmatiza, o silenciamento de vozes e subjetividades?

Quem acolhe, quem escuta, quem sustenta a crise? De que crise estamos falando? A crise mundial, do sistema? É uma pista.

Uma sociedade antimanicomial é antes de tudo uma sociedade que não segrega, não exclui ou penaliza pessoas que sofrem ou são diferentes.

Antimanicomial é um posicionamento em defesa da democracia, da liberdade, da inclusão e da garantia de direitos humanos, do cuidado humanizado e integral.

A luta é em defesa da vida! E todas as vida importam!

Essa luta não está ganha e por isso mesmo não podemos parar, é sempre bom lembrar que trancar não é tratar. Manicômio nunca mais!

 

*Assistente social - Trabalhadora do Sus no campo da saúde mental há 26 anos, mestranda do Instituto de Medicina Social (IMS)-UERJ

 

Ilustração: Cacinho

Sem anistia para os convivas da Selma

 

Cid Benjamin*

De forma espontânea surgiu nas ruas e nas redes sociais a expressão “Sem anistia”, exigindo punição (com julgamento, claro) para os participantes da intentona do dia 8 de janeiro. Na ocasião, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados por hordas fascistas num ato terrorista que tinha o nome em código de “Festa da Selma”. O objetivo era forçar uma intervenção militar que abrisse caminho para um golpe.

A expressão “Sem anistia” – que tem como objetivo demonstrar que não se pode contemporizar com aquele ato de natureza golpista – foi usada largamente pelo líder do Psol, Guilherme Boulos, num duro discurso na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia em que foi aberta a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os acontecimentos daquele dia.

Alguns se perguntaram: não seria mais acertado perdoar os golpistas, de forma a facilitar um entendimento e o esfriamento dos ânimos?

No caso, não.

Não penso que se deva fazer política com ressentimento. Nunca. Mas é preciso ver as coisas sem perder a perspectiva política.

Sidarta Gautama, o Buda, nascido há mais de 400 anos antes de Cristo, já dizia que guardar rancor é como segurar carvão em brasa para jogar num desafeto. “Você é que sai queimado”, ensinava.

Tinha razão.

Depois dele, Pepe Mujica, uma das grandes figuras da atualidade, tem insistido sempre em que o ressentimento é mau conselheiro, tanto na vida, como na política.

Também tem razão.

Por que, então, não anistiar os golpistas de 8 de janeiro?

Porque o fascismo está vivo e tem que ser combatido e extirpado, em defesa dos interesses gerais da sociedade.

Antes de se corromperem os sandinistas tinham uma expressão boa: “Implacáveis na luta, generosos na vitória”.

O exemplo do Vietnã também é ilustrativo. Em janeiro de 1968, as forças que lutavam contra a ocupação norte-americana realizaram a chamada a Ofensiva do Tet. A maior parte das cidades mais importantes foi total ou parcialmente tomada e até a embaixada dos Estados Unidos em Saigon teve uma bandeira vietnamita hasteada em seu terraço. A fotografia correu o mundo inteiro

As forças vietnamitas fizeram grande número de prisioneiros. Os culpados de crimes mais graves foram rapidamente julgados e, muitos deles, fuzilados.

O objetivo da ofensiva não era expulsarem os Estados Unidos naquele momento, mas mostrar à opinião pública mundial e norte-americana a força da resistência e a impossibilidade de os norte-americanos vencerem aquela guerra. Este objetivo foi alcançado.

Seis anos depois, em abril de 1974, os americanos foram obrigados a deixar o Vietnã. Houve também grande número de presos, acusados de terem cometido crimes ao colaborar com a ocupação. A maior parte foi anistiada. A guerra tinha acabado e a situação estava sob controle.

Se o fascismo bolsonarista estivesse morto, os golpistas de 8 de janeiro poderiam ser anistiados. Mas está vivo e continua como ameaça à democracia, aos direitos humanos e à independência nacional. Passar a mão na cabeça dessa gente é criar cobras, correndo o risco de que, daqui a pouco, com seu veneno, ela ameace a nação.

É como dizem os espanhóis, “cria corvos e eles arrancarão teus olhos”.

Por isso, têm razão as ruas quando exigem: “Sem anistia”.

 

*Jornalista

Ocupação não é invasão

 "A ocupação pode ser uma forma legítima de fazer pressão e chamar atenção para o descaso com a Reforma Agrária", afirma Carol Proner

Foto: Tarcisio Nascimento

Por Carol Proner

Do Brasil 247 e MST 

Para tratar de tema tão sensível, e em homenagem às crianças que vivem em acampamentos e assentamentos por todo o país e que lutam, junto de suas famílias, pela terra e por condições dignas de vida e de trabalho, em homenagem às mulheres do campo e o direito a semear, plantar, colher e produzir, em homenagem aos homens camponeses do Brasil e sua força de trabalho em prol de uma sociedade livre da miséria e da fome e em direção à agroecologia, façamos um trato contra a ignorância e a estupidez em matéria de direito à terra.

Ocupação não é o mesmo que invasão. A Constituição Federal de 1988 define o conceito de uso social da terra e os critérios para que seja legítimo, que não degrade o meio ambiente, que não se faça por meio de trabalho escravo ou análogo e que seja produtiva. A ocupação de terras tem sido historicamente a forma pela qual os movimentos camponeses chamam a atenção para este compromisso de direitos fundamentais e da necessidade de que a propriedade venha acompanhada de uma função social. Confundir os dois conceitos propositalmente é uma forma de negar a luta pela terra e os legítimos sujeitos de direito, assim reconhecidos pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Camponeses. 

A ocupação pode ser uma forma legítima de fazer pressão e chamar atenção para o descaso com a Reforma Agrária. As ocupações que aconteceram no sul da Bahia, nas terras da maior empresa de celulose do mundo, trouxe ao conhecimento da sociedade um acordo descumprido desde 2011 entre a empresa e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), termo mediado pelo INCRA e que afeta direitos de 750 famílias que aguardam há 12 anos pela cessão das terras. Trazer luz para o caso concreto e também para a desativação das instituições de regulamentação fundiária é parte do papel das ocupações.

As ocupações podem ser uma forma legítima de rediscutir o sentido social da terra. Também o referido caso, já em processo de renegociação, revela aspectos da produtividade da monocultura que devem ser objeto de rediscussão pela sociedade brasileira e pelos órgãos de controle e financiamento público. É o caso da monocultura do eucalipto, cultivo incrementado com o uso de agrotóxicos aplicados inclusive por meio da pulverização aérea, o que gera efeitos indiscriminados de envenenamento. 

Eis a razão pela qual florestas de eucalipto são chamadas “desertos verdes”. Essa foi uma expressão que surgiu no debate a respeito da legitimidade das ocupações. Para que o eucalipto prospere, a mata nativa precisa sair do lugar, acarretando produção de uma só cultura utilizada para desenvolver a indústria moveleira e de celulose. Só a empresa do Sul da Bahia cultiva 3 milhões de hectares de eucalipto, o que forçosamente acarreta brusca redução da biodiversidade no território. Ao mesmo tempo, a cadeia de fauna e flora fica reduzida a uma única espécie exógena, uma vez que o eucalipto não é arvore nativa brasileira e, para agravar o problema específico do agronegócio associado à indústria de celulose, tanto a forma de cultivo como as substâncias utilizadas para intensificar a produção desgastam o solo e comprometem a recuperação de futuras florestas nativas. Existem soluções para aplacar efeitos nocivos, saídas da ciência e da tecnologia, mas diante dos efeitos devastadores e da imposição acrítica do agronegócio como única saída econômica, as ocupações de luta pela terra cumprem o papel de denunciar e despertar a reflexão da sociedade a respeito dos meios e métodos produtivos predominantes incentivados (por renuncias fiscais ou financiamento) diante da realidade de 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil.

Em meio ao debate, cresce o entendimento do que seja Reforma Agrária Agroecológica. Os movimentos pela terra, o MST em particular, têm defendido que a luta histórica pela Reforma Agrária seja substituída pela Reforma Agrária Agroecológica, compreendida nas dimensões da produção do alimento saudável e sustentável para toda a sociedade brasileira, isso em contraposição ao agronegócio. O debate inclui, além do acesso à terra como um direito humano, também a produção de alimentos salubres e livres de agrotóxicos, a defesa das formas de vida e trabalho no campo, o papel da mulher camponesa, a forma de organização em cooperativas da agroecologia, a riqueza da (bio)diversidade alimentar, a soberania alimentar, o combate à fome e tantos outros conceitos e efeitos de um debate responsável e consequente. 

O que esperar do temido Abril Vermelho? É notável a desinformação provocada por setores da imprensa e meios especializados que repercutem intolerância e preconceito contra camponeses e suas lutas. Mesmo involuntariamente, a desinformação estimula promessas de violência, atos potencialmente criminosos cogitados por fazendeiros com respeito ao uso de armas de fogo contra militantes. 

No histórico mês de mobilização pela Reforma Agrária, conhecido como Abril Vermelho em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, o MST atualiza as pautas de luta em 2023: repúdio aos agrotóxicos, fim do desmatamento, oposição à aprovação do novo Código Florestal em trâmite na Câmara dos Deputados e reconstituição dos canais estatais (Incra e outros) para finalmente viabilizar o assentamento de mais de 100 mil famílias que aguardam pelo acesso à terra. 

Conhecer o contexto dos enfrentamento e das ocupações é condição elementar de respeito à luta dos trabalhadores rurais do país, além de ser um dever legal e uma oportunidade de estimular a produção de alimentos saudáveis como alternativa ao envenenamento cotidiano ao qual estamos submetidos. 

* Jurista, advogada e articulista. É professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e integrante do Grupo Prerrogativas.

Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores – IJHF 

Por justiça histórica, ambiental e climática para todos

Por Sônia Guajajara*

O Brasil é um país com cerca de 900 mil indígenas, segundo o tão defasado Censo de 2010. Ou, seja, considerando a subnotificação que assombra os dados sobre indígenas no Brasil, somos, em verdade, muitos mais. Possuímos o maior número de comunidades indígenas das Américas, a maior quantidade de indígenas isolados do planeta - e, ainda assim, levamos 518 anos para ter uma mulher indígena concorrendo em uma chapa à presidência da República. Isso, por si só, já evidencia a importância da luta que há mais de meio século travamos para garantir nossos direitos.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, tivemos o maior número de candidaturas indígenas de todos os tempos. Num trabalho conjunto de articulação com representantes alinhados à luta do movimento, elegemos 237 indígenas: Um marco histórico e fundamental na busca por diversidade e protagonismo - mas, ainda assim, um passo pequeno frente à grandeza das pautas que historicamente balizam e direcionam nossa luta. 

Desde que o Brasil se entende como tal, os povos indígenas nunca foram prioridade de nenhum dos governos; desde antes da proclamação da República até a constituição da Nova República, as demandas do nosso movimento sempre encontraram entraves, quer sejam devido à falta de representatividade nos órgãos institucionais, quer sejam por pressão de setores antidemocráticos - tal como é o caso do agronegócio. Porém, com a eleição de Jair Bolsonaro - um governo declaradamente anti-indígena e antidemocrático - a situação alcançou outro patamar, pois tais entraves se tornaram políticas públicas. Assistimos, cotidianamente, ao agravamento da destruição dos nossos biomas; atingimos níveis alarmantes de desmatamento, queimadas e secas; o extrativismo e o garimpo ilegais avançaram à despeito da lei ou, até mesmo, respaldados pela aprovação de normas inconstitucionais. A violência contra a natureza tornou-se regra e acometeu também nossos territórios, nossos corpos e tenta, cotidianamente, calar nossas vozes. Vivemos sob um governo da morte, sustentado sobre os pilares do genocídio, do ecocídio e do epistemicídio: Um descaso com os direitos dos povos originários, dos quilombolas, das populações em desalento, em risco e que, historicamente, sempre sofreram com a opressão, a violência e a falta de acesso a seus direitos.

É neste cenário que se dará esta eleição - e é por isso que se faz tão importante garantir representantes indígenas que busquem garantir e defender nossos direitos. Não basta mais sermos representados, queremos ser representantes. Quando o governo brasileiro se propôs, minimamente, a dialogar conosco por meio da Comissão e do Conselho Nacional de Política Indigenista o Brasil passou a ser mundialmente reconhecido pelo seu esforço e inovação na proteção socioambiental. Esse diálogo foi bruscamente interrompido pelo atual governo. Isso porque não há ninguém que compreenda mais do que nós o que precisa ser feito para a preservação ambiental e para a busca pela justiça climática. É assim que se inaugura uma ousada e necessária proposta: a de eleger a Bancada do Cocar.  Minha candidatura como deputada federal por São Paulo, assim como a de outras irmãs por todo o território brasileiro, visa cumprir este papel que a História a nós atribuiu - não como sujeitos em busca do cumprimento de um projeto pessoal, mas como agentes históricos comprometidos com um projeto coletivo de aumentar a quantidade de indígenas no Congresso Nacional, trazendo nossas vozes, demandas e contribuições para a construção de um futuro mais plural, mais democrático, mais rico, mais integrado e mais envolvido com as demandas concretas do Brasil. Estamos espalhados pelos quatro cantos do país, com candidaturas comprometidas com as causas populares e com as reais necessidades do povo brasileiro, articuladas com a sociedade em um grande movimento - é o que estamos chamando de “aldear a política”. 

A busca exclusiva por lucro e o uso desenfreado dos recursos naturais nos trouxe ao cenário atual. Mais do que justiça ambiental, acredito que nossa luta é por justiça climática: A população periférica, os povos originários e comunidades ribeirinhas são as mais vulneráveis aos efeitos do clima e, para isso, basta ver quem são os mais vitimados por eventos extremos pelos quais estados como São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros, passaram. Em São Paulo, somente no último ano, os desabamentos e soterramentos cresceram 18,3%, sempre em áreas periféricas. É fundamental entendermos que a vida humana e a natureza são a mesma coisa. Não podemos naturalizar dados absurdos como os que São Paulo tem apresentado: 4,4 milhões de paulistas não têm acesso à coleta de esgoto e cerca de 1,5 milhão de paulistas não têm acesso à água. Isso é inadmissível em um estado com um dos maiores IDHs do país.

São Paulo, particularmente, tem participação fundamental nesta batalha. Este é um estado que carrega muitos atributos fundamentais - entre eles, sua capacidade de inovação e o potencial de preservação e restauração de seus próprios biomas. Por se tratar do estado com maior concentração de poder econômico da nação, o potencial de influenciar na proteção da Amazônia, nossa principal aliada no combate à crise climática, é gigantesco.

Acredito, também, que a solução para a emergência climática passa pela conscientização do povo brasileiro do modo de vida que vem levando. Não é justo que se coloque sobre nós, povos indígenas, a responsabilidade de salvar a humanidade da crise climática e social em que vivemos - duas crises intrinsecamente ligadas e que se retroalimentam! É igualmente injusto que a população historicamente excluída dos bônus do crescimento econômico seja a mesma que arque com seus ônus. É passada a hora que o Estado e que nossos parlamentares compreendam o momento histórico e a responsabilidade que carregam, tendo todas essas questões em vista.

Por tudo isso, é primordial assegurarmos mais representatividade indígena no Congresso Nacional. Aldear a política nacional é nosso maior trunfo para contribuir com a proteção da vida de todas e todos; a criação de uma Bancada do Cocar, nossa maior ferramenta!

* Nascida em 1974,  filha de pais analfabetos, Sônia Bone é do povo Guajajara/Tentehar, que habita as matas da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Separada, é mãe de três filhos; Luiz Mahkai, Yaponã e Y’wara. Liderança indígena feminista, Sônia é professora do ensino fundamental e auxiliar de enfermagem, tendo cursado o ensino superior na UEMA ( Universidade Estadual do Maranhão), onde graduou-se em Letras e pós-graduou-se em Educação Especial. 

Em quase duas décadas de luta pelos direitos das populações originárias, ocupa cargos de destaque em diferentes organizações e movimentos. Entre eles, a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), onde é coordenadora executiva.

Em 2018, aos 44 anos, foi a primeira mulher indígena a concorrer numa chapa à presidência da República, junto com Guilherme Boulos. No atual processo eleitoral, é candidata a deputada federal em São Paulo pelo PSOL.  

Foto: Leonard Okpor