Ocupação não é invasão

 "A ocupação pode ser uma forma legítima de fazer pressão e chamar atenção para o descaso com a Reforma Agrária", afirma Carol Proner

Foto: Tarcisio Nascimento

Por Carol Proner

Do Brasil 247 e MST 

Para tratar de tema tão sensível, e em homenagem às crianças que vivem em acampamentos e assentamentos por todo o país e que lutam, junto de suas famílias, pela terra e por condições dignas de vida e de trabalho, em homenagem às mulheres do campo e o direito a semear, plantar, colher e produzir, em homenagem aos homens camponeses do Brasil e sua força de trabalho em prol de uma sociedade livre da miséria e da fome e em direção à agroecologia, façamos um trato contra a ignorância e a estupidez em matéria de direito à terra.

Ocupação não é o mesmo que invasão. A Constituição Federal de 1988 define o conceito de uso social da terra e os critérios para que seja legítimo, que não degrade o meio ambiente, que não se faça por meio de trabalho escravo ou análogo e que seja produtiva. A ocupação de terras tem sido historicamente a forma pela qual os movimentos camponeses chamam a atenção para este compromisso de direitos fundamentais e da necessidade de que a propriedade venha acompanhada de uma função social. Confundir os dois conceitos propositalmente é uma forma de negar a luta pela terra e os legítimos sujeitos de direito, assim reconhecidos pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Camponeses. 

A ocupação pode ser uma forma legítima de fazer pressão e chamar atenção para o descaso com a Reforma Agrária. As ocupações que aconteceram no sul da Bahia, nas terras da maior empresa de celulose do mundo, trouxe ao conhecimento da sociedade um acordo descumprido desde 2011 entre a empresa e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), termo mediado pelo INCRA e que afeta direitos de 750 famílias que aguardam há 12 anos pela cessão das terras. Trazer luz para o caso concreto e também para a desativação das instituições de regulamentação fundiária é parte do papel das ocupações.

As ocupações podem ser uma forma legítima de rediscutir o sentido social da terra. Também o referido caso, já em processo de renegociação, revela aspectos da produtividade da monocultura que devem ser objeto de rediscussão pela sociedade brasileira e pelos órgãos de controle e financiamento público. É o caso da monocultura do eucalipto, cultivo incrementado com o uso de agrotóxicos aplicados inclusive por meio da pulverização aérea, o que gera efeitos indiscriminados de envenenamento. 

Eis a razão pela qual florestas de eucalipto são chamadas “desertos verdes”. Essa foi uma expressão que surgiu no debate a respeito da legitimidade das ocupações. Para que o eucalipto prospere, a mata nativa precisa sair do lugar, acarretando produção de uma só cultura utilizada para desenvolver a indústria moveleira e de celulose. Só a empresa do Sul da Bahia cultiva 3 milhões de hectares de eucalipto, o que forçosamente acarreta brusca redução da biodiversidade no território. Ao mesmo tempo, a cadeia de fauna e flora fica reduzida a uma única espécie exógena, uma vez que o eucalipto não é arvore nativa brasileira e, para agravar o problema específico do agronegócio associado à indústria de celulose, tanto a forma de cultivo como as substâncias utilizadas para intensificar a produção desgastam o solo e comprometem a recuperação de futuras florestas nativas. Existem soluções para aplacar efeitos nocivos, saídas da ciência e da tecnologia, mas diante dos efeitos devastadores e da imposição acrítica do agronegócio como única saída econômica, as ocupações de luta pela terra cumprem o papel de denunciar e despertar a reflexão da sociedade a respeito dos meios e métodos produtivos predominantes incentivados (por renuncias fiscais ou financiamento) diante da realidade de 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil.

Em meio ao debate, cresce o entendimento do que seja Reforma Agrária Agroecológica. Os movimentos pela terra, o MST em particular, têm defendido que a luta histórica pela Reforma Agrária seja substituída pela Reforma Agrária Agroecológica, compreendida nas dimensões da produção do alimento saudável e sustentável para toda a sociedade brasileira, isso em contraposição ao agronegócio. O debate inclui, além do acesso à terra como um direito humano, também a produção de alimentos salubres e livres de agrotóxicos, a defesa das formas de vida e trabalho no campo, o papel da mulher camponesa, a forma de organização em cooperativas da agroecologia, a riqueza da (bio)diversidade alimentar, a soberania alimentar, o combate à fome e tantos outros conceitos e efeitos de um debate responsável e consequente. 

O que esperar do temido Abril Vermelho? É notável a desinformação provocada por setores da imprensa e meios especializados que repercutem intolerância e preconceito contra camponeses e suas lutas. Mesmo involuntariamente, a desinformação estimula promessas de violência, atos potencialmente criminosos cogitados por fazendeiros com respeito ao uso de armas de fogo contra militantes. 

No histórico mês de mobilização pela Reforma Agrária, conhecido como Abril Vermelho em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, o MST atualiza as pautas de luta em 2023: repúdio aos agrotóxicos, fim do desmatamento, oposição à aprovação do novo Código Florestal em trâmite na Câmara dos Deputados e reconstituição dos canais estatais (Incra e outros) para finalmente viabilizar o assentamento de mais de 100 mil famílias que aguardam pelo acesso à terra. 

Conhecer o contexto dos enfrentamento e das ocupações é condição elementar de respeito à luta dos trabalhadores rurais do país, além de ser um dever legal e uma oportunidade de estimular a produção de alimentos saudáveis como alternativa ao envenenamento cotidiano ao qual estamos submetidos. 

* Jurista, advogada e articulista. É professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e integrante do Grupo Prerrogativas.

Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores – IJHF 

Por justiça histórica, ambiental e climática para todos

Por Sônia Guajajara*

O Brasil é um país com cerca de 900 mil indígenas, segundo o tão defasado Censo de 2010. Ou, seja, considerando a subnotificação que assombra os dados sobre indígenas no Brasil, somos, em verdade, muitos mais. Possuímos o maior número de comunidades indígenas das Américas, a maior quantidade de indígenas isolados do planeta - e, ainda assim, levamos 518 anos para ter uma mulher indígena concorrendo em uma chapa à presidência da República. Isso, por si só, já evidencia a importância da luta que há mais de meio século travamos para garantir nossos direitos.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, tivemos o maior número de candidaturas indígenas de todos os tempos. Num trabalho conjunto de articulação com representantes alinhados à luta do movimento, elegemos 237 indígenas: Um marco histórico e fundamental na busca por diversidade e protagonismo - mas, ainda assim, um passo pequeno frente à grandeza das pautas que historicamente balizam e direcionam nossa luta. 

Desde que o Brasil se entende como tal, os povos indígenas nunca foram prioridade de nenhum dos governos; desde antes da proclamação da República até a constituição da Nova República, as demandas do nosso movimento sempre encontraram entraves, quer sejam devido à falta de representatividade nos órgãos institucionais, quer sejam por pressão de setores antidemocráticos - tal como é o caso do agronegócio. Porém, com a eleição de Jair Bolsonaro - um governo declaradamente anti-indígena e antidemocrático - a situação alcançou outro patamar, pois tais entraves se tornaram políticas públicas. Assistimos, cotidianamente, ao agravamento da destruição dos nossos biomas; atingimos níveis alarmantes de desmatamento, queimadas e secas; o extrativismo e o garimpo ilegais avançaram à despeito da lei ou, até mesmo, respaldados pela aprovação de normas inconstitucionais. A violência contra a natureza tornou-se regra e acometeu também nossos territórios, nossos corpos e tenta, cotidianamente, calar nossas vozes. Vivemos sob um governo da morte, sustentado sobre os pilares do genocídio, do ecocídio e do epistemicídio: Um descaso com os direitos dos povos originários, dos quilombolas, das populações em desalento, em risco e que, historicamente, sempre sofreram com a opressão, a violência e a falta de acesso a seus direitos.

É neste cenário que se dará esta eleição - e é por isso que se faz tão importante garantir representantes indígenas que busquem garantir e defender nossos direitos. Não basta mais sermos representados, queremos ser representantes. Quando o governo brasileiro se propôs, minimamente, a dialogar conosco por meio da Comissão e do Conselho Nacional de Política Indigenista o Brasil passou a ser mundialmente reconhecido pelo seu esforço e inovação na proteção socioambiental. Esse diálogo foi bruscamente interrompido pelo atual governo. Isso porque não há ninguém que compreenda mais do que nós o que precisa ser feito para a preservação ambiental e para a busca pela justiça climática. É assim que se inaugura uma ousada e necessária proposta: a de eleger a Bancada do Cocar.  Minha candidatura como deputada federal por São Paulo, assim como a de outras irmãs por todo o território brasileiro, visa cumprir este papel que a História a nós atribuiu - não como sujeitos em busca do cumprimento de um projeto pessoal, mas como agentes históricos comprometidos com um projeto coletivo de aumentar a quantidade de indígenas no Congresso Nacional, trazendo nossas vozes, demandas e contribuições para a construção de um futuro mais plural, mais democrático, mais rico, mais integrado e mais envolvido com as demandas concretas do Brasil. Estamos espalhados pelos quatro cantos do país, com candidaturas comprometidas com as causas populares e com as reais necessidades do povo brasileiro, articuladas com a sociedade em um grande movimento - é o que estamos chamando de “aldear a política”. 

A busca exclusiva por lucro e o uso desenfreado dos recursos naturais nos trouxe ao cenário atual. Mais do que justiça ambiental, acredito que nossa luta é por justiça climática: A população periférica, os povos originários e comunidades ribeirinhas são as mais vulneráveis aos efeitos do clima e, para isso, basta ver quem são os mais vitimados por eventos extremos pelos quais estados como São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros, passaram. Em São Paulo, somente no último ano, os desabamentos e soterramentos cresceram 18,3%, sempre em áreas periféricas. É fundamental entendermos que a vida humana e a natureza são a mesma coisa. Não podemos naturalizar dados absurdos como os que São Paulo tem apresentado: 4,4 milhões de paulistas não têm acesso à coleta de esgoto e cerca de 1,5 milhão de paulistas não têm acesso à água. Isso é inadmissível em um estado com um dos maiores IDHs do país.

São Paulo, particularmente, tem participação fundamental nesta batalha. Este é um estado que carrega muitos atributos fundamentais - entre eles, sua capacidade de inovação e o potencial de preservação e restauração de seus próprios biomas. Por se tratar do estado com maior concentração de poder econômico da nação, o potencial de influenciar na proteção da Amazônia, nossa principal aliada no combate à crise climática, é gigantesco.

Acredito, também, que a solução para a emergência climática passa pela conscientização do povo brasileiro do modo de vida que vem levando. Não é justo que se coloque sobre nós, povos indígenas, a responsabilidade de salvar a humanidade da crise climática e social em que vivemos - duas crises intrinsecamente ligadas e que se retroalimentam! É igualmente injusto que a população historicamente excluída dos bônus do crescimento econômico seja a mesma que arque com seus ônus. É passada a hora que o Estado e que nossos parlamentares compreendam o momento histórico e a responsabilidade que carregam, tendo todas essas questões em vista.

Por tudo isso, é primordial assegurarmos mais representatividade indígena no Congresso Nacional. Aldear a política nacional é nosso maior trunfo para contribuir com a proteção da vida de todas e todos; a criação de uma Bancada do Cocar, nossa maior ferramenta!

* Nascida em 1974,  filha de pais analfabetos, Sônia Bone é do povo Guajajara/Tentehar, que habita as matas da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Separada, é mãe de três filhos; Luiz Mahkai, Yaponã e Y’wara. Liderança indígena feminista, Sônia é professora do ensino fundamental e auxiliar de enfermagem, tendo cursado o ensino superior na UEMA ( Universidade Estadual do Maranhão), onde graduou-se em Letras e pós-graduou-se em Educação Especial. 

Em quase duas décadas de luta pelos direitos das populações originárias, ocupa cargos de destaque em diferentes organizações e movimentos. Entre eles, a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), onde é coordenadora executiva.

Em 2018, aos 44 anos, foi a primeira mulher indígena a concorrer numa chapa à presidência da República, junto com Guilherme Boulos. No atual processo eleitoral, é candidata a deputada federal em São Paulo pelo PSOL.  

Foto: Leonard Okpor 

Inverdades e mentiras: eleições e o lugar do Parlamento

Por Eduardo Alves

O “poder legislativo” (assim instituído na Constituição Brasileira) é o mais convidativo para tecer e entrelaçar inverdades com mentiras. E, na Constituição de 88, o artigo 44 apresenta com evidência quem compõe esta esfera chamada de poder, que, na verdade é esfera de organização do poder. Mas vale conhecer o que está na Constituição: “Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. Há muitas sobredeterminações que esta esfera da organização do poder pode inventar, criar, fazer. Pode-se até, dependendo da correlação de forças, criar sobredeterminações que muito valem para a vida das pessoas. Afinal, no Brasil, onde há condições materiais para aprovar a RENDA BÁSICA INCONDICIONAL E UNIVERSAL, aprovada como política de Estado ou de governo traria muita diferença material e espiritual para a vida das pessoas. Assim como é possível em várias unidades federativas, colocar para aprovação uma moeda, como existe em Maricá, e estabelecer regras que podem chegar até à renda básica para as pessoas que vivem em tais ambientes. Mas para isso seria necessário inverter a direção da sobredeterminação que hegemoniza hoje o Legislativo.  

Mas, infelizmente, estamos em tempos que a hegemonia das esferas EXECUTIVAS, LEGISLATIVAS E JUDICIÁRIAS, em todo país, reforça a necropolítica. Há exemplos de diferenças, mas que não estão articuladas e acabam fazendo a disputa do arquétipo e não a disputa da política. A questão não é a melhor ou a pior pessoa que ocupa um cargo, a questão é a política, com quem e para que está voltada a organização do poder. E no parlamento, com a presença e a importância da VOZ PÚBLICA possuindo muita referência, pode-se ter uma focalização comum para ampliar o peso de utopias que sejam favoráveis ao BEM VIVER.  

Todo os parlamentos existentes em outras esferas, como das Unidades Federativas e dos Municípios, acompanham a tecedura do chamado “PODER LEGISLATIVO”. Eleger parlamentares que consigam disputar as verdades e o verdadeiro como uma das ações predominantes do “mandato de quatro anos” é grande desafio em época de eleições para que se possa realmente melhorar a vida da maioria da população. Agora estamos no tempo de eleger quem compõe o Senado e quem compõe a Câmara Federal, que juntos são a materialidade do que a Constituição do Brasil chama de PODER LEGISLATIVO. Atuar para que estejam em maioria, neste chamado poder legislativo,  pessoas comprometidas com o bem viver nas várias diferenças que se fortalecem,  é uma ação fundamental em período eleitoral. 

As eleições, por si só, não resolvem a situação cada vez mais lamentável que está imposta nos tempos atuais, assim como não está nas eleições a solução para os problemas mais profundos criados no Estado Capitalista com a formação social brasileira. Mas, não se pode esquecer, que se pode sim acumular frestas favoráveis à vida,  e não para sobrevivência opressora organizada pela necropolítica. Assim pode-se acumular forças e condições para superar as cercas do capitalismo e o próprio capitalismo que é a grande cerca que impede a vida e a liberdade.  

E parlamentos são ambientes para PARLAR e organizar o funcionamento do Estado e de Governos. Seja organizar para aprofundar os desenhos e marcas da necropolítica ou organizar para ampliar as contradições com frestas para o público inexistente. Como o espaço da “proporcionalidade” na política está no parlamento, há uma ideologia embaçando os sentidos e ampliando a ideologia e a estética parlamentar. Este sofismo contemporâneo, mais uma vez, cria confusões e funções inexistente para a compreensão das pessoas. 

Nesse sentido, pode-se afirmar que parlamentares comprometidos com a verdade e com o verdadeiro, seja para que nível do Estado, podem atuar para um acúmulo de forças favorável ao BEM VIVER. Inclusive seja qual for a sigla chamada de partido, pois, o que importa é uma atuação coletiva e favorável à grande maioria das pessoas. Como a condição social e política de parlamentares também importa muito, pode-se afirmar que para os votos mais qualificados a maioria da população precisa saber articular parlamentares contra os raios de repressão, contra os raios das faltas de condições materiais para a vida, contra os raios dos múltiplos preconceitos, contra os raios da exploração, contra os raios do racismo, contra os raios do machismo, contra os raios do sexismo, contra os raios da ignorância. Um coletivo de ações que fortaleça uma ação de inteligência com práticas que acumulem verdadeiramente em favor da vida. Mas, infelizmente, não é assim. Vive-se ainda em um ambiente nacional no qual a maioria das pessoas não sabe em quem está votando. No caso do parlamento, para a maioria das pessoas acaba pesando o funcionamento como a organização que faz de cada parlamentar uma espécie de micro-empresa, fazendo predominar a pergunta sempre presente do senso comum: “o que ganho com isso?” 

Mas o espaço do parlamento tem como função institucional conhecer sobre o que faz e o que deve fazer o executivo para assumir o local de fiscalizador e, por outro lado, elaborar leis que possam organizar orientar legalmente o funcionamento do Executo, do Judiciário e das pessoas. Pode-se sim acumular forças com eleição de pessoas que apostem nas organizações da sociedade civil, nos movimentos e de coletivos que ampliem os direitos e o rumo para a dignidade humana. Sim, o parlamento é um espaço da política e mesmo que vários conhecimentos sejam importantes, trata-se de um ambiente para que a orientação legislativa do Estado exista. Estará sempre em disputa o que, neste Estado, pode-se fazer a favor da maioria das pessoas e o que se pode fazer para ampliar o lucro do verdadeiro poder em um Estado capitalista.  

Entre os defensores dos proprietários haverá mutas diferenças de organização, afinal entre liberais e conservadores a escala de diferença é grande. Mas a mentira mais simpática em sua aparência não deixa de ser mentira e precisamos o vetor da verdade para mudanças em favor da vida. Por outro lado, há um grupo enorme de pessoas no ambiente político da disputa. Mas seja qual for a organização, o sistema que existe no Brasil, se volta para exercer o papel de mentiroso de um tal poder parlamentar.  

O parlamento é lugar de organização central em vários fatores: a) para organizar a compreensão da Constituição que mais interessa aos setores hegemônicos no poder; b) apresentar com a força de fala que o poder parlamentar tem, também de condições para estabelecer como verdade e mentiras no Estado. Pode-se afirmar que o Brasil tem todas as condições para que nenhuma pessoa passe fome, mas haverá sempre, no parlamento, condições para inventar a frase muito repetida: “isso que estamos estabelecendo como lei é o melhor possível neste momento” ou seja, com a aparência do melhor,  a fome continua se materializando como o pior para milhares pessoas. E precisa-se de pessoas que na atuação parlamentar não precise chamar todo o tempo o judiciário para organizar a política e possa fortalecer uma atuação comum contrário a qualquer tipo de violência, principalmente a que assassina as pessoas mais empobrecidas, negras, mulheres ou outras mais que vivem as marteladas do preconceito e das discriminações.  

A população, principalmente a grande maioria, e isso no Brasil significa aproximadamente 90% das pessoas existentes, é absolutamente dividida em pensamentos, ações, diferenças e desigualdades. Mas esse é um desafio da sociedade que trará consequência na política, na comunicação, na organização e na vida. O que aqui cabe levantar é que o Parlamento é um ambiente onde facilmente pode-se inventar mentiras e disparar inverdades pela grande cota de ignorância existir socialmente e, portanto, também com as pessoas que assumem o cargo. No caso do Brasil, principalmente após a Constituição de 88, são pessoas que assumem o cargo porque para isso foram eleitas e tiveram as proporcionalidades que justifica a palavra eleição.  

Nesta eleição de 2022 no Brasil haverá nova montagem das assembleias legislativas, da Câmara Federal, de 1/3 do Senado, do Executivo das Unidades Federativas e do Executivo Federal. Ou seja, em uma só eleição serão votos para cinco esferas institucionais de organização do poder, dos direitos, das possibilidades e de ações que o Estado fará para as pessoas. Se o Estado não será mudado, cada eleição representa uma possiblidade de utilização e organização dos aparelhos que existem no Estado. O Parlamento é o que reúne tanto o maior número de pessoas que representam setores sociais, organizados ou não. 

Então é sim importante eleger pessoas que possuam o simbolismo da Deusa Grega FAMA e possa falar com tal autoridade para as pessoas. É importante sim que tenha mais parlamentares que possam falar em favor da dignidade humana, em favor da liberdade, em favor de bons salários, em favor de empregos, em favor das várias diversidades que o grande grupo social que assume seu lugar com consciência precisa sempre conquistar para que seja uma sobrevivência que faça valer a pena viver. Não é natural morrer de morte morrida, passar fome, ser agredido por sexo, raça, cor, religião, gênero ou qualquer outra questão que forma a diversidade humana. Por outro lado, a consciência é a nutrição para que tenhamos força para organizar, acolher, formar e atuar com os muitos de nós mesmos. As eleições de pessoas que farão o Congresso Nacional existir precisam valer e precisamos fazer acontecer. 

Neste período que a eleição do Brasil, ao mesmo tempo que escolhe o Congresso Nacional, também forma as assembleias legislativas, com deputadas e deputados na Unidade Federativa, saber o que deve, o que pode e o que queremos que façam esses “parlamentares” é fundamental para colocar fogo no foco da inteligência coletiva em favor da vida. Isso porque nós somos do grupo social e política que não tem dúvidas e reafirma que Lula é um candidato que pode abrir os portais da esperança. Então faremos bases para que nos parlamentos e nos governos em cada Unidade Federativa a abertura das portas rumo ao bem viver esteja aberta para que a os muitos de nós possa construir com inteligência o BEM VIVER.

Eduardo Alves – Intelectual Orgânico da Periferia 

Ilustração: Cristóvão Vilella

Terá existência o beijo gay?

Homenagem ao grande João Bethencourt e à liberdade

Por Guilherme Maia

Chiquinho tinha 24 anos e era idolatrado por sua avó, senhora octogenária frequentadora da igreja do Poço Fundo do Jacó, adepta do “está-um-caos-mas-Deus-proverá”. Iniciou seus estudos aos 11 anos, para, assim, ser alfabetizado na escola de sua igreja. Educado na mais estrita e abençoada restrição: sua vida era resumida a ir da escola para casa e vice-versa. 

Dadas estas características iniciais que, por via de regra, enunciam uma espécie de síntese existencial do rapaz, passamos a relatar uma desastrada ocorrência que abalou sua reduzida rotina.

O dia era 25 de dezembro, o ano, 2028. Finalmente completara o curso de ciências aprofundadas no ramo da epistemologia oculta do Deus-me-livre na faculdade da Transubstanciação Dolarizada de Belford Roxo. Encontrava-se preparado, portanto, para assumir a função de balconista na loja de conveniências de um tio. 

Que tempestade se abateu na casa de Chiquinho devido a este trabalho! Sua avó – matriarca a essa altura já nonagenária – não aceitava o contato com a mundanidade daquela loja mantida pela “ovelha negra” da família: justamente aquele que vivia no Paraguai para fornecer artigos ao seu comércio.

A matrona encrencara também devido à morte de três clientes por ingestão de Whisky “batizado”.

Pois bem. Chiquinho era um santo. Fazia vista grossa ao Whisky – que continuava batizado – para honra da prosperidade predestinada de seu tio e, no fundo, porque conseguia dinheiro para alimentar seu novo e herético hobby. Seu desgraçado hobby.

Havia no fim da rua do Perdeu um velho cinema. Alguns grupos de profunda espiritualidade tentaram desde 1998 comprar o estabelecimento para montar a trilhonésima igreja do bairro; o dono disse que não o venderia porque amava o cinema; duas semanas depois, recebeu uma pedrada na têmpora esquerda (provavelmente uma arrebatação de fé): por fim, não foi dissuadido pelas vias sagradas. Era um homem decidido e possuía muito amor pelo cinema mesmo.

Esse era o último cinema que restara em todo o município e Chiquinho amou a Sétima Arte quando assistiu ao filme Murderssigun, quer dizer, Murder’s Gun -  tocante filme sobre um louco que sai matando todo mundo no condado do Bronx, em Nova York. A sutileza como o sangue jorrava da jugular ou da carótida para a tela emocionava os sentimentos mais piedosos de nosso protagonista e, com isso, passou a ser um aficionado no que foi convencionado ser o mais alto padrão de uma obra cinematográfica: a morte.

Aí então aconteceu!

Todos os filmes assistidos eram contidos, sensíveis e até “cristãos”. Assim foi a impressão sobre filmes como O Massacre de Todo Mundo, grande sucesso de Keith Machonvisky; A Carroça da Possessão do grande Geroge Killermen; dentre tantas obras-primas. Chiquinho era levado às lágrimas observando aquelas vísceras expostas, pendendo sobre corpos mutilados; todo aquele rol de armas em desfile. Nada atentava contra a moral e aos bons costumes!

Porém aconteceu aquilo!

O filme que estava em cartaz naquela sexta-feira 13 se chamava Açougueiro de Castro. Era o relato de uma onda de assassinatos no epicentro gay do mundo: o bairro de Castro, em San Francisco.  A velha fórmula “soldado que foi para o Afeganistão-perdeu as pernas em uma explosão-não teve assistência médica ou psicológica-enlouqueceu-saiu matando todo mundo que via pela frente” estava perfeita em conformidade com a grande arte. Porém, antes da vigésima matança promovida pelo Açougueiro, no canto direito apareceu aquela imagem perturbadora: dois homens se beijando!

Aquilo aterrorizou Chiquinho de tal modo que ficou boquiaberto de tanta perplexidade. Pálpebras distendidas, mãos trêmulas e molhadas, demorou alguns minutos para que aquele sentimento pudesse ser identificado. Uma mescla de estupor com a névoa da incógnita tomou-o de assalto e, com a cabeça agora feito um pingente balançando sobre o vácuo árido de um abismo, ele entendeu o volátil significado da dúvida.

— Agora entenda... — surpreendido ficou com a sua própria voz que acabara de iniciar um diálogo com ele mesmo.

— Cala a boca, imbecil! — irrompeu tonitruante um expectador a três cadeiras atrás.

Essa tentativa de diálogo íntimo e paradoxalmente exposto foi abortada logo de início. Adequada foi a continuidade, ou seja, a voz interna passou a se pronunciar para dentro e não mais para o meio ambiente do cinema.

— O diretor desse filme é o grande Charlie Fingerintheye, um dos maiores mestres! Um cara que trouxe ao mundo primores como Comi seu Fígado no Jantar e Com as mãos é que se Enforca não comete erro e sabe de tudo! Se dois homens se beijando aparecem em um filme desses, isso deve pelo menos existir!

A pergunta que não queria se calar na cabeça de Chiquinho era: existe beijo entre dois homens no mundo? Isso acontece? 

Terminado o filme, todos os expectadores saíram da sala de projeção deixando-o só e inculcado com toda aquela nova realidade que se abria a seus olhos. Havia em tudo aquilo um sentimento de completude ao mundo que cercava sua existência desde seu nascimento. A vida era mais do que tinha percebido até aquele momento: além de igrejas e lojas de produtos paraguaios, acontecia de dois homens se beijarem.

Andando pela rua do Perdeu às 10h30 da noite, o que, por óbvio, ocasionou a perda do relógio e do par de tênis após dois assaltos consecutivos, Chico começou a meditar sobre sua nova experiência querendo chegar a alguma conclusão sobre aquilo. Se existe no mundo dois homens que se beijam, isso é uma realidade, então, deve ser bom para quem o pratica. 

No fim, já estava entendendo o beijo gay como pertencendo à Criação assim como era da Natureza, era de Deus também. Portanto, tudo continua na mais bela paz predeterminada pelo Todo-Poderoso.

Como a vida é bela em todos os seus matizes e acordes...

Em sonhos, viu um mundo alegre e de irmanação universal. Um mundo harmonizado com coelhinhos saltitando em paisagens bucólicas de bosques verdejantes onde se ouvem quartetos de cordas de Haydn e Schubert em estereofonia pelo ar. 

Não havia mais adoração ao dinheiro ou lutas inumanas por ele. Não havia mais aquelas pessoas que se deitavam no chão da calçada e que provocavam estupefação sempre que via seus andrajos e mau cheiro no trajeto que fazia de casa para o trabalho. 

Na manhã seguinte, com os olhos transbordando de contentamento abraçou sua avó e o tio que acabara de chegar do Paraguai. Sorrindo deu o “bom-dia” e o “Deus-abençoe” habitual e disse que aquele seria um dia muito feliz, razão por que exclamou que todos deveriam se beijar incluídos aqueles homens que gostam de beijar outros homens...

Trovão! Ciclone! Desastres naturais! Terminal da Central de Japeri na hora de ida e volta ao trabalho! Nada se compara à estrondosa reação da avó de Chico, esta pulou da cadeira como não fazia já há 70 anos; brandiu sua bengala no ar como uma acróbata de sinal de trânsito; aos berros xingou seu neto de todos os palavrões possíveis — alguns, no entanto, tinham perdido seu uso há algumas gerações devido à sua longevidade.

No momento em que começou a jogar os pratos em direção a Chico, este teve de sair correndo de casa. Na rua, depois de ser assaltado, seu cordão de níquel levado por ladrões, foi ter com o Armênio, o dono da farmácia localizada na calçada em frente. 

— Seu Armênio.... Minha avó está muito alterada, não sei se é por causa da combinação de omeprazol, diclofenaco e diazepan que o senhor anda vendendo para ela. 

- Mas essa combinação desde 2023 já não causa mais mortes em idosos, os velhos já criaram resistência natural a isso! Não pode ser! Alguma coisa deixou sua avó nervosa ou espantada?

— Não! Apenas acordei sorri para ela e disse que hoje está um dia tão lindo que todos deveriam se beijar, inclusive homens que gostam de se beijar uns aos outros!

O dono da farmácia se encolerizou de tal modo que, com o rosto afogueado, partiu para cima de Chico. Os dois se atracaram e rolaram para o meio da rua. Nesse momento a avó já estava do lado de fora com um bastão de beisebol (sabe-se lá de onde surgiu esse utensílio); e Seu Armênio gritava: “Socorro! Tarado! Lincha tarado! ”

Acorreram de todos os cantos vizinhos portando tochas, foices e ancinhos; Chiquinho consegue se desvencilhar e corre alcançando a frente da turba enfurecida.

Já em sua cola está uma viatura da polícia; sobre o teto apoiados na sirene estão o padre da paróquia (tinha o hábito de dormir de 15 a 16 horas por dia e seu sobrepeso amassou a calota do veículo) e o pastor que vinha aos gritos – estes mais agudos do que o do alarma da sirene policial; — o perseguido consegue virar uma esquina obscura e despistar a todos.

“O que pode ter acontecido? O que eu fiz para estarem com tanta raiva atrás de mim?” — atônito, se perguntava reiteradas vezes. 

Tropeça sem ver em um mendigo deitada e coberto pela penumbra do beco; este resmunga e, logo, por solidão, puxa conversa com Chiquinho; Chiquinho volta a dizer que o dia era lindo e todos, sem exceção, deveriam se beijar; o mendigo ergue um porrete e desfere um golpe que, por muito pouco, não o atinge.

-— Você é um ignorante filho da puta! Eu perdi tudo o que tinha, minha família, meu emprego e carro por causa disso! Descobri que amava um outro homem! Se eu perdi tudo, você deve ser morto por propagar essa obscenidade!

Fugindo dessa última cena, escorrega em um rato morto; aos trambolhões rola por um barranco e cai num rio, em meio a entulhos, lixo, pedaços de corpos apodrecidos; some logo em seguida.

Hoje, mudou seu nome para Hepático (em homenagem às consequências do contato com o que encontrou naquele rio), é um próspero predestinado comerciante ambulante do Calçadão de Caxias e aprendeu de uma forma cruciante que

BEIJO GAY EXISTE SIM!

GUILHERME MAIA 

Chargista, escritor, crítico de arte e advogado terceiromundista com atuação em seus momentos de lazer.

Momento de atuação como advogado 

terceirmundista. Nesse caso defendia

O direito de um cego se aposentar após 

20 anos de processo. Essa cena

mostra o carinho com que são recebidos

advogados nas altas cúpulas do judiciário

brasileiro.

 

As Conferências e a 17ª CNS

Por Sylvio Costa Jr.

 Nos mais de 30 anos de existência desse adulto-jovem que é o nosso Sistema Único de Saúde, sem dúvida os últimos sete anos foram os mais difíceis de sua efetiva existência tal qual entendemos que o SUS deve ser: socialmente justo, integral na sua forma de cuidado e promotor de qualidade de vida a toda população.

Após o golpe de 2016, o SUS foi gravemente ferido com a aprovação da emenda de teto de gasto — a famosa PEC da Morte — que promove uma perversão no financiamento do sistema, pois o SUS, que era subfinanciado, passou a ser desfinanciado. Somado a isso, tivemos um conjunto de políticas econômicas e sociais que tentaram restringir a participação social, como o duro ataque ao sindicalismo nacional e a constante hipertrofia do judiciário, sempre pronto a decidir pela ilegalidade das greves dos trabalhadores, quando não a própria prisão das lideranças sindicais e sociais.

Durante o governo Bolsonaro o SUS não poderia ter caído em piores mãos. O presidente, irresponsável do ponto de vista social e sem apreço pela gestão da máquina pública, nomeou como seu primeiro ministro da Saúde o deputado Luiz Henrique Mandetta, autointitulado “amigo da ciência”. O amicíssimo da ciência, em seu pouco mais de um ano à frente do Ministério da Saúde, implantou o famigerado Previne Brasil (PB). Como já escrito em outro artigo nesse veículo, o PB é um cavalo-de-pau no financiamento da atenção básica, pois promove a regulamentação da PEC da Morte na atenção básica. Esse foi o papel do autoproclamado “amigo da ciência” em sua passagem pelo Ministério da Saúde.

Despois tivemos nomeado como ministro o empresário do setor saúde Nelson Teich, conhecido como “Teich, o breve”. Após ficar alguns poucos meses à frente do Ministério, com seu aspecto sempre de cansaço e fadiga, a única coisa que se percebeu foi que ele era o homem errado, no lugar errado e no momento errado.

Em seguida, tivemos o general trapalhão Eduardo Pazuello, os escândalos das vacinas superfaturadas, testes estragando em estoques federais, as mortes em massa por Covid, e o Ministério da Saúde gastando sua energia alterando bula de remédio antiparasitário para ser consumido como antiviral, normas técnicas sendo emitidas de forma apócrifa e o país em estado de choque. A CPI da Covid mostrou um show de aberrações em meio à pandemia — como, por exemplo, um PM malandro de Pouso Alegre, em Minas Gerais vendendo vacina ao Ministério mediante pagamento de R$ 1 de propina por frasco vendido — e a  estranha compra da vacina Covaxin sem aprovação da Anvisa e, ao mesmo tempo, o boicote a compra da vacina da Pfizer e da Coronavac.

Após a saída do general de estimação do capitão, assume o Ministério o médico Marcelo Queiroga, uma espécie de Pazuello de jaleco. Óbvio que nada disso deu certo, e o Ministério da Saúde se encontra ao longo de quase quatro anos paralisado, sem programas robustos ou iniciativas de proa, apenas com patrulhamento ideológico a servidores e movimentos sociais. Chegado agora o período eleitoral, é sempre bom lembrar esses fatos, pois como se diz popularmente: na eleição até satanás se fantasia de sacristão.

Importante notar o papel de destaque em defesa da vida, da vacina e do interesse do conjunto da população que os movimentos sociais tiveram e tem até hoje. O Conselho Nacional de Saúde teve um papel de destaque no combate ao obscurantismo, à negação da ciência, na defesa do SUS e de seu financiamento adequando.

Na pandemia de Covid-19, foi clara a importância do controle social nos municípios e nos estados, fiscalizando governos locais na compra de vacinas, pressionando gestores para rápida aquisição dos imunizantes e rechaçando o uso de cloroquina para uso na população como antiviral, ou ainda, auxiliando municípios na organização da população para distribuição de vacinas. O controle social se mostrou vivo e presente no momento mais difícil da pandemia, cumprindo assim seu papel fundamental e que será lembrado na historiografia nacional, a defesa do interesse popular.  O controle social mostrou que a sociedade brasileira está viva e atuante.

Ao que tudo indica, passado o momento mais duro da pandemia, estamos em um momento chave para o controle social: a organização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023. As conferências são espaços vitais para o SUS, pois, antes da Conferência Nacional, são organizadas conferências estaduais. O conjunto da sociedade brasileira se organiza ao longo de mais de um ano no debate sobre qual saúde pública queremos para o pais.

Paralelas à conferencia de saúde, outras conferências também vão acontecendo para desembocar na Conferência Nacional de Saúde  ou ser pautada no encontro nacional. Cito três exemplos dessa natureza: a Conferencia de Saúde Mental, que movimentou em 2022 um grande contingente de usuários e trabalhadores no debate referente a luta antimanicomial e como essa rede de cuidados deve ser organizar. Mesmo com o boicote do governo federal cancelando o encontro nacional em 2022, o debate e a organização popular já foram colocados e dados. O adiamento do encontro nacional só mostra o medo que o governo tem da organização popular e como essa pauta da saúde mental é importante e não será esquecida. O assunto e a pauta estão postos, queira o governo goste ou não.

Outro exemplo é a saúde bucal. Há quase 20 anos, em 2004, foi realizada a última Conferência Nacional de Saúde Bucal e, de lá para cá, muita coisa mudou na organização da rede de saúde bucal no SUS. Acredito que urge a necessidade de iniciarmos o processo de organização da IV Conferência Nacional de Saúde Bucal no Conselho Nacional de Saúde, entendendo seus desafios, obstáculos, mas também sua necessidade. Cabe ao controle social organizar trabalhadores, gestores e usuários para debater que saúde bucal deve ser levada para população brasileira, e inserida em qual modelo de sistema de saúde. Sempre aguardando o momento ideal, há quase 20 anos não se realiza uma conferência de saúde bucal. Quando o momento ideal virá? É necessário colocar a saúde bucal em movimento. Já!

Finalizando, não poderia deixar de falar da Conferência Nacional Livre, Popular e Democrática de Saúde. A Conferencia é uma atividade preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde e envolve na sua construção uma série de movimentos populares, instituições e organizações comunitárias. A Conferência Livre surge da iniciativa da Frente pela Vida, criada em 2020 por várias entidades que militam na saúde pública e no SUS. Elas se constituíram para oferecer respostas efetivas durante pandemia de Covid-19 diante do desastre na coordenação ao enfretamento da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro.

Normalmente problemas complexos tem respostas simples e erradas. É necessário ouvir e debater com os diversos setores sociais para que a construção do modelo de sistema saúde que desejamos saia dessa energia social. A construção do SUS foi assim. Sem o povo na rua, sem o povo em movimento, o SUS será entregue de bandeja ao setor privado. No conforto da vida de classe média, dentro de casa, ou ficando horrorizado com as loucuras do governo Bolsonaro não avançaremos. O grosso da população está se virando para sobreviver. A pergunta que fica é: se os setores mais progressistas da sociedade, mais conscientes, e mais organizados não foram setores de vanguarda, capazes de iniciar as mobilizações, vamos cobrar a mobilização dos setores mais despolitizados e fragmentados do nosso tecido social?  Por isso: vamos as conferencias, vamos as ruas e, principalmente, vamos nos organizar, porque o paraíso não é perto.

Ilustração: Cristóvão Vilella

Os Generais e o SUS

Por Sylvio da Costa Jr.

Foi comemorado no dia 17 de maio o aniversário de 34 anos do SUS, pelo fato de nesse dia ter sido instituída na Constituição de 1988 os alicerces do então novo sistema de saúde, entre seus artigos nº196 a nº200.

O Sistema Único de Saúde é motivo de orgulho do povo brasileiro e, como chamamos de forma recorrente, um patrimônio do pais. Ele muda a lógica e a prática da oferta de saúde, uma vez que abandonamos um sistema federalizado na gestão e na assistência de saúde e estabelecemos um sistema municipalizado de cuidados, no qual saímos de uma oferta de serviços de saúde apenas para os brasileiros no mercado formal de trabalho e passamos a oferecer saúde a todos brasileiros e estrangeiros, trabalhadores formais ou não.

Esse modelo de saúde não advém de um parto sem dor ou de um nascimento ao acaso, como um raio em céu azul. Poeticamente, podemos afirmar que ao morrer o velho nasceu o novo; ou que ao cabo de uma ditadura militar e ao início da Nova República, o SUS foi implantado. Essas afirmações estão corretas, mas é importante contextualizá-las cronológica e historicamente, para que não acreditemos que o SUS nasceu de uma eventualidade — ou que uma cegonha o trouxe do além — a partir de meia dúzia de pessoas que se reuniu e teve a ideia genial de criar um sistema de saúde para todos.

Como estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo nº 196, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas(...)”.  Logo, quando abordamos a temática da saúde pública, é impossível olharmos de maneira analítica sem entendermos a importância da variável econômica como produtora de saúde, ou de doença, a depender de suas consequências sociais. De tal modo, a oferta de cuidados em saúde também se organiza a partir do padrão epidemiológico da sociedade ou do território. Políticas econômicas que geram pobreza e miséria social para o conjunto da população geram também padrões de determinadas patologias e doenças. Nesse sentido, a saúde e a economia são campos ideológicos de disputas e conflitos que apresentam múltiplos vasos comunicantes. Em um ambiente economicamente degradado, ou seja, em uma economia doente, a população também adoecerá. 

Indo ao ponto do presente artigo, uma vez dado o golpe militar em 1964, e radicalizado em 1968 com o AI-5, o pais viveu economicamente uma sucessão de crises permanentes, com conseqüências no campo da saúde e no padrão de adoecimento da população. O golpe de 1964 interrompeu o debate que estava vivo na sociedade brasileira sobre as chamadas reformas de base, como a reforma agrária, a reforma tributária, a reforma urbana e a reforma sanitária. A quebra do regime democrático não só adiou a resposta para enfrentar os problemas e conflitos vividos pelo país naquele momento, mas prolongou e dificultou, por conseguinte, uma solução robusta para situações complexas. Assim, a ditadura foi um governo de crises sobrepostas, uma seguida da outra. O próprio período de crescimento econômico que o pais experimentou entre os anos de 1968 e 1973, conhecido como ‘milagre econômico’, se deu baseado em políticas econômicas de profundo arrocho salarial (reduzindo o salário mínimo em 1/3 de seu poder de compra) e ataque aos sindicatos — tudo com a justificativa de cortar a alta inflacionária. Como também recentemente, em 2016, o governo Temer, fruto também de um golpe, aprovou a ‘Reforma Trabalhista’, um ataque duríssimo ao sindicalismo nacional, sob a alegação de flexibilizar a contratação de mão de obra e gerar crescimento econômico. O resultado concreto disso foi que chegamos a 2022 sem direitos e sem crescimento econômico, assim como os anos do ‘milagre econômico’ foi para milhões de brasileiros um infortúnio.

Com a contenção à fórceps do poder de compra e grave crise social, a inflação no fim dos anos 60 caiu na marra. Foi realizado em seguida um processo de industrialização e investimento em infraestrutura do país, entre outras coisas, baseado majoritariamente no endividamento externo, como se não houvesse amanhã. Essa política de industrialização a jato e sem planejamento promoveu um fenômeno social nunca revertido, chamado ‘êxodo rural’, por meio do qual milhões de brasileiros das regiões mais pobres, notadamente o Norte e o Nordeste, saíram em caravanas, veículos precários de transporte chamados ‘paus de araras’, fugindo da miséria e do abandono para tentar uma vida melhor nas grandes cidades. Como o sistema de saúde da época era de usufruto apenas para os trabalhadores de carteira assinada, esse contingente gigantesco de pessoas estava entregue á própria sorte, no tocante a saúde, e sem acesso a consultas, exames e cirurgias. A assistência de serviços de saúde para o grosso da população nesse período se dava por entidades filantrópicas ou religiosas, nas quais os recursos eram escassos e a oferta de serviços se mostrava precária diante da massa gigantescas de brasileiros desassistidos.  Para se ter idéia, a mortalidade infantil era absurda. Morriam crianças pobres como moscas Brasil à fora. Mortes por diarréia infecciosa, subnutrição e fome faziam o país ser comparado internacionalmente a nações africanas em guerra.

Mesmo os trabalhadores no mercado formal de trabalho, aqueles que tinham acesso ao Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps) nunca tiveram atendimento gratuito. O antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, depois, Inamps atuavam essencialmente por meio de convênios com a rede privada, ao invés de investirem na ampliação e qualidade da rede própria de serviços. O atendimento era majoritariamente conveniado com a rede privada, criando uma enxurrada de dinheiro público para ampliação da rede privada de serviços médicos.  O modelo de saúde gerido pelos militares não era apenas desigual, era perverso. Mesmo com um pequeno contingente de trabalhadores tendo direito ao usufruto do acesso à saúde, muitas vezes o cidadão não podia fazê-lo porque esse acesso era pago em clinicas e hospitais conveniados. 

O melhor retrato do “milagre econômico” foi a frase atribuída a Delfim Netto, ministro da Economia da época, dizendo que “o bolo precisa primeiro crescer para depois ser repartido”. Era como se ele dissesse: o crescimento econômico nesse momento não é para todos. Jamais foi. Durante o milagre econômico, o bolo realmente cresceu, mas nunca foi repartido de forma equilibrada e equânime. O próprio presidente da época, o general Emilio Garratazu Médici, afirmou que "a economia vai bem, mas o povo vai mal”, dando bem a dimensão do buraco em que estávamos metidos. Cabia perguntar: a economia vai bem para quem, cara pálida? Um famoso economista liberal, Edmar Bacha, apelidou o Brasil de então de “Belindia”, uma nação fictícia, formada pela união da Bélgica com a Índia, onde habitavam juntas, em um equilíbrio catastrófico, um pequeno país rico, branco, que consome bens e produtos importados (a Bélgica) e uma imensa nação pobre e desigual (a Índia). Estava claro que o milagre brasileiro era um gigante com pés de barro. O milagre econômico agiu como um cirurgião inapto, que não sabendo o que fazer diante de um paciente gravemente enfermo, o anestesia, mas não o opera, deixando-o lá, em um nirvana passageiro, enquanto a doença evolui.

Com a primeira crise do petróleo, em 1973, quando os países produtores árabes se negaram a vender óleo para países aliados de Israel, o sonho pueril do milagre brasileiro acabou de forma trágica, uma vez que toda fonte de energia no Brasil era importada e baseada no petróleo. E, no segundo choque em 1979, com a revolução do Irã, a ditadura ficou de joelhos. Decorrente da falta de organização e planejamento da ditadura militar para administração do pais a crise econômica explodiu, pois naquele momento tínhamos um pais com os mesmos problemas do passado e alguns adicionais, como alto endividamento externo e a hiper inflação. O fim da ditadura não se deu por fruto da generosidade dos generais, mas por conta do caos social e econômico quase ingovernável. O pais estava no fim dos anos de 1970 economicamente caindo aos pedaços.

O último general que governou o pais entregou ao governo Sarney, em 1985, uma inflação de 215% ao ano e uma crise intitulada de “colapso da dívida externa”. De tanto endividar o pais em fundos, bancos e organismo internacionais, como por exemplo o FMI, o Brasil não conseguia honrar compromissos externos básicos de pagamento de empréstimos, todos em dólar. A ditadura militar leva o país para um pântano de hiperinflação, associado a um crescimento econômico pífio, com o desemprego nas alturas, e um endividamento externo que funcionava como uma mão estrangulando e asfixiando o pescoço do Brasil. A ditadura militar entrega a nação para os governos civis subseqüentes nesse cenário, com um boom de desigualdade e altíssima concentração de renda, uma verdadeira selvageria social. A herança da ditadura no campo da economia levou o governo civil subseqüente à moratória da divida externa. Em 1987, diante do obvio, o país quebrou!

Vale lembrar para os mais novos, aqueles que não viveram nem estudaram esse período, que a ditadura militar não produziu apenas repressão, mortes e torturas, como se isso já não fosse muito. Tudo que os governos civis tentaram fazer a partir de 1985 foi consertar o estrago militar promovido no país do ponto de vista econômico e social. 

O SUS nasce, a rigor, como uma resposta corajosa diante da gravíssima crise social que o Brasil vivia.

Essa crise monumental obviamente carrega junto de si o sistema de cuidados em saúde e de aposentadorias. O Inamps vai à lona.  Impossível falar da origem do SUS sem contextualizar o momento social, econômico e político da época. O SUS não nasce de parto normal, muito menos sem dor, mas em um país em convulsão. Por isso, devemos nos orgulhar não apenas do sistema de saúde que temos hoje, por si só, mas também de todos os brasileiros que, tijolo por tijolo, ajudaram e ajudam a construir o mais ambicioso sistema publico de saúde do mundo. Viva o SUS, viva o povo brasileiro e viva a democracia. Ditadura nunca mais!

Reforma Agrária, uma importante fábrica de agricultores familiares

Por Mario Lucio M. Melo Jr.

(engenheiro agrônomo)

A frase exaustivamente repetida em um canal de TV “o agro é isso, o agro é aquilo” mostra principalmente exemplos de agricultura exportadora (produtos que são vendidos para fora do Brasil) ou agroindustrial (que vão para a indústria de grande porte, são transformados em um ou mais subprodutos e, em grande parte, são também exportados). Depois de uma chuva de críticas e caricaturas, vindas de vários setores da sociedade (brasileiro faz piada de tudo), o tal canal de TV mudou o rumo e passou a mostrar importantes setores da agricultura de alimentos abastecedores de nosso mercado, que ainda não havia citado — e, por último, mais recentemente, trata das “pessoas” que fazem o agronegócio funcionar.

Todas as pessoas que trabalham nos mais diversos ramos da atividade são, sem sombra de dúvida, muito importantes. Porém o tijolo básico dessa catedral é a agricultura familiar. Ela é a base em que se assentam a força e a inteligência dessa atividade básica para a nossa sobrevivência. Sem isso, passaríamos fome e não teríamos matérias-primas para tocar importantes setores de agroindústrias básicas para nossa segurança alimentar. A propriedade agrícola familiar, onde trabalham o/a cabeça da família e seus agregados, alicerça e sustenta toda a cadeia de atividades dos alimentos que vão para a nossa mesa; melhor ainda, alimentos limpos e saudáveis.

Nesta altura do artigo você deve estar se perguntando: “Meu Deus, mas qual será a diferença entre essas agriculturas?”. Vamos listar, lado a lado, as principais diferenças:

Pelas evidentes diferenças reveladas por cada forma de produzir, pode-se deduzir as grandes forças que fazem uma verdadeira e desproporcional queda de braço na imprensa, na mídia e na política governamental quando é aprovada ou rejeitada cada “Política Pública” para o setor. Imagine os bilhões que são disputados pelos serviços de transporte das safras (empresas de caminhões, trens, barcos, portos etc); os bilhões que são disputados pela indústria de maquinário agropecuário (caminhões, camionetes de serviço, equipamentos para irrigação, estufas, armazéns, destilarias etc.); i os bilhões que são disputados pelos donos dos pacotes tecnológicos de herbicidas, sementes transgênicas, agrotóxico e adubos químicos, todos patenteados por empresas multinacionais. Essa lucrativa engrenagem gringa distribui uma pequena migalha para uma parcela do “Agro”, que afirma, aos quatro ventos, ser o setor que sustenta positivamente o PIB do Brasil. 

Imagine, você leitor, se TODO o lucro que sangra para a corrupção política e as indústrias estrangeiras ficassem no país para financiar um processo de agricultura agroecológica e a reforma agrária, que aproveitasse os milhares de brasileiros que desejam produzir alimentos saudáveis e garantir a sua renda e de seus familiares em suas próprias terras diretamente e indiretamente de outros milhares de empregos indiretos; que isso acarretaria para fortalecer indústrias e comércios, movimentando riqueza interna dentro do nosso país. 

Todos os países desenvolvidos e de economia forte fizeram sua reforma agrária, que é uma verdadeira fábrica de agricultores familiares. Os Estados Unidos fizeram a sua durante o século XIX, com a “Marcha para o Oeste”, culminando com o Homestead Act, ou Lei do Povoamento, em 1862. Essa lei, instituída durante o governo de Abraham Lincoln, ofertava lotes de terra no Oeste a um preço baixíssimo para americanos interessados e exigia em troca que a terra vendida fosse habitada e cultivada. Já na Europa, com o fim das monarquias e do feudalismo, na transição para a revolução industrial, os pequenos agricultores tiveram acesso à terra. Esses são apenas dois exemplos entre outras experiências de reforma agrária em todo o Mundo. Porém, como a história funciona em ciclos e nem tudo que é bom dura para sempre, com a concentração financeira nos bancos, que financiam as safras e os investimentos, em cada momento de crise econômica ou desastre climático, as instituições financeiras tomam as terras dos pequenos e as entregam em blocos maiores para os seus investidores. Esta situação gera então uma rápida e crescente concentração de terras e uma simultânea luta por uma reforma agrária agroecológica e sustentável em todo o planeta.

No próximo artigo discutiremos o que é uma Reforma Agrária agroecológica e sustentável.

Por que a governança das águas importa

por Angelo José Rodrigues Lima

Uma boa gestão das águas pode beneficiar 48 milhões de pessoas em bacias que são estratégicas para 20% do PIB nacional e para 14 Estados.*

Em 1997, tendo uma ampla participação de atores e instituições, a sociedade brasileira conquistou — e foi aprovada — a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivo garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos. 

A partir dessa lei, a gestão das águas deve ser realizada de forma descentralizada e participativa, e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) é constituído abrindo espaço para que os setores públicos, usuários públicos e privados e organizações da sociedade civil dialoguem por meio de instâncias para resolver os desafios e problemas relacionados as águas.

O Singreh é um sistema complexo e ousado, assentado na necessidade de intensa articulação e na ação coordenada entre as diferentes esferas, atores e políticas para a sua efetiva implementação, indicando assim que a governança é um elemento importante deste Sistema.

Rapidamente, vários atores se mobilizaram e atualmente o Brasil conta com 243 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), sendo que dez destes são CBHs em rios de domínio da união, como o CBH São Francisco e o CBH Doce.

Identificando que a governança é um elemento central para obtenção dos resultados de gestão das águas, representantes de organizações da sociedade civil, instituições do poder público e setor privado, mobilizaram-se para construir um Sistema de Monitoramento da Governança das Águas.

O Sistema está representado pela construção do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil), que atualmente é uma rede de 61 instituições e 22 pesquisadores (as) e foi construída a ferramenta de monitoramento da governança — o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, lançado no fim de 2019.

Por que monitorar a governança pode beneficiar a população?

A governança prepara a gestão para implementação de programas e projetos; o monitoramento da governança amplia os resultados dos Comitês de Bacias e dos órgãos gestores para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

Figura 1: A governança prepara a gestão.

Fonte:https://www.provalore.com.br/governanca-publica-saiba-a-diferenca-entre-governanca-e-gestao/

A gestão das águas apresenta uma série de instrumentos de gestão, entre eles os planos de bacias. Ao elaborar o plano, identifica-se qual é a situação real da bacia. A partir deste diagnóstico, programas e ações são preparadas para garantir água para todos os usos e podem ser construídas ações para prevenção com relação a secas e cheias.

Tendo governança, os Comitês de Bacias elaboram seus planos de forma integrada com outras instituições, temas e instrumentos de planejamento de outras políticas públicas. Isso significa que os atores dos comitês estão mais articulados e integrados, que as informações serão transparentes e as mais precisas para uma adequada tomada de decisão sobre a gestão das águas na bacia. 

Além disso, a governança prepara os membros do Comitê e do órgão gestor para um olhar integrado e sistêmico sobre os desafios do monitoramento, do desmatamento, do manejo inadequado no uso e ocupação do solo na área urbana e rural. Portanto, a governança é um elemento central para que os mais de 243 comitês de bacias no Brasil, tenham ainda mais resultados.

A aplicação do Protocolo de Monitoramento da Governança

A partir do segundo semestre de 2020, o Protocolo vem sendo apresentado às instâncias de gestão das águas no Brasil. Até o momento, 16 CBHs de bacias estratégicas do Brasil e a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (COGERH) aderiram ao monitoramento da governança das águas. 

O monitoramento da governança desses comitês e da COGERH(CE) pode beneficiar cerca de 22% da população brasileira, uma parte do PIB nacional e grande parte dos PIBs estaduais.

Tendo governança nestes comitês e no órgão gestor, eles colaboram para garantir segurança hídrica, o desenvolvimento social, econômico e ambiental e das atividades que necessitam do uso da água nestas bacias.

A importância econômica das bacias.

Os 16 CBHs e a COGERH estão em bacias hidrográficas importantes, onde acontecem diversas atividades econômicas e que representam cerca de 20% da arrecadação do PIB nacional e estadual.

A Tabela 1 apresenta a estimativa de valor do PIB com algumas referências nacionais, no caso da Bacia do São Francisco; as referências estaduais, nos casos das Bacias dos rios de domínio do Estado, e a arrecadação anual da COGERH, que tem responsabilidade de executar a gestão em todo o estado do Ceará (CE).

Tabela 1: Estimativa dos PIBs das Bacias cujas fontes de informação são diversificadas, já que nem sempre a informação do PIB é realizada a partir da bacia hidrográfica. Elaboração própria

 

Pela tabela 1, é possível identificar quais foram os 16 CBHs que aderiram ao monitoramento da governança, pois estes têm os mesmos nomes das bacias hidrográficas.

O grande significado da adesão dos CBHs e da COGERH ao monitoramento da governança é que estes já perceberam a importância da governança para ampliação dos resultados de gestão e para garantir os múltiplos usos das águas.

A governança ajuda a se antecipar nos desafios de garantir água para todos os usos, mesmo nos tempos das mudanças climáticas.

*Angelo José Rodrigues Lima – Biólogo (UFRRJ), mestre em Planejamento Ambiental (COPPE/UFRJ), especialista em Recursos Hídricos (UFPB), doutor em Geografia (UNICAMP) e atualmente exerce a função de secretário executivo do Observatório da Governança das Águas – www.observatoriodasaguas.org 

Artigo também publicado na Revista Página 22 em 16/05/2022

Narciso e o lago podre do capitalismo

Por Eduardo Alves

Echo and Narcissus, John William Waterhouse. (Detalhe). Walker Art Gallery (Crédito da Imagem Domínio Público)

O capitalismo conseguiu a façanha, nada natural, de fazer com que Narciso impregnasse vida, corpo e alma das pessoas. O que ou quem era e é Narciso apresentado pela mitologia precisa ser graciosamente recuperado. E, nesse caso, não importa muito a origem, mas o seu significado e a sua influência na organização da vida dos seres humanos. Se a origem do mito é muito antiga, compartilhada antes pelos indo-europeus ou em lendas do povo Zulu, agora não é mais importante. Vamos ficar com o mito grego de Narciso e a imagem na água, nos lagos, nos rios, onde o movimento das águas mudam a forma mas só se enxerga beleza. A contemplação de si por si mesmo é o fundamental nessa composição. E se Narciso acha feio o que não é espelho, é tudo isso, mais profundo e abrangente. Afinal, não se trata apenas do reflexo da imagem, mas de sua própria idolatração através da autoimagem refletida.

O lago podre do capitalismo aposta na personificação de arquétipos sob a égide do individualismo, impulsionando os Narcisos que habitam em nós para o aprofundamento da estética da guerra. Afinal, nada melhor para os interesses imediatos do lucro e para se “ganhar a qualquer custo” do que a guerra. “Nunca perder” é uma ilusão que já apareceu em tempos passados como a “lei de Gerson”, apresentada para as pessoas nos seguintes termos cunhados pelo professor e psicanalista pernambucano Jurandir Freire: “o desejo que grande parte dos brasileiros tem de levar vantagem em tudo”. Lamentavelmente não são só as pessoas brasileiras, mas é o que predomina em todo o mundo e na América Latina.

O reflexo sombrio do narcisismo no lago podre do capitalismo produz a pulsão destrutiva da potência humana. A potência criativa – o opus da vida – fica impedida e desprezada para que o lucro se sobreponha e o controle das coisas transforme as pessoas em objeto. Melhor ainda se a grande maioria das pessoas colaboram com a objetificação e se apresentam como mercadoria, em imagens, ganhos e gastos, a desfilar sua fixação por si em detrimento da dolorosa nudez da objetividade e do conhecimento.

O trabalho não tem sido historicamente um meio de produção criativa. No capitalismo, o trabalho, este no qual vivemos, é um emprego para sustentar a vida. Quando falamos em trabalho automaticamente aparece, para a grande maioria das pessoas, como o meio de sustento, o modo como mantenho a mim e aos próximos com dinheiro. O grande ganho e objetivo é a mercadoria dinheiro, que pode comprar as bases para a sobrevivência e, para tanto, tenho que ser o melhor, pois é necessário disputar todas as vagas, todas as possibilidades e cultuar o primeiro para mim. Assim se garante que se tenha, mesmo que os iguais a mim não tenham. Mas com os ventos e ares do narcisismo, nutrido pela ideologia do individualismo, cada pessoa tem que se garantir e o outro já não é mais problema de cada uma dessas pessoas.

Nas sociedades mercantis capitalistas, o culto ao indivíduo e a pulsão narcisista se aprofundam como uma necessidade, pois esse sistema pressupõe, como território ideológico, indivíduos livres, autônomos, independentes e proprietários de mercadorias, sendo uma delas a força de trabalho. Sem a categoria central do indivíduo e sua fetichização, os contratos no mercado não se realizam plenamente. O que predomina transforma tudo em mercado e no mercado é preciso ter para adquirir as coisas. A posse, sensação advinda da propriedade, traz o sentimento de vencedor, de poder, de supremacia, face às hierarquias que a propriedade realiza culturalmente. E cria os maiores obstáculos para o coletivo. Assim, faz todo o sentido que individualismo, egoísmo, posse e acumulação se organizem tão bem na figura da energia do “herói” e entorpeçam a alma para ações vaidosas, autocentradas e insensíveis ao máximo.

Apresentar a alternativa a essa ideologia que se apodera do consciente e desses sentimentos que fazem o inconsciente se sobrepor é fundamental. Para isso é necessário apostar na mais ampla unidade na diversidade. Os iguais, que vendem nesse mundo a força de trabalho para sobreviver, são diferentes e singulares entre si. E justamente nessa diferença que borda a igualdade social fundamental há os fluidos de potência para a construção da inteligência coletiva. E é nessa inteligência coletiva, flambada de solidariedade e enriquecida com a dialética das transformações, que será fundida a estética, a ética e a cultura. Superar todos os efeitos morais, construir a inteligência coletiva e avançar para um mundo em que a nossa relação com a natureza e entre nós cresça, floresça e se aprofunde em potência criativa – e não destrutiva – no processo criativo de transformação são desafios de hoje.

Transformar o Narciso que nos habita em aliado, vendo-nos, a todos nós, na mesma e única imagem refletida, ousando encarar frente a frente a nudez de nossa natureza ilimitada, de nossa vacuidade e, sobretudo, do movimento dialético das águas por traz da ilusão fetichizada da permanência das coisas. Está no movimento das águas, dos lagos e dos rios o sinal de que nos vemos, a todos, no mesmo mar.

Eduardo Alves

Nasceu na periferia da cidade do Rio de Janeiro e desde os 14 anos atua em ações democráticas. Fez parte da Teologia da Libertação e atua com formação política desde os 18 anos, em partidos de esquerda, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Cursou Ciências Econômicas na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi da direção do Observatório de Favelas, coordenador da ESPOCC – Escola Popular de Comunicação Crítica – e colaborador do IMJA-Instituto Maria e João Aleixo - desde a sua fundação. Nos dias atuais é colaborador e organizador do IPAD e identifica-se como intelectual orgânico da periferia.

Publicado originalmente na Pressenza – Agência Internacional de Imprensa em 16/11/2020

POR UMA NEOBOSSA NOVA, POR UM NEO-ESPÍRITO CRÍTICO E LIVRE E TUDO NEONOVÍSSIMO

 Guilherme Maia

Tenho – lágrimas – quarenta e dois anos e passei minha infância e adolescência na Zona Sul carioca, tendo momentos de Tijuca onde residiam meus avós paternos e minha avó materna. Esse balanço Leblon-Tijuca moldou uma parte de meus pensamentos com projeções, acho, que continuarão no meu jeito de ser até o último suspiro.

Escrevo essas mal-traçadas-linhas sem um assunto preordenado e a exposição que estou fazendo sobre meus tempos-idos já me inunda de imagens e referências geográfico-espirituais. Daí, então, vamos falar sobre alguma coisa aqui: o despojamento da Zona Sul de um lado e um recato tijucano meio Nelson Rodrigues da vida, de outro.

Hoje, tais características já estão volatilizadas, porque, se de um lado, a Garota de Ipanema deu espaço para o nazi fascismo pró-segregação e armamentista; por parte da Tijuca, os ares da boa boemia cheiram cada vez mais a Noel Rosa e Aldir Blanc suplantando, pois, aquele excessivo recato.

Com tanta digressão Ipanema-Tijuca surge aqui na minha mente aquele velho movimento que surgiu desses bairros e que não era só música e canção: a Bossa Nova.

Era uma maneira de ser, uma claridade iluminista, um frescor de viver – tudo contrário ao predomínio de um general Amaury Kruel, por exemplo, que, por sua vez, infelizmente, tomou os espaços simbólicos da beleza na contemporaneidade do Rio. Falo dessa figura nefasta como símbolo e não como o degenerado que foi em vida por um simples fato: a formação do esquadrão da Morte veio no mesmo espaço-tempo em que João Gilberto desenvolveu a nova forma de tocar violão.

Contradições sempre ditaram o Brasil e especialmente o Rio de Janeiro, mas o que vemos com a atual difusão exagerada do medo na cidade é como um monotom: o medo e sua contrafação - a persecução policialesca e o fanatismo religioso - estão no lugar do Samba de uma Nota Só (num outro contexto ao da simbiose letra-música de Tom Jobim e Newton Mendonça).

Agora eu consigo traçar uma linha-mestra nesse texto!

A Bossa Nova trouxe uma ponte de comunhão entre a praia e a favela e essa ponte, em sua configuração mais crítica, vinha de outro símbolo carioca: Nara Leão.

Ela mesma, garota Zona Sul que esteve lado a lado com João do Vale e Zé Kéti, respectivamente o nordestino e o favelado no musical Opinião, homônimo à composição do sambista – um reclame das condições de moradia dos excluídos.

Enfim, era uma artista politizada e fraternal aos que sofrem os horrores da concentração de renda senegalesa brasileira, as vítimas do autoritarismo e o estigma da exclusão social. Era uma militante de esquerda sobrepesada por um sorriso carismático e marcante, um frescor mesclado à luta dura contra a subserviência ao terror.

Nos dias de hoje, essa militância passou a ser mais frontal do que na época de Nara Leão e, por conta disso, a militância partidária avant la lettre é, além das questões do velho abismo social brasileiro, também lutar por dignidades de escolhas individuais. Atualmente no país, ainda não se consolidou a esfera de liberdade individual liberal do século XVII mesmo.

Assim, na vasta paleta de cores partidárias brasileiras, nada mais neobossa-nova do que um sol sorridente, por que toma partido pela preocupação econômico-social, mas também da luta de liberdades individuais frente a um Estado com aspirações totalitárias e uma sociedade civil embalsamada por umas imposturas que legitimam a ingerência na esfera privada do cidadão.

Permeando o enleio dessas eternas contradições da salvelinda pátria está a bandeira solar do socialismo conjugado com a liberdade. Alguns compay sucumbiram ao sistema bruto de corrupção desenfreada que emana do próprio fazer político, mas, colhidos os cacos da luta, um sorriso ainda se sai bem senão intacto do mal de nossa sociedade. Planou por sobre a tentação e o seu sol continua sorrindo.

Cortando para outro ponto desse texto: como dizia acima, o carioca’s way ficou entranhado em mim, como o falar meio chiado e o “é m/ê/rmu’, um saudosismo indevassável de um tempo não vivido, como se o Rio de janeiro em sua belle époque fosse a própria Paris, como se a Galeria Cruzeiro antiga fosse o Café de Flore, - bom, para mim é assim mesmo!

Então, houve uma ruptura brusca na minha vida, a “falência generalizada dos órgãos financeiros da família”, o que forçou meu pai a trazer-nos todos para uma cidade serrana chamada Teresópolis e por aqui fiquei casando e tendo filhos.

Tamanha beleza nas serras, um lugar de ares bucólicos e paisagens de enlevo. Chama a atenção sua insistente Mata Atlântica que reveste seu solo e o recorte preciso das montanhas que marcam o perfil acolhedor dessa cidade esplendorosa marcada por seus montes e vales.

Por outro lado, essa cidade sui generis me espanta até hoje por ser um centro de reacionarismo entranhado e inexpugnável. Soube que em plenos 80 e 90 a cidade foi governada por um capo de Nova Iguaçu, que além de ser envolvido por contravenções e crimes, era um “messias” bem ao gosto do sebastianismo ibérico. Além disso, tivemos aqui vereadores que serviram ao DOI-CODI eleitos e reeleitos em plena abertura política. O número excessivo de igrejas “politizadas” e uma segurança pública do tipo “está tudo calmo.... E será por quê? ”, também salta aos olhos.

Acontece que no meio desse caldo reaça e fascistóide, - até violento mesmo: se você se dispor a discutir a necessidade de aumento do salário mínimo com uma pessoa na Praça da Santa Teresa, por exemplo, pode sair com fraturas e escoriações, - surgiu um novo grupo: corajosos e corajosas não se intimidam e se propõem a desfazer o nó mental que infligiram ao povão da cidade.

Com essa chegada, foi-se tomando espaço na medida do possível e da perseverança de todos os envolvidos. Agora já tem assento em programas da TV local, como a de um cara que entende e prega que o MST é um grupo terrorista financiado pelo Narcos...

Enfim, a ponte que eu precisava: Teresópolis já pode respirar emergindo de uma opressão sufocante, já há espaço de debate e enfrentamento a uma ideologia de submissão masoquista que iludia e dominava o povão. Agora já tremula o sol sorridente e já se pode esperar de que um dia não teremos mais políticos contraventores a mando de Nova Iguaçu, empresários sedentos por grana mole, médicos que, por coincidência, resolvem exercer suas funções SUS sempre à beira de uma eleição e outros simplesmente loucos mesmo.

A alternativa foi dada e esta consolida, nesse momento, uma média de novecentos e oitenta votos, os quais irão aumentar cada vez mais na medida inversa em que as políticas de curral eleitoral forem demonstrando sua ineficácia frente às necessidades básicas da população teresopolitana.

O sol sorridente da proposta de igualdade e liberdade irradiará em nossos corações e baterá forte uma esperança de reviravolta numa cidade dominada pelo medo. Surge disso tudo um NEO-ESPÍRITO CRÍTICO E LIVRE e uma NEOBOSSA NOVA. Já nasce neo, pois não teve o tempo de formar uma “nova” e o tempo passou tão longo que já teve de nascer como NEONOVA para fazer frente ao atraso de séculos.

Não temer o avanço é como música na política e a simbiose percussão-melodia nas cordas do violão de João Gilberto é como uma ruptura epistemológica com o passado, com a mesmice (agora eu descasquei mesmo). Assim o é com a navegação da garotada por uma cidade como Teresópolis (tão naturalmente bela e tão degradada pelo fator político): a rapaziada chegar chegando ameaça os encastelados e sobressalta os arrivistas e sicofantas da vida, quando conquistar vai romper com tudo e trazer o belo, o belo popular legítimo.

E a Nara Leão com isso tudo que falei? Oras, capitaneia o movimento do sol sorridente a Srta. Maria Bertoche, que debate os reais problemas sem tergiversar em falácias “moralistas” que mais servem para controlar o povão pelo medo do que por pregar uma sonhada “ordem”, que não há. O símbolo de Nara engloba a precisão do objetivo de dignificar um povo sofrido pelos tais “donos da moral”; isso tudo com tom suave, afinado e melífluo; afinal, para que perder o amor, o sorriso e a flor para o tacape? Quem está na razão está com a força (já dizia o filósofo indiano Obi-Wan Kenobi).

E toda a beleza natural de Teresópolis vai ter seu merecido protagonismo ao sobrepujar o rancor, a frustração e o medo de uma ideologia retrógrada de dominação rasteira de um povo criativo e resistente. Esse sol vai sorrir muito nessa cidade e dela irradiará para o Brasil inteiro.