por Angelo José Rodrigues Lima
Uma boa gestão das águas pode beneficiar 48 milhões de pessoas em bacias que são estratégicas para 20% do PIB nacional e para 14 Estados.*
Em 1997, tendo uma ampla participação de atores e instituições, a sociedade brasileira conquistou — e foi aprovada — a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivo garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.
A partir dessa lei, a gestão das águas deve ser realizada de forma descentralizada e participativa, e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) é constituído abrindo espaço para que os setores públicos, usuários públicos e privados e organizações da sociedade civil dialoguem por meio de instâncias para resolver os desafios e problemas relacionados as águas.
O Singreh é um sistema complexo e ousado, assentado na necessidade de intensa articulação e na ação coordenada entre as diferentes esferas, atores e políticas para a sua efetiva implementação, indicando assim que a governança é um elemento importante deste Sistema.
Rapidamente, vários atores se mobilizaram e atualmente o Brasil conta com 243 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), sendo que dez destes são CBHs em rios de domínio da união, como o CBH São Francisco e o CBH Doce.
Identificando que a governança é um elemento central para obtenção dos resultados de gestão das águas, representantes de organizações da sociedade civil, instituições do poder público e setor privado, mobilizaram-se para construir um Sistema de Monitoramento da Governança das Águas.
O Sistema está representado pela construção do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil), que atualmente é uma rede de 61 instituições e 22 pesquisadores (as) e foi construída a ferramenta de monitoramento da governança — o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, lançado no fim de 2019.
Por que monitorar a governança pode beneficiar a população?
A governança prepara a gestão para implementação de programas e projetos; o monitoramento da governança amplia os resultados dos Comitês de Bacias e dos órgãos gestores para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.
Figura 1: A governança prepara a gestão.
Fonte:https://www.provalore.com.br/governanca-publica-saiba-a-diferenca-entre-governanca-e-gestao/
A gestão das águas apresenta uma série de instrumentos de gestão, entre eles os planos de bacias. Ao elaborar o plano, identifica-se qual é a situação real da bacia. A partir deste diagnóstico, programas e ações são preparadas para garantir água para todos os usos e podem ser construídas ações para prevenção com relação a secas e cheias.
Tendo governança, os Comitês de Bacias elaboram seus planos de forma integrada com outras instituições, temas e instrumentos de planejamento de outras políticas públicas. Isso significa que os atores dos comitês estão mais articulados e integrados, que as informações serão transparentes e as mais precisas para uma adequada tomada de decisão sobre a gestão das águas na bacia.
Além disso, a governança prepara os membros do Comitê e do órgão gestor para um olhar integrado e sistêmico sobre os desafios do monitoramento, do desmatamento, do manejo inadequado no uso e ocupação do solo na área urbana e rural. Portanto, a governança é um elemento central para que os mais de 243 comitês de bacias no Brasil, tenham ainda mais resultados.
A aplicação do Protocolo de Monitoramento da Governança
A partir do segundo semestre de 2020, o Protocolo vem sendo apresentado às instâncias de gestão das águas no Brasil. Até o momento, 16 CBHs de bacias estratégicas do Brasil e a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (COGERH) aderiram ao monitoramento da governança das águas.
O monitoramento da governança desses comitês e da COGERH(CE) pode beneficiar cerca de 22% da população brasileira, uma parte do PIB nacional e grande parte dos PIBs estaduais.
Tendo governança nestes comitês e no órgão gestor, eles colaboram para garantir segurança hídrica, o desenvolvimento social, econômico e ambiental e das atividades que necessitam do uso da água nestas bacias.
A importância econômica das bacias.
Os 16 CBHs e a COGERH estão em bacias hidrográficas importantes, onde acontecem diversas atividades econômicas e que representam cerca de 20% da arrecadação do PIB nacional e estadual.
A Tabela 1 apresenta a estimativa de valor do PIB com algumas referências nacionais, no caso da Bacia do São Francisco; as referências estaduais, nos casos das Bacias dos rios de domínio do Estado, e a arrecadação anual da COGERH, que tem responsabilidade de executar a gestão em todo o estado do Ceará (CE).
Pela tabela 1, é possível identificar quais foram os 16 CBHs que aderiram ao monitoramento da governança, pois estes têm os mesmos nomes das bacias hidrográficas.
O grande significado da adesão dos CBHs e da COGERH ao monitoramento da governança é que estes já perceberam a importância da governança para ampliação dos resultados de gestão e para garantir os múltiplos usos das águas.
A governança ajuda a se antecipar nos desafios de garantir água para todos os usos, mesmo nos tempos das mudanças climáticas.
*Angelo José Rodrigues Lima – Biólogo (UFRRJ), mestre em Planejamento Ambiental (COPPE/UFRJ), especialista em Recursos Hídricos (UFPB), doutor em Geografia (UNICAMP) e atualmente exerce a função de secretário executivo do Observatório da Governança das Águas – www.observatoriodasaguas.org
Artigo também publicado na Revista Página 22 em 16/05/2022
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