Por Eduardo Alves
O “poder legislativo” (assim instituído na Constituição Brasileira) é o mais convidativo para tecer e entrelaçar inverdades com mentiras. E, na Constituição de 88, o artigo 44 apresenta com evidência quem compõe esta esfera chamada de poder, que, na verdade é esfera de organização do poder. Mas vale conhecer o que está na Constituição: “Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. Há muitas sobredeterminações que esta esfera da organização do poder pode inventar, criar, fazer. Pode-se até, dependendo da correlação de forças, criar sobredeterminações que muito valem para a vida das pessoas. Afinal, no Brasil, onde há condições materiais para aprovar a RENDA BÁSICA INCONDICIONAL E UNIVERSAL, aprovada como política de Estado ou de governo traria muita diferença material e espiritual para a vida das pessoas. Assim como é possível em várias unidades federativas, colocar para aprovação uma moeda, como existe em Maricá, e estabelecer regras que podem chegar até à renda básica para as pessoas que vivem em tais ambientes. Mas para isso seria necessário inverter a direção da sobredeterminação que hegemoniza hoje o Legislativo.
Mas, infelizmente, estamos em tempos que a hegemonia das esferas EXECUTIVAS, LEGISLATIVAS E JUDICIÁRIAS, em todo país, reforça a necropolítica. Há exemplos de diferenças, mas que não estão articuladas e acabam fazendo a disputa do arquétipo e não a disputa da política. A questão não é a melhor ou a pior pessoa que ocupa um cargo, a questão é a política, com quem e para que está voltada a organização do poder. E no parlamento, com a presença e a importância da VOZ PÚBLICA possuindo muita referência, pode-se ter uma focalização comum para ampliar o peso de utopias que sejam favoráveis ao BEM VIVER.
Todo os parlamentos existentes em outras esferas, como das Unidades Federativas e dos Municípios, acompanham a tecedura do chamado “PODER LEGISLATIVO”. Eleger parlamentares que consigam disputar as verdades e o verdadeiro como uma das ações predominantes do “mandato de quatro anos” é grande desafio em época de eleições para que se possa realmente melhorar a vida da maioria da população. Agora estamos no tempo de eleger quem compõe o Senado e quem compõe a Câmara Federal, que juntos são a materialidade do que a Constituição do Brasil chama de PODER LEGISLATIVO. Atuar para que estejam em maioria, neste chamado poder legislativo, pessoas comprometidas com o bem viver nas várias diferenças que se fortalecem, é uma ação fundamental em período eleitoral.
As eleições, por si só, não resolvem a situação cada vez mais lamentável que está imposta nos tempos atuais, assim como não está nas eleições a solução para os problemas mais profundos criados no Estado Capitalista com a formação social brasileira. Mas, não se pode esquecer, que se pode sim acumular frestas favoráveis à vida, e não para sobrevivência opressora organizada pela necropolítica. Assim pode-se acumular forças e condições para superar as cercas do capitalismo e o próprio capitalismo que é a grande cerca que impede a vida e a liberdade.
E parlamentos são ambientes para PARLAR e organizar o funcionamento do Estado e de Governos. Seja organizar para aprofundar os desenhos e marcas da necropolítica ou organizar para ampliar as contradições com frestas para o público inexistente. Como o espaço da “proporcionalidade” na política está no parlamento, há uma ideologia embaçando os sentidos e ampliando a ideologia e a estética parlamentar. Este sofismo contemporâneo, mais uma vez, cria confusões e funções inexistente para a compreensão das pessoas.
Nesse sentido, pode-se afirmar que parlamentares comprometidos com a verdade e com o verdadeiro, seja para que nível do Estado, podem atuar para um acúmulo de forças favorável ao BEM VIVER. Inclusive seja qual for a sigla chamada de partido, pois, o que importa é uma atuação coletiva e favorável à grande maioria das pessoas. Como a condição social e política de parlamentares também importa muito, pode-se afirmar que para os votos mais qualificados a maioria da população precisa saber articular parlamentares contra os raios de repressão, contra os raios das faltas de condições materiais para a vida, contra os raios dos múltiplos preconceitos, contra os raios da exploração, contra os raios do racismo, contra os raios do machismo, contra os raios do sexismo, contra os raios da ignorância. Um coletivo de ações que fortaleça uma ação de inteligência com práticas que acumulem verdadeiramente em favor da vida. Mas, infelizmente, não é assim. Vive-se ainda em um ambiente nacional no qual a maioria das pessoas não sabe em quem está votando. No caso do parlamento, para a maioria das pessoas acaba pesando o funcionamento como a organização que faz de cada parlamentar uma espécie de micro-empresa, fazendo predominar a pergunta sempre presente do senso comum: “o que ganho com isso?”
Mas o espaço do parlamento tem como função institucional conhecer sobre o que faz e o que deve fazer o executivo para assumir o local de fiscalizador e, por outro lado, elaborar leis que possam organizar orientar legalmente o funcionamento do Executo, do Judiciário e das pessoas. Pode-se sim acumular forças com eleição de pessoas que apostem nas organizações da sociedade civil, nos movimentos e de coletivos que ampliem os direitos e o rumo para a dignidade humana. Sim, o parlamento é um espaço da política e mesmo que vários conhecimentos sejam importantes, trata-se de um ambiente para que a orientação legislativa do Estado exista. Estará sempre em disputa o que, neste Estado, pode-se fazer a favor da maioria das pessoas e o que se pode fazer para ampliar o lucro do verdadeiro poder em um Estado capitalista.
Entre os defensores dos proprietários haverá mutas diferenças de organização, afinal entre liberais e conservadores a escala de diferença é grande. Mas a mentira mais simpática em sua aparência não deixa de ser mentira e precisamos o vetor da verdade para mudanças em favor da vida. Por outro lado, há um grupo enorme de pessoas no ambiente político da disputa. Mas seja qual for a organização, o sistema que existe no Brasil, se volta para exercer o papel de mentiroso de um tal poder parlamentar.
O parlamento é lugar de organização central em vários fatores: a) para organizar a compreensão da Constituição que mais interessa aos setores hegemônicos no poder; b) apresentar com a força de fala que o poder parlamentar tem, também de condições para estabelecer como verdade e mentiras no Estado. Pode-se afirmar que o Brasil tem todas as condições para que nenhuma pessoa passe fome, mas haverá sempre, no parlamento, condições para inventar a frase muito repetida: “isso que estamos estabelecendo como lei é o melhor possível neste momento” ou seja, com a aparência do melhor, a fome continua se materializando como o pior para milhares pessoas. E precisa-se de pessoas que na atuação parlamentar não precise chamar todo o tempo o judiciário para organizar a política e possa fortalecer uma atuação comum contrário a qualquer tipo de violência, principalmente a que assassina as pessoas mais empobrecidas, negras, mulheres ou outras mais que vivem as marteladas do preconceito e das discriminações.
A população, principalmente a grande maioria, e isso no Brasil significa aproximadamente 90% das pessoas existentes, é absolutamente dividida em pensamentos, ações, diferenças e desigualdades. Mas esse é um desafio da sociedade que trará consequência na política, na comunicação, na organização e na vida. O que aqui cabe levantar é que o Parlamento é um ambiente onde facilmente pode-se inventar mentiras e disparar inverdades pela grande cota de ignorância existir socialmente e, portanto, também com as pessoas que assumem o cargo. No caso do Brasil, principalmente após a Constituição de 88, são pessoas que assumem o cargo porque para isso foram eleitas e tiveram as proporcionalidades que justifica a palavra eleição.
Nesta eleição de 2022 no Brasil haverá nova montagem das assembleias legislativas, da Câmara Federal, de 1/3 do Senado, do Executivo das Unidades Federativas e do Executivo Federal. Ou seja, em uma só eleição serão votos para cinco esferas institucionais de organização do poder, dos direitos, das possibilidades e de ações que o Estado fará para as pessoas. Se o Estado não será mudado, cada eleição representa uma possiblidade de utilização e organização dos aparelhos que existem no Estado. O Parlamento é o que reúne tanto o maior número de pessoas que representam setores sociais, organizados ou não.
Então é sim importante eleger pessoas que possuam o simbolismo da Deusa Grega FAMA e possa falar com tal autoridade para as pessoas. É importante sim que tenha mais parlamentares que possam falar em favor da dignidade humana, em favor da liberdade, em favor de bons salários, em favor de empregos, em favor das várias diversidades que o grande grupo social que assume seu lugar com consciência precisa sempre conquistar para que seja uma sobrevivência que faça valer a pena viver. Não é natural morrer de morte morrida, passar fome, ser agredido por sexo, raça, cor, religião, gênero ou qualquer outra questão que forma a diversidade humana. Por outro lado, a consciência é a nutrição para que tenhamos força para organizar, acolher, formar e atuar com os muitos de nós mesmos. As eleições de pessoas que farão o Congresso Nacional existir precisam valer e precisamos fazer acontecer.
Neste período que a eleição do Brasil, ao mesmo tempo que escolhe o Congresso Nacional, também forma as assembleias legislativas, com deputadas e deputados na Unidade Federativa, saber o que deve, o que pode e o que queremos que façam esses “parlamentares” é fundamental para colocar fogo no foco da inteligência coletiva em favor da vida. Isso porque nós somos do grupo social e política que não tem dúvidas e reafirma que Lula é um candidato que pode abrir os portais da esperança. Então faremos bases para que nos parlamentos e nos governos em cada Unidade Federativa a abertura das portas rumo ao bem viver esteja aberta para que a os muitos de nós possa construir com inteligência o BEM VIVER.
Eduardo Alves – Intelectual Orgânico da Periferia
Ilustração: Cristóvão Vilella
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