É tempo de acender os pavios da memória no sul fluminense

 

Nos últimos anos, vimos assistindo ao avanço de uma onda revisionista e negacionista no Brasil. Ela teve início com a negação, por parte dos setores militares e conservadores, da existência do terrorismo de Estado (torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados) e de práticas antidemocráticas durante o regime (fechamento do Congresso, suspensão do direito de habeas corpus etc). Trata-se da negação da verdade, do testemunho concreto das vítimas do regime que historicamente não encontraram um espaço público de escuta.

Entre os setores conservadores, há ainda aqueles que, mesmo admitindo a existência da ditadura, buscam abrandar suas consequências, graves, nefastas, falando em termos de “ditabranda” – 434 mortos e desaparecidos políticos não seriam um número significativo se comparado com as ditaduras dos países vizinhos, Argentina e Chile, que chegaram a 20 e 30 mil mortos – ou reduzindo a virulência do regime militar aos anos de chumbo (1968-1974).

De outra parte, temos os setores progressistas que compõem uma polifonia de vozes que falam desde lugares e ações distintos e se encontram no grande campo dos defensores dos direitos humanos. O Grupo Tortura Nunca Mais e os movimentos que integram o campo memória, verdade e justiça vêm pleiteando há pelo menos 40 anos uma justiça de transição capaz de garantir a efetivação da justiça, através da garantia do direito à memória e à verdade, bem como do direito à reparação, não apenas material, mas que passe também pela instituição de práticas pedagógicas, participativas e, se for o caso, reconciliadoras.

Comissão da Verdade

A criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e das comissões da verdade em nível estadual e municipal foram, sem dúvida, um marco importante deste processo transicional, uma iniciativa de passar o passado a limpo. As CV se dedicaram às investigações dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro, sua estrutura de funcionamento e as estratégias de luta e resistência da oposição política, bem como as violações aos direitos humanos dirigidas de forma difusa contra o conjunto da sociedade, através da implementação de uma política de arrocho salarial, cujo resultado foi o aumento da desigualdade social.

Além das revelações contidas nos relatórios produzidos pelas comissões da verdade, foram feitas diversas recomendações de políticas públicas a serem implementadas pelo Estado. As recomendações abarcam um conjunto amplo de mudanças: medidas institucionais, como a revisão da Lei de Anistia e a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964; reformas constitucionais e legais, como a revogação da Lei de Segurança Nacional e a desmilitarização das polícias militares estaduais; e medidas de seguimento das ações e recomendações da CNV, como continuidade das investigações para identificação do paradeiro dos desaparecidos políticos e preservação da memória das graves violações de direitos humanos.

No que se refere às iniciativas na área da memória e patrimônio, as recomendações vão desde a mudança do nome de ruas e escolas que homenageiem torturadores até a construção de roteiros pedagógicos e museus dedicados à história e memória da ditadura. O contato da sociedade com os espaços físicos, o conhecimento e a consciência sobre os usos dos espaços no passado, abrem janelas de consciência, contribuindo para a constituição de sujeitos críticos e pleno exercício da cidadania.

Na região sul fluminense, a Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda (CMV-VR) (2013-2015) proporcionou pela primeira vez aos habitantes locais um conhecimento pormenorizado sobre o passado ditatorial na região, atravessado pelo sofrimento e pelo esquecimento. Em seu relatório final, podemos conhecer 14 casos de violações aos direitos humanos ocorridos em Volta Redonda e Barra Mansa, cujos impactos foram devastadores para a classe trabalhadora e suas famílias, grupos progressistas da Igreja católica, grupos da esquerda revolucionária, jornalistas e coletivos culturais, entre outros.

Tempo de conhecer

O espaço hoje chamado de Parque da Cidade, administrado pela Prefeitura de Barra Mansa, já foi sede do antigo 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército, entre 1950 e 1972. No local, funcionam atualmente algumas unidades administrativas da municipalidade, o Tiro de Guerra, a Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, além de alguns projetos culturais, como a Orquestra Sinfônica de Barra Mansa e o grupo teatral Sala Preta. Desde sua criação, nos anos 1990, o espaço já foi palco de shows, feiras agropecuárias, feiras de negócios e outras atividades de entretenimento e lazer. Os eventos e atividades lá realizados atraem antigas e novas gerações que pouco conhecimento têm sobre os usos do espaço no passado recente, contribuindo para o esquecimento induzido.

O 1° BIB foi criado em 1950 com a função de “assegurar a ordem pública” na região. Localizado estrategicamente, o batalhão ficava a cerca de 10km da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), inaugurada pouco antes, em 1946, como parte do projeto nacional desenvolvimentista do governo Vargas. Desde cedo, a empresa siderúrgica e o batalhão caminhariam juntas no controle e repressão à classe trabalhadora.

No dia 1° de abril de 1964, o 1° BIB teve como alvo principal os trabalhadores da CSN, sobretudo os líderes sindicais que organizaram uma resistência grevista na usina, no sindicato e na rádio siderúrgica, em Volta Redonda. Naquele mesmo dia, as lideranças sindicais foram presas, no 1° BIB ou na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, e nos dois meses subsequentes mais de 200 trabalhadores foram demitidos ou aposentados compulsoriamente, pelo Ato Institucional n° 1, e 185 funcionários foram punidos pela empresa. Desses, 77 permaneceram presos no BIB ou na AMAN, até 6 meses depois. O caráter de classe do Golpe de 1964 ficou claro desde o primeiro dia.

Além das prisões arbitrárias, as forças repressivas invadiram a sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em Volta Redonda, confiscaram documentos históricos, destruíram mobiliário, cassaram os mandatos da diretoria democraticamente eleita e determinaram um interventor em seu lugar, impactando assim a capacidade de reivindicação de seus direitos por parte dos trabalhadores. Ao lado da perseguição aos sindicalistas, foram instaurados Inquérito Policiais Militares (IPM) contra o chamado “Grupo dos Onze” e contra o Partido Comunista que atuava nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí e Piraí.

A partir de 1966, com a chegada do bispo Dom Waldyr Calheiros à região, os católicos progressistas se tornaram o novo alvo das perseguições políticas. A Igreja de Dom Waldyr assumiu um trabalho pastoral junto às comunidades mais pobres e foi uma força de oposição política ao regime de extrema importância. Padres e militantes católicos foram, tal qual os sindicalistas, intimados, obrigados a prestarem depoimentos, presos e torturados. Após o AI-5, a tortura foi institucionalizada no batalhão, atingindo trabalhadores, militantes católicos, militantes de organizações revolucionárias e, até mesmo, militares de baixa patente.

O 1° BIB foi um centro militar de perseguição e tortura para opositores do regime na região sul fluminense. O encerramento de suas atividades repressivas, em 1972, foi um acontecimento inédito na história da ditadura. Após a comprovação de que militares haviam torturado 15 soldados do próprio batalhão, o que resultou na morte de quatro deles, entre 1971 e 1972, os militares envolvidos com as torturas foram condenados à prisão, por determinação da própria Justiça Militar.

Em 1973, no auge da repressão política durante o governo Médici, a Justiça Militar condenou os militares envolvidos e encerrou as atividades do 1° BIB. Trata-se do único caso no Brasil em que militares foram responsabilizados e punidos por suas práticas violadoras durante (e após) o regime militar. Após 1979, com a Lei de Anistia, nenhum outro torturador poderia mais ser condenado por seus atos criminosos. Resta, ainda, como entulho autoritário, um entrave para a efetivação da justiça.

Recentemente, nova fagulha de esperança se acendeu entre os militantes de direitos humanos com a decisão inédita da justiça contra o sargento reformado do Exército Antonio Waneir Pinheiro de Lima, acusado pelo crime de sequestro, cárcere privado e estupro da jovem militante Inês Etienne, em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de prisão e tortura localizada em Petrópolis (RJ). Este ano, por ocasião das efemérides da semana do golpe de 1964, os movimentos por memória, verdade e justiça lançaram a campanha #ReinterpretaJáSTF, como forma de pressão política e midiativismo.

São muitas as idas e vindas. No sul fluminense, após a condenação dos militares envolvidos no assassinato dos quatro soldados, o 1° BIB foi desativado, com a intenção deliberada de apagamento das memórias traumáticas, e no mesmo espaço foi instalado o 22° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, que passou a comandar a repressão política na região. A prática de torturas físicas não foi mais registrada, porém deu continuidade ao papel repressivo do antigo 1° BIB, especialmente contra a classe trabalhadora.

Mesmo com o fim formal da ditadura em 1985 e a promulgação da nova Constituição em 1988, os militares do 22° BIMtz responderam com forte violência ao movimento grevista dos anos 1980, em especial na histórica greve de novembro de 1988, o que culminou, uma vez mais, no assassinato de três operários no interior da usina siderúrgica, William, Valmir e Barroso e, posteriormente, no atentado terrorista ao monumento 9 de novembro, na Praça Juarez Antunes, em Volta Redonda, em homenagem aos operários assassinados.

Tempo de planejar

Como fruto deste processo e de maneira a garantir a continuidade das investigações da CMV-VR e implementação de suas recomendações, o Centro de Memória do Sul Fluminense Genival Luiz da Silva, ligado à Universidade Federal Fluminense (CEMESF/UFF) estabeleceu como missão a preservação das memórias e histórias das lutas políticas na região. A partir de 2015, teve início o processo de transformação do antigo 1° BIB em centro de memória e defesa dos direitos humanos. Tais iniciativas se inscrevem no rol das políticas de memória e reparação, no quadro da justiça de transição e sua efetivação na região sul fluminense.

Este processo tem como amparo legal o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 3/2016, firmado entre o Ministério Público Federal e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa. O TAC prevê “assegurar reparações simbólicas em favor da preservação da memória e do patrimônio histórico nacional na área correspondente ao quartel onde funcionou o 1° Batalhão de Infantaria Blindada (1° BIB) e o parque ao redor”.

Para que as determinações do TAC pudessem ser cumpridas, foi formado um grupo de trabalho, coordenado pelo CEMESF/UFF, que identificou as áreas de interesse histórico, especialmente relacionadas aos eventos ocorridos durante a ditadura civil-militar, e dividiu o espaço em três grandes conjuntos de edificações: Tulhas, Intendência e Praça da Memória.

Como forma de sensibilizar e informar a população local sobre as graves violações praticadas na região, são desenvolvidos no espaço dois projetos de extensão, coordenados pelo CEMESF/UFF: Cine Arquivo e Visitas compartilhadas ao antigo BIB. Os projetos são voltados para atender a rede básica de ensino dos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa e estão comprometidos em garantir o direito à verdade e à memória na região sul fluminense.

Em 2020, finalmente nasceu o projeto para o futuro Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos, situado na Praça da Memória, no atual Parque da Cidade de Barra Mansa. Através da colaboração de duas consultorias, encarregadas de elaborar o pré-projeto arquitetônico e o Plano Museológico para o espaço do antigo batalhão, abriu-se um canal de escuta e de estruturação das propostas com a comunidade local.

De maneira a garantir uma construção mais participativa, o CEMESF/UFF promoveu encontros com grupos focais – ex-presos políticos, educadores, profissionais da cultura e ocupantes do Parque da Cidade, secretarias municipais de Barra Mansa e Volta Redonda – contribuindo para a ativação da rede de atingidos pela ditadura e de “empreendedores da memória” e provocando a imaginação comprometida com os direitos humanos, a cidadania e a democracia em torno das potencialidades para a transformação desse antigo centro de terror, hoje esvaziado de sentido, em lugar de memória e de re(existências).

Tempo de imaginar...

Agora, é tempo de imaginar. Imaginar o inimaginável, cuja voz nos sussurra histórias passadas, de um tempo que esperamos nunca mais.

Lascas de tempo, de memória, essa coisa não escrita que ganha matéria, vida, forma, até escapulir em imaginação. Aqui. Agora. Imaginar um tempo de medo, do não dito, ainda inaudito porque faltam ouvidos. As vozes estão por aí, por toda parte, abaixo e acima das paredes, da terra, do rio. Se dissipam em som, essa força etérea que atravessa o tempo, vagam passageiras no ritmo cadenciado do trem de minério e sangue, nas asas dos quero-quero (que lembram liberdade), no leve soluço do Paraíba (que embala a dor).

Mas, essas vozes, o que contam? O que podem contar? O que queremos ouvir? O que podemos ouvir? É preciso coração para aprender. Também coragem.

A Ditadura contra os militares

 

Em tempos de polarização ideológica e diante de um (des)governo que insiste em comemorações saudosistas dos anos de chumbo, a repressão e as violações dos direitos humanos perpetradas pelo Regime Militar são temas frequentes de debates acalorados nas redes sociais, na imprensa, em reuniões de família e até nos botequins de esquina. Apesar disso, um dos fatos mais ignorados pelos brasileiros – de todos os matizes ideológicos - é a perseguição que os militares realizaram contra seus próprios quadros.

Os dados obtidos a partir da Comissão Nacional da Verdade (CNV) demonstram que pouco mais de 6 mil militares foram perseguidos, o que os torna a categoria social mais perseguida pelo regime. Bruno Fonseca, em levantamento realizado pela Agência Pública demonstra como isso reflete nos dados sobre a anistia: são 10.523 civis e 3.614 militares anistiados, uma proporção de três civis para cada militar.1
Paulo Ribeiro da Cunha, professor da UNESP e consultor da CNV, afirmou em artigo que em relação aos militares perseguidos, “esses oficiais e praças foram atores importantes na história do Brasil, cujo arco político e ideológico envolvia nacionalistas, progressistas ou de esquerda, incluindo membros das Polícias Militares e bombeiros”.2
Contradições
Um ponto importante nesse apagão da memória sobre a perseguição aos militares, é que o senso comum, acriticamente, faz parecer que os militares das forças armadas são um grupo muito homogêneo, consenso que cai por terra quando examinamos trabalhos acadêmicos que apontam as fissuras e contradições que existiram - e existem - entre os militares.
Depois do Golpe de 1964, as perseguições e violações de direitos humanos de militares ocorreram em números expressivos, pelos mais variados motivos. Os relatórios finais das Comissões da Verdade, municipais, estaduais e nacional, são fontes privilegiadas para acessar as informações sobre essas violações de direitos.
Nesse texto informativo apresentamos alguns desses casos, observando a diversidade de motivações da Ditadura para perseguir e violar direitos humanos de militares. Nem sempre a causa da perseguição era decorrente de atuação política, como no extinto 1º Batalhão de Infantaria Blindada - BIB, sediado em Barra Mansa – RJ.
Tortura e mortes
Com base no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda – RJ.3 No fim de dezembro de 1971 e início de janeiro de 1972, ocorreu um Inquérito Policial Militar para apurar venda e uso de maconha por soldados do BIB. Durante aproximadamente vinte dias, foram presos e submetidos a interrogatórios sob tortura, 15 soldados da unidade. Todos foram submetidos à espancamento, choques elétricos, tiveram partes do corpo esmagadas em prensas ou tornos, seções de afogamento. Os soldados Vanderlei, Monção, Geomar e Vicente faleceram em consequência de brutal tortura.
Depois do assassinato perpetrado por companheiros de farda, seus algozes, os torturadores, capitão Niebus, tenente Miranda, sargento Etel, sargento Rubens, e cabo Cruz, ocultaram os cadáveres. Vanderlei teve a cabeça decapitada e as mãos cortadas para dificultar a identificação e foi colocado num buraco coberto de mato às margens da represa de São João Marcos.
Monção foi atirado numa vala às margens da rodovia que liga Angra dos Reis à Barra Mansa, depois teve o corpo resgatado e transferido para um bambuzal na estrada que liga Rio Claro à Bananal, encharcado com gasolina e queimado. Geomar teve o corpo enviado à necrópsia na Santa Casa, onde a família encontrou-o com muitos sinais de tortura, espancamento, esmagamento. Vicente morreu após ser internado no HCE-RJ.
Ocorreram também, minoritariamente, casos em que militares aderiram à luta armada contra a Ditadura. É o caso de Carlos Lamarca, que desertou e se tornou um dos líderes da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, grupo de orientação ideológica marxista. Lamarca foi morto pela Ditadura em 1971. Destino semelhante teve o sargento reformado e veterano da FEB – Força Expedicionária Brasileira, José Mendes de Sá Roriz. Era comunista, na clandestinidade, e se entregou depois que teve a família ameaçada pelos agentes repressores. Em 1973 foi preso no DOI CODI, torturado e assassinado.4
Democrata
Outros veteranos da Segunda Guerra Mundial também foram alvo de perseguição, mas o caso do Brigadeiro Rui Moreira Lima (fotos) é icônico. Herói de guerra, fez 94 missões de combate contra os nazifascistas na Itália. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade5, em 2012, o militar explicou de onde vem sua posição de militar legalista. Uma carta recebida do pai, que era Juiz, e lhe escreveu quando soube da decisão do filho de se tornar militar:

“Rui, és cadete, amanhã, depois, mais tarde… general. Agora deves dobrar os teus esforços, estudar muito… Obediência aos teus superiores, lealdade aos teus companheiros, dignidade no desempenho do que te for confiado, atitudes justas e nunca arbitrárias. Sê um patriota verdadeiro e não te esqueças de que a força somente deve ser empregada ao serviço do Direito. O povo desarmado merece o respeito das Forças Armadas. Estas não devem esquecer que é este povo que deve inspirá-las nos momentos graves e decisivos. Nos momentos de loucura coletiva deves ser prudente, não atentando contra a vida dos teus concidadãos. O soldado não pode ser covarde e nem fanfarrão. A honra é para ele um imperativo e deve ser bem compreendida. O soldado não conspira contra as instituições pelas quais jurou fidelidade. O soldado não pode ser um delator a não ser que isso implique em salvação da pátria. Espionar os companheiros visando interesse próprio é infâmia, e o soldado deve ser digno. Aí estão meus pontos de vista, Deus te abençoe (…)”
Seguiu toda a carreira guiado pelos conselhos do pai, tornou-se um militar digno de ser chamado de democrata, que compreende o respeito às instituições como um mandamento militar. Durante o Golpe, era coronel e comandava a base aérea de Santa Cruz, que foi cercada por tropas do Exército. Passou o comando da base para um militar golpista e, no dia da troca de comando escreveu esses conselhos do pai na Ordem do Dia, divulgada para toda a tropa que comandava.
Condenou o Golpe, foi preso duas vezes, em uma foi sequestrado por sargentos do DOI-CODI. Sua família também foi perseguida, teve um dos filhos preso, e foi obrigado a ir para a reserva. Descreveu o torturador, Coronel Ustra, como “um torturador confesso(...) um sujeito muito mal, um covarde. Eu considero a pessoa que tortura os outros depois de preso, um desprezível, eu nem quero olhar pra cara de um desses.”
Como sociedade, precisamos desenvolver um olhar menos estereotipado sobre os militares e as forças armadas. Enxergar nas suas tradições, memórias, ações, reflexos de diversidade e disputas internas.


1 https://apublica.org/2019/03/os-militares-que-a-ditadura-brasileira-tentou-apagar/
2 ACERVO, RIO DE JANEIRO, V. 27, Nº 1, P. 137-155, JAN./JUN. 2014 – P. 138
3 Disponível em http://cemesf.vr.uff.br/textos/relatorio-final-da-comissao-municipal-da-verdade-dom-waldyr-calheiros-cmv-vr/
4 http://memoriasdaditadura.org.br/memorial/jose-mendes-de-sa-roriz/
5 Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=FuY1K7_hIZA&t=795s

Ditadura Militar, não “civil-militar”

 

Ditadura Militar, não “civil-militar”

Na década de 2010, passou a disseminar-se o uso da denominação “civil-militar” para qualificar a ditadura iniciada em março-abril de 1964. Os defensores desse revisionismo histórico acreditam que a expressão “Ditadura Militar” já não serve para expressar o teor daquele regime político ditatorial, pois, na opinião deles, o poder foi compartilhado com os “civis”, isto é: com a burguesia. Além disso, como a burguesia comprovadamente participou da conspiração que viria a derrubar o governo de João Goulart, entendem que a responsabilidade pela ditadura deve ser compartilhada por ambos os polos, militar e “civil”.

Acontece que rapidamente se verificou a inconsistência do qualificativo “civil”, que é vago demais para os fins a que se propunha. Afinal de contas, basta não ser militar para ser “civil”, portanto cabe de tudo nessa palavra. Isso levou a que uma parte dos revisionistas que se opunham ao termo clássico “Ditadura Militar” buscasse uma alternativa mais nítida. Assim, essa ala optou pelo termo “ditadura empresarial-militar”, mais próximo do que pretendem expressar.

Poder político

Tais tentativas de reinterpretação do período prendem-se à dificuldade que esses grupos encontram de explicar as singularidades da Ditadura Militar. Não conseguem compreender que a quase totalidade das ditaduras desse tipo surge exatamente em nome do capital, em favor do capital e portanto disposta a beneficiar o capital e os grandes interesses privados. Esses grupos não conseguem compreender que, a despeito de seus objetivos, quem detém o poder político nesse tipo de regime em última instância são os próprios militares, e pontualmente podem até mesmo ocorrer conflitos e contradições entre os militares e setores da burguesia (e ocorreram).

Não pode existir a menor dúvida de que entre 1964 e 1985 o Brasil viveu uma Ditadura Militar, ainda que “civis”, ou seja empresários e outros representantes do capital, tenham participado da conspiração que preparou o golpe; ainda que civis tenham participado do regime como ministros e governadores; e ainda que civis (policiais, empresários, juízes) tenham participado direta ou indiretamente da máquina de repressão política que envolveu sequestros, torturas, execuções e desaparecimento de opositores políticos.

Os militares precisaram recrutar civis para aqueles ministérios que exigiam grande conhecimento técnico, como o da Fazenda por exemplo. Também precisavam da máquina do Itamaraty para a política externa. Mas conduziram toda a política de Estado com mão de ferro, o que incluiu cassar os direitos políticos das principais lideranças civis que apoiaram o golpe, como o governador carioca Carlos Lacerda (que tomou parte pessoalmente do assalto ao poder), o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador paulista Adhemar de Barros.

Transição

Mesmo depois que a Ditadura Militar entrou em sua fase de declínio, após os protestos contra o assassinato de Vladimir Herzog (1975), o ressurgir do movimento estudantil (1976-77), as grandes greves operárias do ABC (a partir de 1978), a enorme crise gerada pelo atentado ao Riocentro (1981) e o movimento das “Diretas-Já” (1984), o general João Baptista Figueiredo conseguiu concluir seu mandato. A transição conservadora se deu de modo a atender as restrições impostas pelos militares.

Os militares brasileiros sempre se julgaram superiores aos civis, com aspas ou sem. A República foi declarada em um golpe militar, e os primeiros presidentes foram militares (Deodoro, Floriano). Décadas depois Getúlio Vargas construiu com os militares o Estado Novo, que foi uma ditadura sem disfarces (1939-1945). Quando Vargas se enfraqueceu e aproximou-se de bandeiras populares, foi derrubado por seus dois mais importantes generais: Gaspar Dutra e Góes Monteiro. Dutra elegeu-se presidente em dezembro de 1945 e implantou um regime semiditatorial, proibindo greves, cassando mandatos, prendendo e matando manifestantes. O Partido Comunista foi colocado na ilegalidade.

Nas duas décadas seguintes os militares continuariam aliando-se a setores da direita civil antinacionalista e reacionária para interferir no poder político. Antes de 1964 os episódios mais graves foram a pressão sobre Vargas em 1954 (que resultou no suicídio do então presidente) e a tentativa de barrar a posse de João Goulart em 1961.

Segundo plano

A Ditadura Militar iniciada em 1964 decidiu colocar os civis em segundo plano, desde muito cedo. Os vice-presidentes civis eram decorativos, como ficou provado após a morte do ditador Costa e Silva uma vez que Pedro Aleixo, seu vice, foi impedido de assumir. Em seu lugar, tomou posse uma Junta Militar. Somente no mandato de Figueiredo, na fase final da Ditadura Militar, é que um vice civil, Aureliano Chaves, substituiu um ditador (por motivos médicos: o general foi aos EUA para operar-se).

Certamente o grande empresariado tinha influência sobre o governo. O golpe militar de 1964 expressava interesses desses setores, inclusive do capital externo. Mas isso não deve ser confundido com o exercício do poder político, que coube ao Alto Comando das Forças Armadas e ao militares no aparato de Estado.

Por tudo isso, “Ditadura Militar” ainda é a expressão que melhor traduz o regime de terrorismo de Estado que dominou e ensanguentou o país naquele período e que representou um enorme retrocesso em matéria de democracia e de direitos sociais, que até hoje custa caro ao nosso país — basta ver o governo neofascista de Jair Bolsonaro, que tem nos militares a sua espinha dorsal.

Responsabilização

A população em geral, os grupos de esquerda e movimentos sociais que a ela resistiram e lhe fizeram oposição, e até mesmo os meios acadêmicos por muito tempo utilizaram essa expressão, corretamente. Abrir mão dela em nome do quimérico termo “ditadura civil-militar”, algo que a rigor jamais existiu, é um grave equívoco. Aliás, falar em Ditadura Militar não exime os participantes civis — capitalistas, policiais, magistrados, religiosos, altos funcionários públicos e outros — de responder pelos crimes que tenham cometido.

O uso da nomenclatura “ditadura civil-militar” (e de suas variantes) é incorreto não apenas por difundir uma versão fantasiosa daquele período histórico, mas igualmente por diluir a responsabilidade institucional das Forças Armadas, e a pessoal de milhares de seus integrantes, inclusive generais e outros altos oficiais, nos crimes de Estado então perpetrados.

Quem tiver dúvida sobre quem tinha a palavra final na execução de militantes da esquerda e outros opositores do regime deve consultar este documento da CIA divulgado pelo professor Matias Spektor, da FGV (1), que revela a participação pessoal direta dos generais Ernesto Geisel (então recém empossado no cargo de presidente) e Figueiredo (então chefe do SNI) nas decisões relativas a assassinatos de inimigos da Ditadura Militar. Também é altamente recomendável a leitura do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2).

(1)

https://ri.fgv.br/noticias/2018-05-16/prof-matias-spektor-circula-documento-da-cia-sobre-o-governo-geisel

(2) http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571

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*O autor é jornalista, doutor em ciências da comunicação e autor dos livros Massacre na Lapa (FPA, 2006) e A Democracia Intolerante (Arquivo do Estado, 2002).

Uma noite que nunca termina: os sofrimentos dos povos indígenas durante a ditadura civil-militar (1964-1985)

 

Quando falamos no período histórico do golpe cívico-militar de 1964/1985 costumamos contabilizar as cassações dos direitos políticos dos parlamentares, as inumeráveis prisões arbitrárias, os fechamentos dos sindicatos, as perseguições aos trabalhadores e estudantes, as demissões de milhares de servidores civis e militares, graves violações de direitos humanos, a censura da imprensa, a vigilância interna dentro das repartições públicas e estatais através das Assessorias de Segurança Interna(ASI), os centros de tortura, os mortos e os desaparecidos políticos. E os povos indígenas? Como passaram por aquele período? Aqui mais uma vez prevalece o silenciamento social das inúmeras tragédias que se abateram sobre eles durante esse período.

Nem a Comissão Nacional da Verdade fez uma investigação aprofundada sobre os acontecimentos com os povos indígenas durante a ditadura. A inclusão dos povos indígenas na investigação, que ocorreu de 2012 a 2014, foi feita de forma secundária e até tardia. No último ano de funcionamento daquela Comissão é que ela acelerou e construiu um quadro das violações de direitos de forma muito incompleta.

O resultado mais impactante das pesquisas da CNV, registrado no seu volume III, foi o que detalhou os 434 mortos e desaparecidos políticos na pesquisa compreendida no período investigado - de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, mas ela não incluiu nessa listagem nenhum dos indígenas que foram mortos pela ditadura.

Quase 1 % dos indígenas assassinados; número real pode ser bem maior

Numa avaliação preliminar, a partir dos dados da própria Comissão, o número real de indígenas mortos como consequência das políticas de Estado e da política indigenista conduzida pelo SPI e sua sucessora Funai foi de 8.350 indígenas, em decorrência da ação direta dos agentes governamentais ou da sua omissão no período da investigação. Essa não é uma cifra definitiva, pois o número real foi muito maior, na medida que a apuração se deu sobre uma fração pequena dos povos indígenas do Brasil, a saber: em maior número 3.500 indígenas Cinta-Larga (RO), 2.650 Waimiri-Atroari (AM), 1.180 índios da etnia Tapayuna (MT), 354 Yanomami (AM/RR), 192 Xetá (PR), 176 Panará (MT), 118 Parakanã (PA), 85 Xavante de Marãiwatsédé (MT), 72 Araweté (PA) e mais de 14 Arara (PA).

O último Censo do IBGE, de 2010, apontava a existência de 305 povos indígenas, que somavam a 896.917 pessoas, deste total a apuração da CNV se deu somente com 10 povos, ou menos de 4% das etnias existentes no Brasil. Isso nos aponta uma terrível realidade: as maiores vítimas da ditadura e cujos nomes não foram nem levantados pela Comissão da Verdade foram os indígenas das diversas etnias espalhadas pelo país!! Além disso, proporcionalmente, foram mortos, só nos casos levantados, cerca de 0,9% da população indígena brasileira um número proporcionalmente gigantesco em relação as outras vítimas da ditadura. Deve-se continuar a apuração das atrocidades deste período nos outros povos indígenas, não cobertos pelo trabalho da CNV.

Entre os povos que sofreram genocídios, que quase os levaram à beira da extinção, estão os Waimiri-Atroari, do Amazonas, que foram visitados pela psicanalista Maria Rita Kehl, que esteve na Terra Indígena Waimiri-Atroari, em 2013, e ouviu sobre o massacre de 2650 indígenas daquela etnia. Eles foram afetados pela construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista), que fazia parte do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que tinha como uma de suas diretrizes a integração da região Norte e Centro Oeste ao resto do país através da construção de diversas rodovias, a maior parte delas atravessando terras indígenas e também incentivando a construção de agrovilas, a colonização e ocupação por pessoas vindas do restante do país dos territórios indígenas.

Rodovias, hidrelétricas e garimpo

Além da rodovia, eles foram também afetados pela construção da hidrelétrica de Balbina e pelas levas de garimpeiros e de mineradoras que invadiram a região para explorar as riquezas minerais.

O Censo da Funai de 1972, revelava que a população Waimiri-Atroaria era de 3 mil indígenas. No ano de 1983 eles eram apenas 350 pessoas, depois desse conjunto de ações e omissões do Estado brasileiro em seu território.

Napalm, arma no terror causado por “homens brancos de uniforme cor de mato”

O Ministério Público Federal entrou em ação civil pública, em 2017, pedindo reparação aos danos provocados ao povo Wairmiri-Atroari, pela ditadura civil-militar. Em audiência judicial relativa a essa ação, os indígenas deixaram registrados os horrores a que foram submetidos: “homens brancos de uniforme ‘cor de mato’ entraram armados em suas terras, destruíram locais sagrados e provocaram a morte de crianças, adolescentes e adultos de aldeias inteiras”¹ Aqui eles se referiam aos ataques dos militares as aldeias.

Os relatos apontaram o “derramamento de veneno, explosivos, ataques a tiros, esfaqueamentos e degolações violentas, praticadas por homens brancos fardados contra indígenas sobreviventes dos ataques aéreos”²

O bombardeio da aldeia com um elemento químico, possivelmente napalm, foi registrado judicialmente pela primeira vez por um índio sobrevivente, que era jovem na época, conforme registrado pelo Ministério Público: “Os indígenas ouviram muito barulho vindo de cima e não sabiam do que se tratava. Pouco tempo depois, começaram a sentir muito calor no corpo, não conseguiram mais andar e ficaram todos “muito doentes”, divulgou em nota o MPF, que reproduziu o relato do indígena. O calor provinha do veneno lançado do alto pelos aviões militares. Esse mesmo indígena prosseguiu seu depoimento dizendo aos procuradores que “depois que se ver praticamente sozinho em meio aos corpos de seus pais e irmãos e demais indígenas presentes, testemunhou entrarem homens brancos armados com facas e revólveres”³.

Esse quadro dantesco apresentado aqui, relata apenas um dos povos atingidos durante a ditadura civil-militar. Ele nos dá a dimensão do que foi aquele período sombrio e mostra o quanto se tem que apurar ainda dos crimes ocorridos naquela época contra os povos indígenas! E pior que a noite não tem fim, pois continuam sofrendo novos ataques as suas integridades físicas, culturais e de direitos territoriais na atual conjuntura!!

Bibliografia:

Valente, Rubens. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. São Paulo, Cia. das Letras, 2017

Sites consultados:

https://midia.mpf.mp.br/6ccr/relatorio-figueiredo/relatorio-figueiredo.pdf

https://pib.socioambiental.org/pt/Quantos_s%C3%A3o%3F

https://amazoniareal.com.br/comissao-da-verdade-ao-menos-83-mil-indios-foram-mortos-na-ditadura-militar/

http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/audi%C3%AAncias-p%C3%BAblicas.html

http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571

1 https://amazoniareal.com.br/waimiri-atroari-sobreviventes-de-genocidio-relatam-ataques-durante-obra-da-br-

2 Idem

3 Ibidem

OS NÚMEROS DA DITADURA APURADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE ATÉ HOJE

 500 mil brasileiros e brasileiras foram colocados sob suspeição. 

Mais de 150 mil foram investigados.

20 mil foram torturados entre estes 95 crianças e adolescentes

Mais de 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por militares.

7.670 membros das Forças Armadas e bombeiros presos, muitos torturados e expulsos das corporações.

4.862 parlamentares foram cassados.

245 estudantes expulsos das Universidades pelo Decreto 477.

O Congresso Nacional foi fechado por 3 vezes.

Estima-se que mais de 20 mil brasileiros e brasileiras, incluindo indígenas e camponeses, tenham sido exterminados.

434 mortos/desaparecidos até hoje foram reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.

Houve 536 intervenções em sindicatos.

As entidades estudantis como UNE, UBES e AMES foram colocadas na ilegalidade.

Violaram correspondências de todo tipo assim como contas bancárias, colocaram grampos telefônicos.

Como hoje pregaram o ódio e incentivaram a delação entre familiares.

Os atores do golpe de 64 de 2016 foram os mesmos: Estados Unidos, os empresários, a mídia, os militares e o Judiciário. O que mudou foi a ênfase nas diferentes atuações.

Em 64, o Judiciário foi coadjuvante, enquanto em 2016, foi protagonista assim como as elites militares remanescentes de 64 foram protagonistas nas sombras da conspiração junto com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos contra os BRICS e o Mercosul que tinham potencial para reorganizar o poder internacional e também porque estavam de olho no pré sal e nas nossas estatais muito lucrativas dentre outras riquezas do nosso país.

O envolvimento dos Centros de Informação no Exterior - Ciex ou da DSI/MRE em graves violações aos direitos humanos de brasileiros no exterior. Para isso houve colaboração do governo britânico.

Restrições à concessão de passaportes e à prática de outros atos de natureza consular.

A montagem de casas de tortura e navios porões para servir à pratica de todos os tipos de horrores que seres ditos humanos podem causar a outros fossem homens mulheres, crianças ou adolescentes.

A atuação da ditadura brasileira nos foros internacionais através de conexões internacionais com envolvimento brasileiro na coordenação repressiva internacional anterior à Operação Condor.

A aliança repressiva no Cone Sul e a Operação Condor que trouxe como resultado a implantação das ditaduras do Chile, da Argentina e Uruguai com milhares e milhares de vítimas através dos mecanismos de coordenação repressiva na América Latina.

Nos anos da ditadura o Brasil cresceu às custas da dívida externa, houve concentração de renda, a disparidade entre ricos e pobres aumentou assim como entre regiões também. Os dados têm levantado a grande corrupção que aconteceu nos governos militares do Brasil, aliás como é comum em regimes ditatoriais.

A falta de uma JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO no Brasil que retirasse todo o entulho da Ditadura tais como a Lei de Segurança Nacional que está sendo reutilizada agora pelo governo contra seus opositores; a punição de todos que violaram barbaramente os direitos humanos com tortura e assassinato bem como todos seus os mandantes, permitiu que depois da abertura se reorganizassem já que nunca aceitaram a redemocratização. Começaram a trabalhar para uma estratégia de longo prazo. O general Vilas Boas cria o Escritório de Projetos que vai ser o celeiro onde se desenvolverá a nova estratégia com um prazo de 35 anos. Em seguida começa a aparecer militares parlamentares; em 2009, os oficiais vão fazer na FGV e na universidade Castelo Branco cursos de administração.

Em 2008 foi criado o SISFRON. “Para o Exército, o SISFRON deverá, além de incrementar a capacidade de monitorar as áreas de fronteira, assegurar o fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da Força Terrestre. Deverá, também, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões, bem como, apoiar prontamente em ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que regem o assunto. As operações podem ser isoladas, em conjunto com as outras Forças Armadas ou, ainda, em ambiente interagências, com outros órgãos governamentais”.

Criaram várias agencias que se apoiam no judiciário e Ministério Público.

Quero chamar a atenção para o fato de que duas semanas após a posse de Dilma ao segundo mandato, Bolsonaro via a Academia Militar das Agulhas Negras e, em discurso aos cadetes declara que é candidato à Presidência da República. Ele só poderia fazer isso com autorização do alto comando.

Hoje não se encontra militares nacionalistas como havia antes. Tornaram-se neoliberais. Os integrantes deste grupo dizem que não precisam mais de tanques pois administram o orçamento e o país. Há mais de 17 mil militares no governo atual.

Já o vice-presidente Morão ´dos paraquedistas que criaram as Forças Especiais. Vem de um núcleo aguerrido de direita e fundador do GSI que na realidade é o fortalecimento do Serviço Nacional de Informação - SNI da Ditadura. Ele faz constantemente declarações da direita e queria vender toda a Amazônia. Já homenageou por duas vezes o maior torturador da Ditadura, o Coronel Ustra. Em 2018 em palestra numa Loja Maçônica disse: “Por que não derrubamos logo isso? ”  Referia-se ao governo.

Hoje estamos todos fazendo avaliações se vai haver um golpe ou não. Isso não faz parte das preocupações de um pais democrático de direito com instituições fortes. As raízes desta situação estão na impunidade dos violadores de direitos, na não retirada dos entulhos da ditadura das nossas legislações, na brutalidade da Policia Militar sempre em defesa da violência. 

LEMBRAR PARA NÃO REPETIR

DITADURA NUNCA MAIS!!!