A contribuição do negacionismo ao colapso do sistema de saúde brasileiro

 Por Samara Balieiro e Fábio Ventura

Atualmente, o Brasil vive o pior momento da pandemia da COVID-19. Os primeiros registros do colapso do sistema de saúde se deram já no começo de 2021. Em janeiro, o Estado do Amazonas se tornou destaque em todo o país pela falta de leitos, de oxigênio e de aparelhos para ventilação mecânica. A consequência disso foi a morte por asfixia de mais de 30 amazonenses que não conseguiram o tratamento pela doença devido à falta dos insumos. 

Em março, diversos estados registraram pacientes que morreram à espera de um leito de UTI. Os hospitais alertaram para a falta de insumos e até mesmo as funerárias relataram a possibilidade de cancelar as férias de funcionários. São Paulo, estado que tem a maior estrutura hospitalar do país, até o fim de março registrou pelo menos 135 pessoas que morreram à espera de uma vaga na UTI. 

Apesar da falta de estrutura registrada em diversos hospitais o descaso e a negligência por parte do Governo, há também uma relação clara entre os picos de contágio no início do ano e suas datas. Exatos 15 dias após as comemorações de fim de ano, as taxas de novos casos e mortes pelo novo coronavírus aumentaram expressivamente. Apesar do feriado de Carnaval ter sido oficialmente cancelado, muitos brasileiros participaram de festas clandestinas e outras aglomerações no período. Em seguida, houve um pico de contágio em diversos estados.  

Esse crescimento descontrolado de novos casos por todo o país, devido às aglomerações, fez com que a capacidade de leitos de UTI e enfermaria chegasse quase ao limite máximo. Em São Paulo, ao menos 496 pessoas com COVID-19, ou suspeita da doença, não resistiram à espera por um leito e morreram no mês de março.

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“É preciso entender a ligação que existe entre os hábitos de parte da população brasileira e a maior crise sanitária e hospitalar da história”  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) 

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Além do desrespeito, das aglomerações e a falta de práticas sanitárias recomendadas, esses hábitos foram realizados e instigados por uma parte dos cidadãos, que engajados a uma política extremista e a uma rede de informações falsas, contribuíram com o colapso do sistema de saúde. Esses cidadãos fazem parte do movimento negacionista. 

No Brasil, o negacionismo tomou proporções gigantescas e fomentou a disseminação das Fake News, em relação, principalmente, à seriedade do novo coronavírus, à confiança na ciência e à qualidade das vacinas. 

Segundo André Borges, mestre em Filosofia em Volta Redonda (RJ), há um motivo claro que envolve o negacionismo científico: “Existe também uma intenção política por trás, que utiliza desse movimento que está acontecendo e da ferramenta que é a Fake News para fazer valer seu pensamento a sua convicção, então se aproveita disso para, por exemplo, lançar uma ideia que não é a verdade, que se sabe que não será verdade, mas que tem um impacto a tempo de ser desmentido.”. 

No começo da pandemia, os negacionistas desacreditavam na gravidade da doença, com o intuito de invalidar a necessidade pelo lockdown, pelo uso das máscaras e pelo fechamento do comércio. Esse grupo influenciou a não adesão da população aos protocolos de prevenção, ao questionamento incessante aos veículos de comunicação e aos dados referentes à disseminação e à letalidade do vírus. Todo esse movimento contribuiu diretamente com o ápice das mortes registradas no país.

O médico Francis Bullos de Barra Mansa (RJ), analisou a relação entre o contágio da doença e a falta dos hábitos sanitários: “A maioria dos pacientes atingidos por Covid-19 não seguiam as regras sanitárias, primeiro, porque eles desconheciam, e segundo, porque havia e há a arrogância da falsa imagem que o brasileiro criou. Se o brasileiro não fosse arrogante, ele usaria máscara, pelo senso de coletividade. Eu atendi até então, 526 pessoas com Covid, desde o dia 20 de março do ano passado, parte dessas pessoas até tiveram cuidado para não contrair, mas o cuidado está nos detalhes, que na maioria das vezes, passa despercebido entre as pessoas.”.

O surgimento dos medicamentos sem eficácia 

Em um primeiro momento, o discurso dos negacionistas em relação à pandemia girava em torno da descrença sobre a seriedade da doença. Intitulada de “gripezinha” por políticos, celebridades e outras figuras públicas, a população brasileira acompanhou esse discurso se recusando a usar máscaras e evitar as aglomerações, o que consequentemente, contribuiu com o avanço do vírus. Quando os números não podiam ser mais ignorados e as mortes se acumulavam, o discurso repentinamente mudou. 

Como traço fixo de qualquer movimento negacionista, surgiu a incoerência. Ao reconhecerem a gravidade da doença, medicamentos milagrosos surgiram com a promessa de curar ou tratar preventivamente a população. Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB) a hidroxicloroquina/cloroquina, ivermectina, azitromicina entre outras drogas, não possuem eficácia científica comprovada no tratamento ou prevenção da COVID-19. O uso desses medicamentos, por muitas vezes, incentivou parte da população a quebrar os protocolos de segurança sanitária pela crença de que estariam protegidos do vírus. Conhecido como Kit Covid, esses medicamentos não só não possuem eficácia contra o coronavírus, como ainda causaram a morte de três pessoas por hepatite e colocaram cinco pessoas na fila para transplante de fígado em São Paulo.

O processo de desinformação não é algo novo, o que difere é a motivação por trás desse movimento e o seu contexto. Apesar de não se igualar à tragédia atual que vivemos, com as mais de 450 mil mortes, em outros momentos da história o país já enfrentou perdas. O médico Francis Bullos relatou: “Durante o período do regime militar de 1964 houve uma epidemia de meningite na cidade do Rio de Janeiro principalmente, e naquela época o Presidente era o General Geisel e aquilo foi omitido durante muito tempo da população e muita gente, principalmente crianças, foram acometidas de meningite meningocócica devido ao fato de que esconderam [a doença]. Toda vez que o governo esconde fatos e não usa a mídia para divulgar que existe uma situação patológica, ou seja, omitem situações que são danosas à população e que não a permitem reagir, eles acabam sendo negacionistas.”. 

O início da vacinação no Brasil 

Com a chegada da vacina, a principal solução para a pandemia, a incoerência retornou ao discurso dos negacionistas, que não satisfeitos em invalidar a eficácia dos imunizantes, propagaram diversas notícias falsas sobre o conteúdo e o propósito das vacinas. Algumas das Fake News propagavam a possibilidade da alteração do DNA humano e a inserção de um microship no corpo após a aplicação do imunizante. A consequência foi a formação de um amplo e forte movimento antivacina que defendia uma suposta liberdade que estaria sendo ferida. Agora, mesmo com o avanço do cronograma de vacinação e com mais de 20 milhões de brasileiros totalmente vacinados, esse discurso infelizmente ainda existe e persiste. Em março, uma pesquisa do Data Senado revelou que 14% dos brasileiros preferem não se vacinar. 

Segundo André Borges, o momento atual dificulta lutar contra esse movimento: “O que vivemos hoje é a quarta revolução industrial, onde não basta estar conectado em rede, mas é uma interação virtual que se alimenta a si mesmo, um momento onde a informação vem antes do conhecimento e como ela vem de várias vias fica difícil filtrar essas informações, para transformar em conhecimento.”.

Por fim, em maio, manifestantes se reuniram em apoio ao presidente Bolsonaro e protestaram contra as ações da CPI da Covid. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo apurar se houve falhas, negligência e descaso por parte do Governo Federal no enfrentamento da pandemia. Mesmo com indícios de que o Brasil caminha até a marca de meio milhão de mortes, o negacionismo crescente no país continua ajudando o Governo a se isentar de futuras responsabilidades, contribuindo com a precária situação sanitária que ceifou milhares de vidas, que, com o início tardio da vacinação e com a persistente invalidação dos protocolos de segurança, continuam sendo perdidas. 

A Invisibilidade da População em Situação de Rua e a Saúde

 Sylvio Costa Jr. 

Desde 2015 foi iniciado no Brasil um golpe de estado com intenção clara: destituir a presidente eleita em 2014 para iniciar uma profunda mudança na orientação política do país. Houve desde então um aprofundamento de políticas neoliberais e de desregulamentação do mercado de trabalho que tem não só aumentado a pobreza e a miséria como tem feito a renda média de várias classes sociais despencar. Nada disso por sadismo somente, mas principalmente para garantir em meio à crise econômica mundial as altas taxas de lucro do rentismo bancário, expresso no pagamento de juros de uma dívida nunca auditada. A lei do teto de gastos, conhecida como PEC da Morte (Emenda Constitucional nº 95), que congela gastos sociais por 20 anos, mas deixa livre os gastos para rolagem da dívida, é a sua maior expressão. Nesse contexto, sem investimento público, sem investimento social, com os golpistas sentados sobre o cofre da União para gastos com a população, a economia brasileira cresceu apenas 1,1% em 2019, menos que o observado no primeiro governo do golpe de 2016, Temer, quando a economia brasileira cresceu meros 1,32% e 1,31%, em 2017 e 2018 respectivamente. O desgoverno Bolsonaro/Guedes conseguiu piorar a economia em relação ao governo Temer, sem contarmos o ano de 2020, onde a economia apresentou “crescimento” (sic) de -4,2%. O empobrecimento do país tem raízes em sua orientação política e econômica. A taxa de desemprego gira em torno de 14% da população economicamente ativa, a maior da série histórica, com mais de 14 milhões de desempregados. Se levarmos em consideração os subocupados e desalentados, o total da força de trabalho sem renda ou com sua renda diminuída chega a algo em torno de 35 milhões de brasileiros, segundo o IBGE (Pnad-Contínua). Quando olhamos os brasileiros e brasileiras na informalidade vemos uma taxa de informais de 39% da população economicamente ativa, com 33,5 milhões de trabalhadores informais no país. Logo, um número cada vez maior de pessoas e famílias são empurradas às ruas, ora pela crise econômica promovida pelo neoliberalismo, que levou embora os empregos de muitos, ou por despejos e reintegrações de posse em um ambiente político deteriorado pela burguesia nacional que catapultou o governo de extrema-direita.

 

É de se imaginar que nesse cenário econômico e social catastrófico o aumento da pobreza tenha repercussão na saúde da população e no sistema de saúde brasileiro. Em nota técnica produzida pelo IPEA sobre a “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (setembro de 2012 a março de 2020)” a população de rua foi estimada em 2015 em 120 mil pessoas, saltando para mais de 221 mil pessoas em 2020, quase dobrando em números absolutos e concentrada principalmente nos grandes centros urbanos e indústrias (83% em cidades com mais de 100 mil habitantes).

 

Assim, a população em situação de rua (PSR) é formada por um contingente complexo de pessoas, com características heterogêneas, mas majoritariamente tendo em comum uma situação de pobreza e de vínculos familiares enfraquecidos ou esgarçados onde o abandono de moradia em caráter permanente ou temporário são suas características mais marcantes. Nesse complexo agrupamento do tecido social brasileiro há desde aposentados com renda fixa, guardadores de carro, vendedores ambulantes até meninos e meninas órfãos já nascidos nas ruas. O ambiente das ruas oferta a esse enorme contingente humano a violência física, muitas vezes promovida pelo Estado através das polícias militares e guardas municipais, a invisibilidade social, a insegurança alimentar, a carência de afeto além, obviamente, de múltiplas possibilidades de adoecimentos físicos no contexto do processo de saúde-doença. A questão chave da população de rua é vista por uma parcela da classe média branca dos centros urbanos como uma questão com forte componente moral relacionada a caridade ou a ordem (esta última com baseada na repressão pelas forças de segurança) estigmatizando assim a PSR, ora como dependentes químicos, ora como doentes mentais ou meramente delinqüentes. Esse pensamento de senso comum é fruto de uma análise rasa como um pires e sem qualquer relação com a produção de desigualdades advindas de um sistema econômico e social capitalista excludente por sua natureza.

 

Nesse cenário é de se imaginar a dificuldade dessa população para acessar serviços de saúde, porém em 2011 foi implantada pelo Ministério da Saúde, no governo Dilma, um serviço inovador chamado “Consultório na Rua” para oferta de serviços assistenciais em saúde para esse grupo. Essas equipes (eCR) uma vez cadastradas e habilitadas pelos municípios dentro do programa são compostas por diversos profissionais de saúde e suas rotinas de trabalho são baseadas em atendimentos de forma itinerante e em parceria com equipes de atenção básica do território na perspectiva de oferta integral à saúde. Importante destacar que em paralelo a isso algumas prefeituras oferecem abrigamento e alimentação, entre outras ações tais como: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e abrigo institucional e/ou casas de passagem, para população em situação de rua tentando assim minorar o sofrimento do desamparo social.

 

Com a pandemia do causada pelo Covid-19 (Sars-Cov 2) e o total despreparo do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, sustentado pelo partido armado, em particular o Exército brasileiro, a degradação econômica que já era profunda a partir de 2016 conseguiu ficar bem pior, como dito pelo saber popular, onde “nada é tão ruim que não possa piorar”. O despreparo do governo para gerir o Estado Nacional já era claro e óbvio antes da pandemia, com repercussão negativa em indicadores de saúde, mas com a pandemia o despreparo se materializou em uma tragédia gerenciada por incompetentes. A mera divulgação dos números oficiais de casos e de óbitos não é realizada pelo Ministério da Saúde e sim por um consórcio de imprensa independente do governo, sendo que informação em saúde não é privilégio, e sim um direito, porém para ocultar a própria incompetência os números oficiais e sua análise não são divulgado há mais de 1 ano. Assim, não temos um recorte, por exemplo, sobre a PSR deixando-a novamente inviabilizada. O resultado de não haver nem números, nem dados e nem informações é não haver por conseguinte políticas, logo a PSR não conta na precária régua que mede a pandemia. O número disponível sobre o acometimento de Covid-19 recai somente em quem está abrigado em acolhimentos e centros temporários, deixando de fora um enorme contingente de quem vive debaixo de pontes, marquises e sobre as calçadas e bancos de praças.

 

Além do auxílio emergencial, medida tomada frente a enorme pressão para algum tipo de apoio às famílias mais afetadas pela pandemia, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro não lançou nenhum outro programa para auxílio ou apoio para populações vulneráveis específicas assim como o poder judiciário, ágil para encarcerar pobres e ligeiro na promoção de ações higienistas com as guardas municipais contra as populações em situação de rua em nada cobram de gestores um olhar mais acurado sobre esse público.  Como gestores pedem isolamento social a quem não tem casa? Como pedir higienização das mãos a quem não tem acesso fácil à água potável para beber?

 

 

Discursos vazios e sem paralelo na realidade, como a brasileira, sobre o estado mínimo e austeridade fiscal não resolvem problemas estruturais de nossa sociedade, como a desigualdade social e econômica, que a cada dia se agrava. O país precisa de um governo que coloque os pobres no orçamento público, que invista em programas sociais, que tenha na educação, na saúde e na assistência social bússolas de suas ações, olhando diferentes grupos sociais e suas diferentes necessidades. A pergunta que fica é: o atual governo, incompetente na gestão da economia, vazio de políticas no combate a Covid, sem proteção social aos mais pobres, é capaz de alguma ação dessa natureza? Quando, dia 17 de junho de 2021, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma live com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), sugere oferecer resto de comida dos pratos da classe média a população em situação de rua, afirmando que “aquilo dá para alimentar mendigos” e sua colega Ministra, concordando, diz “podemos rever à validade dos nossos alimentos” a resposta fica bem mais clara.

Ainda é cedo para sonhar com impeachment

Por Marlucio Luna 

Desde que os irmãos Miranda incendiaram a CPI da Covid com a implícita acusação de prevaricação de Jair Bolsonaro no processo de compra da vacina Bharat e a suspeita de corrupção na aquisição de imunizantes – o famoso US$ 1 por dose –, a chance de impeachment do genocida ocupante da cadeira presidencial tornou-se algo real. Para o cidadão minimamente consciente, isso representou um alento. Dourando o quadro de esperança, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu o super pedido de impeachment, endossado por 46 entidades da sociedade civil e unificando os argumentos apresentados em 123 outras solicitações de afastamento do presidente.

Ainda que a esperança mova e alimente o sonho de mudança rápida, pero no mucho, do cenário político, a realidade aponta um horizonte não tão auspicioso. Em Brasília, há setores da oposição a Bolsonaro que jogam para a plateia e trabalham para que a proposta de impeachment não se torne realidade. Para tais atores políticos, um afastamento do presidente votado pelo Congresso este ano daria margem para – usando um termo da moda – favorecer a “construção de uma narrativa”, na qual o Kid Cloroquina se colocaria no papel de vítima de um sistema político que ele buscou combater.

Tal discurso faria muito sentido para aquela parcela do eleitorado que segue fielmente o presidente, o típico bolsonarista raiz. Pior ainda, o transformaria em uma espécie de mártir. Para completar, seria o elemento deflagrador de um (pouco) provável movimento de resistência por parte de grupos com um pé no fascismo, notadamente policiais militares e membros de baixa patente das Forças Armadas. 

Logo no início desta semana, duas manifestações públicas de importantes atores políticos deram a entender, por diferentes motivos, que o impeachment não está no radar. O primeiro foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacando que o instrumento “impeachment” não pode ser usado em qualquer situação, pois “o remédio pode matar o doente”. De certa forma, foi um alerta de que solicitar o afastamento do presidente da República neste momento significa colocar em risco a estabilidade da democracia – ainda que todas as instituições estejam funcionando normalmente. Mas isto é apenas Gilmar Mendes sendo Gilmar Mendes. 

Pior foi a água fria jogada pelo segundo personagem político a dar declarações pouco animadoras aos defensores do impeachment: o ex-presidente e favorito em dez entre dez pesquisas para as próximas eleições, Luís Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira, 30 de junho, Lula disse que apoia o superpedido de afastamento de Bolsonaro, mas acredita que não vai dar em nada. O líder petista poderia até ter tal análise, mas jamais deveria expressá-la de forma tão explícita. Depois dessa manifestação pública, eu não aposto uma camisa do Bonsucesso no sucesso da iniciativa de tentar afastar o pai de Carluxo do Palácio do Planalto.

O que há por trás desta inapetência pelo impeachment demonstrada por parte expressiva da oposição? Em primeiro lugar, a ideia de que seria melhor sangrar Bolsonaro até outubro de 2022 e vê-lo chegar politicamente anêmico no pleito. Tal perspectiva conta com a simpatia de setores da esquerda, que sonham com uma vitória acachapante no primeiro turno. O problema é o outro lado. Um grupo expressivo da direita dita civilizada (aquela que sabe usar os talheres à mesa) e da centro-direita tenta ganhar tempo para buscar o tal nome da terceira via, jogando com a alta taxa de rejeição do governo e o discurso da polarização entre Bolsonaro e Lula. Assim, o calendário dará chance para manter a busca ativa por um (cada vez menos provável) nome de centro.

A não ser que surjam provas irrefutáveis dos crimes de corrupção que já são de conhecimento de todos, a tendência é deixar que Bolsonaro se transforme em um cadáver insepulto a vagar pelo Palácio do Planalto. Ele perdeu a confiança da entidade mitológica chamada “mercado”; criou atritos com o alto comando das Forças Armadas; associou-se ao Centrão, aquele agrupamento político disforme para o qual lealdade e respeito a acordos sempre foram peças de ficção (Dilma que o diga); e enfrenta o ataque sistemático da imprensa burguesa, a mesma que colaborou de forma decisiva para elegê-lo. Todos querem vê-lo como um zumbi político se arrastando em outubro de 2022.

A pergunta que fica no ar: o Brasil aguentará até outubro de 2022? Qual o preço a ser pago pela população em meio à maior crise sanitária da história e à pior crise econômica já vivida pelo país? Cálculos políticos à parte, não é possível fechar os olhos para o número de mortes causadas pela Covid, nem para os alarmantes índices de desemprego e miséria. Esperar as próximas eleições pode representar o agravamento incontrolável da situação.

Povos e comunidades tradicionais conquistam resolução no Ministério Público

 Julio José Araujo Junior

Os povos e comunidades tradicionais conquistaram um importante instrumento de luta por seus direitos nesta semana. Foi publicada a Resolução nº 230, de 8 de junho de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto a essas populações.

A resolução foi construída com a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pantaneiros e outras populações tradicionais, os quais puderam apresentar, durante os seis meses do processo de discussão, as principais dificuldades na interlocução com esse órgão e sugerir formas de aproximação e diálogo na efetivação de direitos previstos na Constituição.

Um aspecto fundamental na norma está no reconhecimento de um sistema de proteção constitucional dos povos e comunidades tradicionais, que compreende os conjuntos de artigos 215, 216, 231 e 232, da Constituição, além do art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Isso significa que as previsões constitucionais sobre povos indígenas e quilombolas devem ser compreendidas como normas que abordam a realidade de todos os povos e comunidades tradicionais, produzindo efeitos em todo o ordenamento jurídico.

Como consequência, os direitos dos povos e comunidades tradicionais devem ser lidos à luz da perspectiva normativa superior da Constituição, associada à Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Não se deve, portanto, falar em hierarquia nos regimes jurídicos de povos indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais, pois todos os grupos gozam dessa proteção jurídica.

Além disso, a resolução fixa o diálogo intercultural como uma diretriz fundamental na relação do Ministério Público com esses povos. Isso pressupõe o respeito e o reconhecimento jurídico de cosmovisões, práticas e identidades, sem qualquer conotação essencialista ou tentativa, pelo Estado, de definir previamente o projeto de vida a ser seguido por indivíduos ou grupos. Não é possível estabelecer prioridade entre saberes, formas de organização ou mesmo sistemas jurídicos, cabendo ao Ministério Público estar aberto a essa realidade, por força do art. 129, V, da Constituição, que lhe incumbiu o dever de defender os direitos indígenas e, por conseguinte, o próprio sistema de proteção às populações tradicionais.

O texto da resolução contém 11 artigos. A norma aborda a relação com as comunidades desde o ingresso no prédio da instituição (art. 2º): em primeiro lugar, é necessário saber recepcionar os grupos, com respeito à autoidentificação; em segundo lugar, a instituição deve cuidar para não estabelecer qualquer restrição indevida em relação a trajes e vestimentas, como pinturas no corpo adereços e símbolos. 

Em terceiro lugar, o atendimento presencial deve ser priorizado, salvo em circunstâncias excepcionais, tendo em vista a necessidade de estabelecimento de vínculos e diálogo efetivo com o grupo; por fim, há necessidade de respeito à língua materna, com o estabelecimento de mecanismos para tradução ou interpretação das demandas.

O diálogo intercultural, de caráter interseccional, permeia toda a resolução e tem previsão específica nos artigos 3º e 4º. No art. 3º, a resolução prevê o caráter imprescindível do respeito à autonomia dos grupos e o respeito à autoatribuição da identidade. Nesse caso, o Ministério Público deve atuar e zelar para que o Poder Público não exerça qualquer discriminação e não deixe de atuar na efetivação de políticas públicas sob a alegação de que “fulano não possui determinada identidade” ou “beltrano não é indígena”. O Estado não pode se arvorar na condição de definidor dessa identidade.

No art. 4º, a resolução aponta os princípios do diálogo intercultural: a informalidade, a presença física e a tradução intercultural. Devemos olhar para a relação com esses grupos de forma atenta às suas especificidades socioculturais. Nesse ponto, a presença física e a interação social para a concretização do diálogo intercultural são tarefas fundamentais. A informalidade, por sua vez, impõe um diálogo sem as amarras do “juridiquês” e com vistas a informar e receber informações de forma clara sobre os rumos da atuação do Ministério Público e das estratégias de mobilização dos grupos.

A tradução intercultural, prevista no art. 4º, atende a uma lógica de garantir o trânsito entre mundos diferentes. É necessário que as perspectivas, os modos de vida e as compreensões de mundo das populações tradicionais possam ser trazidas ao conhecimento do órgão por meio do auxílio de profissionais, como intérpretes, antropólogos e representantes de outras áreas do conhecimento. O Ministério Público deve estar preparado para garantir essa tradução.

No art. 5º da resolução, temos a consagração do direito à participação, que tem como diretriz fundamental o respeito à consulta prévia, livre e informada, prevista no art. 6º da Convenção nº 169/OIT. A resolução dispõe que a ausência de consulta prévia enseja a nulidade de processos e procedimentos, cabendo ao Ministério Público zelar pelo respeito à norma e aos protocolos de consulta estabelecidos pelos grupos.

Outro fator primordial que emerge da resolução é o território (art. 6º). Em tempos tão sombrios, marcados pelas tentativas de restrição de terras indígenas e outros territórios por meio de leis, interpretações judiciais ou administrativas, a resolução dá uma resposta importante. Ela fixa que o respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, devendo o Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade. Deve, neste caso, prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos.

O art. 7º trata das políticas públicas, tema caro a todos os ramos do Ministério Público. O artigo estipula que o Ministério Público deve acompanhar e exigir políticas de todos os entes da federação (Municípios, Estados, União), zelando pelo respeito à territorialidade, à autonomia dos grupos e às suas especificidades socioculturais. Mais uma vez, a resolução destaca que esse papel deve ser realizado independentemente da finalização do processo de regularização formal dos territórios.

A intervenção obrigatória do Ministério Público em processos judiciais está destacada no art. 8º. Ela ressalta que isso não afasta a representação judicial dos grupos por eles mesmos, cuja manifestação é imprescindível, sob pena de nulidade.

Por fim, os artigos 9º e 10º orientam o funcionamento da resolução no âmbito do Ministério Público, com a esperança de que a resolução possa significar uma via de mão dupla. Por um lado, é necessário internalizar e disseminar os seus conceitos entre os membros do Ministério Público, de forma a garantir a atuação baseada no diálogo intercultural. Por outro, a mobilização dos povos e comunidades e a utilização da resolução como instrumento para a efetivação dos seus direitos junto aos órgãos do Ministério Público é uma caminhada que está sendo impulsionada e estimulada.

Para concluir, o CNMP deu um passo tão importante que não se limita à orientação dos membros sobre o seu papel constitucional. A resolução oferece também coesão e contrapontos jurídicos e aos ataques normativos e interpretativos que essa matéria vem sofrendo. Ao mostrar o compromisso constitucional do Ministério Público com essa pauta e consolidar entendimentos jurídicos e jurisprudenciais sobre a matéria, o CNMP está dando um recado claro acerca da efetividade dos direitos fundamentais dessas comunidades.