Ditadura Militar, não “civil-militar”
Na década de 2010, passou a disseminar-se o uso da denominação “civil-militar” para qualificar a ditadura iniciada em março-abril de 1964. Os defensores desse revisionismo histórico acreditam que a expressão “Ditadura Militar” já não serve para expressar o teor daquele regime político ditatorial, pois, na opinião deles, o poder foi compartilhado com os “civis”, isto é: com a burguesia. Além disso, como a burguesia comprovadamente participou da conspiração que viria a derrubar o governo de João Goulart, entendem que a responsabilidade pela ditadura deve ser compartilhada por ambos os polos, militar e “civil”.
Acontece que rapidamente se verificou a inconsistência do qualificativo “civil”, que é vago demais para os fins a que se propunha. Afinal de contas, basta não ser militar para ser “civil”, portanto cabe de tudo nessa palavra. Isso levou a que uma parte dos revisionistas que se opunham ao termo clássico “Ditadura Militar” buscasse uma alternativa mais nítida. Assim, essa ala optou pelo termo “ditadura empresarial-militar”, mais próximo do que pretendem expressar.
Poder político
Tais tentativas de reinterpretação do período prendem-se à dificuldade que esses grupos encontram de explicar as singularidades da Ditadura Militar. Não conseguem compreender que a quase totalidade das ditaduras desse tipo surge exatamente em nome do capital, em favor do capital e portanto disposta a beneficiar o capital e os grandes interesses privados. Esses grupos não conseguem compreender que, a despeito de seus objetivos, quem detém o poder político nesse tipo de regime em última instância são os próprios militares, e pontualmente podem até mesmo ocorrer conflitos e contradições entre os militares e setores da burguesia (e ocorreram).
Não pode existir a menor dúvida de que entre 1964 e 1985 o Brasil viveu uma Ditadura Militar, ainda que “civis”, ou seja empresários e outros representantes do capital, tenham participado da conspiração que preparou o golpe; ainda que civis tenham participado do regime como ministros e governadores; e ainda que civis (policiais, empresários, juízes) tenham participado direta ou indiretamente da máquina de repressão política que envolveu sequestros, torturas, execuções e desaparecimento de opositores políticos.
Os militares precisaram recrutar civis para aqueles ministérios que exigiam grande conhecimento técnico, como o da Fazenda por exemplo. Também precisavam da máquina do Itamaraty para a política externa. Mas conduziram toda a política de Estado com mão de ferro, o que incluiu cassar os direitos políticos das principais lideranças civis que apoiaram o golpe, como o governador carioca Carlos Lacerda (que tomou parte pessoalmente do assalto ao poder), o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador paulista Adhemar de Barros.
Transição
Mesmo depois que a Ditadura Militar entrou em sua fase de declínio, após os protestos contra o assassinato de Vladimir Herzog (1975), o ressurgir do movimento estudantil (1976-77), as grandes greves operárias do ABC (a partir de 1978), a enorme crise gerada pelo atentado ao Riocentro (1981) e o movimento das “Diretas-Já” (1984), o general João Baptista Figueiredo conseguiu concluir seu mandato. A transição conservadora se deu de modo a atender as restrições impostas pelos militares.
Os militares brasileiros sempre se julgaram superiores aos civis, com aspas ou sem. A República foi declarada em um golpe militar, e os primeiros presidentes foram militares (Deodoro, Floriano). Décadas depois Getúlio Vargas construiu com os militares o Estado Novo, que foi uma ditadura sem disfarces (1939-1945). Quando Vargas se enfraqueceu e aproximou-se de bandeiras populares, foi derrubado por seus dois mais importantes generais: Gaspar Dutra e Góes Monteiro. Dutra elegeu-se presidente em dezembro de 1945 e implantou um regime semiditatorial, proibindo greves, cassando mandatos, prendendo e matando manifestantes. O Partido Comunista foi colocado na ilegalidade.
Nas duas décadas seguintes os militares continuariam aliando-se a setores da direita civil antinacionalista e reacionária para interferir no poder político. Antes de 1964 os episódios mais graves foram a pressão sobre Vargas em 1954 (que resultou no suicídio do então presidente) e a tentativa de barrar a posse de João Goulart em 1961.
Segundo plano
A Ditadura Militar iniciada em 1964 decidiu colocar os civis em segundo plano, desde muito cedo. Os vice-presidentes civis eram decorativos, como ficou provado após a morte do ditador Costa e Silva uma vez que Pedro Aleixo, seu vice, foi impedido de assumir. Em seu lugar, tomou posse uma Junta Militar. Somente no mandato de Figueiredo, na fase final da Ditadura Militar, é que um vice civil, Aureliano Chaves, substituiu um ditador (por motivos médicos: o general foi aos EUA para operar-se).
Certamente o grande empresariado tinha influência sobre o governo. O golpe militar de 1964 expressava interesses desses setores, inclusive do capital externo. Mas isso não deve ser confundido com o exercício do poder político, que coube ao Alto Comando das Forças Armadas e ao militares no aparato de Estado.
Por tudo isso, “Ditadura Militar” ainda é a expressão que melhor traduz o regime de terrorismo de Estado que dominou e ensanguentou o país naquele período e que representou um enorme retrocesso em matéria de democracia e de direitos sociais, que até hoje custa caro ao nosso país — basta ver o governo neofascista de Jair Bolsonaro, que tem nos militares a sua espinha dorsal.
Responsabilização
A população em geral, os grupos de esquerda e movimentos sociais que a ela resistiram e lhe fizeram oposição, e até mesmo os meios acadêmicos por muito tempo utilizaram essa expressão, corretamente. Abrir mão dela em nome do quimérico termo “ditadura civil-militar”, algo que a rigor jamais existiu, é um grave equívoco. Aliás, falar em Ditadura Militar não exime os participantes civis — capitalistas, policiais, magistrados, religiosos, altos funcionários públicos e outros — de responder pelos crimes que tenham cometido.
O uso da nomenclatura “ditadura civil-militar” (e de suas variantes) é incorreto não apenas por difundir uma versão fantasiosa daquele período histórico, mas igualmente por diluir a responsabilidade institucional das Forças Armadas, e a pessoal de milhares de seus integrantes, inclusive generais e outros altos oficiais, nos crimes de Estado então perpetrados.
Quem tiver dúvida sobre quem tinha a palavra final na execução de militantes da esquerda e outros opositores do regime deve consultar este documento da CIA divulgado pelo professor Matias Spektor, da FGV (1), que revela a participação pessoal direta dos generais Ernesto Geisel (então recém empossado no cargo de presidente) e Figueiredo (então chefe do SNI) nas decisões relativas a assassinatos de inimigos da Ditadura Militar. Também é altamente recomendável a leitura do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2).
(1)
(2) http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571
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*O autor é jornalista, doutor em ciências da comunicação e autor dos livros Massacre na Lapa (FPA, 2006) e A Democracia Intolerante (Arquivo do Estado, 2002).
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